CÂMARA APROVA PROJETO "FICHA LIMPA", QUE AGORA VAI AO SENADO

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do projeto Ficha Limpa, sem nenhuma alteração no texto-base. O projeto original, do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado na semana passada, foi mantido e impede as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Um acordo entre as lideranças partidárias viabilizou a rejeição de todos os destaques apresentados, e a matéria segue agora para o Senado. O texto também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. Atualmente, a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de 3 a 8 anos.
As condenações que podem gerar inelegibilidade são aquelas para crimes com penas maiores que dois anos de privação de liberdade e em situações nas quais houve dolo (intenção de praticar o ato).

TRE CASSA PREFEITO E JARDIM TERÁ NOVAS ELEIÇÕES

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, na noite desta segunda-feira, o mandato do prefeito eleito em 2008 Fernando Neves da Luz, do PMDB. O vice-prefeito Etelvino Bringel, também, perdeu o mandato. Com a decisão, Jardim terá novas eleições para prefeito. A data do pleito ainda será definida pelo TRE. É a segunda decisão do Tribunal Regional Eleitoral contra Fernando da Luz, que chegou a ser cassado, mas, após embargo, conseguiu se manter no poder. Agora, a decisão é definitiva.
Filiado ao PMDB, Fernando da Luz foi denunciado por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2008. O Ministério Público Eleitoral encontrou provas de crimes eleitorais a partir de investigações de denúncias sobre privilégio na execução de obras pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Com as investigações e provas encontradas, o Ministério Público Eleitoral denunciou Fernando da Luz que, nesta segunda-feira, acabou o cargo de prefeito. Fernando havia vencido as eleições na disputa com o candidato do PT José Alavares Coutinho Júnior.

QUER LIMPAR O CONGRESSO? O DIA É HOJE!

Cansado (a) de tanta sujeira? O dia de limpar o Parlamento chegou! Para tanto, basta levar material de limpeza (vassoura, balde, água, sabão, etc) ao gramado do Congresso. A “lavagem” vai começar às 16h. “É uma convite à população. Quanto mais gente, melhor. A pressão aumenta”, explica Graziela Tanaka, coordenadora de campanhas da Avaaz.org, grupo que integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
O ato simbólico tem uma razão: a Câmara votará nesta terça-feira (4) requerimento de urgência para o projeto ficha limpa. Caso seja aprovado, o plenário votará o mérito em sessão extraordinária ainda hoje.
Na semana passada, a ficha limpa chegou a ter sua votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por causa de um pedido de vista coletivo. No entanto, a matéria conseguiu caminhar ao plenário porque deputados pró-ficha limpa conseguiram assinaturas suficientes para apresentação do requerimento de urgência. Dentre os líderes que resistiam, mas acabaram subscrevendo o requerimento, estão Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Fernando Ferro (PT-PE).
O relator da proposta na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), fez algumas mudanças no texto. Dentre elas, está a possibilidade de um efeito suspensivo da condenação em segunda instância. Isso significa que, caso a proposta seja aprovada, um candidato condenado por órgão colegiado poderá registrar candidatura se apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceder efeito suspensivo à condenação. Esse recurso teria prioridade de análise.
Outra mudanças elaboradas por Cardozo, em relação ao texto produzido pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ) - relator da proposta no grupo de trabalho – determina que pessoas condenadas por fazer doação ilegal a campanhas eleitorais também se tornarão inelegíveis. Além disso, estende a inelegibilidade para praças da Polícia Militar condenados pelos crimes previstos no projeto e para magistrados que tiverem como pena a aposentadoria compulsória.
Manobra
Contudo, nem tudo são flores. O próprio MCCE teme uma manobra para esvaziar o plenário. Dessa forma, a matéria não seria analisada pelos deputados nesta terça.
“Informamos a toda a sociedade brasileira que referidas ausências, assim como as abstenções, serão por nós equiparadas a votos contrários e assim divulgadas por este movimento”, afirma nota pública do movimento divulgada ontem.
Para o deputado Índio da Costa, o deputado que faltar à votação de hoje terá de se explicar com o eleitor em outubro. “É que nem no casamento. Só falta quem não quer casar”, afirmou o parlamentar fluminense.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

VEREADORES COBRAM EXPLICAÇÕES DO PREFEITO MUNICIPAL

Por meio de oficio encaminhado ao prefeito municipal Dr. Paulo Ney Martins, a Câmara Municipal de Campos Sales, através dos vereadores Cezar Cals, Afonso Carlos, Antonio Visselmo, Pedro Fortaleza, Jenilton Costa e Pedro Cavalcante solicitaram providências do gestor municipal quanto a difícil situação que hoje passa o nosso município.

Neste ofício, os vereadores explicam que chegou ao conhecimento dos mesmos denuncias de má aplicação de recursos, atraso de servidores, não pagamento a credores, falta de medicamentos em hospitais e posto de saúde, extravio de bolsas de sangue, extravio de vacinas, péssimo atendimento no hospital, má conservação das ruas, acumulo de lixo e de mato nas ruas da nossa cidade, falta de profissionais nos PSF, falta de exames de sangue, urina e fezes, informações desvirtuada nos relatórios dos PSF’s, falta de transporte para conduzir doentes a centros mais avançados, dificuldades impostas para socorrer doentes dos distritos em ambulância, não informação ao INSS dos valores retidos em folha, ameaça de greve dos servidores da educação, saúde e obras e ainda o bloqueio dos recursos do município, dentre outras irregularidades.

Como explicou o Presidente da Casa, Cezar Cals A. Costa, estes vereadores está tomando esta atitude porque a população campossalense está taxando os próprios vereadores como responsáveis por tal situação.

O mesmo explicou ainda que não sabe o porquê de somente seis dos nove vereadores assinaram o ofício que segue abaixo.

OFICIO Nº 0426001/2010 26 de abril de 2010.

Senhor Prefeito,

Os vereadores abaixo assinados, legítimos representantes do povo Campossalenses, no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, diante da difícil situação por que passam os servidores, credores e prestadores de serviços do nosso município e já tendo esta Casa de Leis por diversas vezes sido interpelada pelo caos que hoje se encontra a nossa população, sendo que buscamos de forma amistosa através de ofícios conseguir alguma explicação, sem lograr êxito e sendo colocados como meros expectadores no contexto político de nosso município, depois de graves denuncias de má aplicação de recursos , atraso de servidores, não pagamento a credores, falta de medicamentos em hospitais e posto de saúde, extravio de bolsas de sangue, extravio de vacinas, péssimo atendimento no hospital, má conservação das ruas , acumulo de lixo e de mato nas ruas da nossa cidade, falta de profissionais nos PSF, falta de exames de sangue,urina e fezes, informações desvirtuada nos relatórios dos PSFs, Falta de transporte para conduzir doentes a centros mais avançados, dificuldades impostas para socorrer doentes dos distritos em ambulância, não informação ao INSS dos valores retidos em folha, ameaça de greve dos servidores da educação,saúde e obras e ainda o bloqueio dos recursos do município, dentre outras irregularidades, decidimos determinar o que segue:

- A imediata apuração e punição dos responsáveis pelo extravio de sangue e de vacinas na secretaria de saúde do município, sendo informado a essa Casa as devidas medidas adotadas, inclusive o nome do servidor responsável, para abertura de inquérito policial.

- O imediato restabelecimento dos exames de sangue, urina e fezes nos postos de saúde do município e o restabelecimento do contrato com o LAMIC.

- O imediato pagamento de salários atrasados , bem como a elaboração de um calendário de pagamento para o restante do ano;

- O imediato pagamento dos credores municipais e o envio dos relatórios de empenhos e de relação de credores do município á Câmara Municipal;

- O imediato restabelecimento do convenio com o hospital Joaquim Bezerra em Crato-Ce, sem que haja mais interrupção do mesmo;

- O imediato restabelecimento do estoque de medicamentos nos posto de saúde, inclusive do medicamento Captopril , juntamente com uma mudança na política de distribuição e não sendo mais tolerável a falta dos mesmos.

- Contratação ou envio de funcionários para limpeza das ruas da cidade;

- O imediato envio da documentação contábil a Câmara municipal de Campos Sales- Ce, inclusive das folhas de pagamento de todos os servidores

- A regularização dos pagamentos dos locadores de transporte de alunos, vinculados à educação municipal, pagos com recursos do FUNDEB.

- A imediata regularização das equipes de PSFs, enviando a esta Casa a relação nominal dos profissionais de cada unidade dos bairros , distritos e sítios, bem como o horário e dia de atendimento.

- Relação de todas as gestantes atendidas nos PSFs de Janeiro de 2010 até a presente data , bem como os procedimentos executados. O nome dos profissionais que alimentam o banco de dados dos PSF.

- Imediata correção nos dados informados ao INSS em relação aos valores retidos dos funcionários;

- Imediato envio a esta Casa de oficio evidenciando os motivos do bloqueio dos recursos do Município, visto que já foi autorizado o parcelamento de débitos junto ao INSS e a situação estava normalizada, bem como do valor anteriormente parcelado e do débito atualizado;

- Envio imediato da documentação solicitada por esta Casa em oficio de número 0325001/2010 datado de 23 de março de 2010, originário do requerimento nº 031/2010;

- Envio de contrato e licitação das obras e serviços executados no município,nos anos de 2009 e 2010.

Diante dessas solicitações , alertamos para o prazo constitucional previsto, e por ser um problema que afeta toda a população esperamos que as medidas informadas sejam atendidas , evitando assim a abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade dos gestores envolvidos e que os problemas relacionados não voltem a si repetir, em respeito aos mais carentes que desejam um Campos Sales realmente feliz.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovarmos votos de apoio e amizade, aguardando ansiosamente resposta ao que se requer.

Ao: Exmo.Sr.Prefeito Municipal de Campos Sales- Ce

Paulo Ney Martins

JUSTIÇA ANULA ATO DO PREFEITO DE CAMPOS SALES QUE REMOVEU PROFESSORA ARBITRARIAMENTE

A professora A.C.O.C. ganhou na Justiça o direito de lecionar em uma das escolas localizadas na sede do Município de Campos Sales, distante 494 Km de Fortaleza. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como objetivo adequar a sentença da magistrada de 1º Grau ao pedido feito pela professora.

A servidora era lotada na Escola de Educação Infantil e Fundamental (E.E.I.F.) do Sítio Caldeirão, localizada a 4 km da sede do referido Município, quando foi removida para a E.E.I.F. Ossean Araripe, no sítio de Carmelópoles, na zona rural, em horário noturno, distante cerca de 35 Km de sua lotação anterior. A remoção foi assinada pelo atual prefeito reeleito do município de Campos Sales, Paulo Ney Martins, através da Portaria nº 22/2005.
"A vontade do administrador deve se submeter à forma como a lei regulou a matéria, de sorte que, se as razões que levaram o gestor à prática do ato forem viciadas de fanatismos e perseguições, este há de ser tido como nulo", disse o relator do processo em seu voto, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.
Conforme os autos, A.C.O.C. foi aprovada em concurso público para o cargo de Professora Regente Nível I, no regime de 20 horas semanais, sendo admitida em 20/02/1998. Ela afirmou que foi vítima de perseguição política porque não votou no candidato Paulo Ney Martins ao cargo de prefeito, na gestão 2004-2008. Para puni-la, o gestor teria determinado sua transferência através da citada portaria, em 19 de fevereiro de 2005. Também destacou que vários professores sem concurso foram contratados para lecionar na sede do município, em preterição aos concursados, conforme verifica-se no processo.

A servidora ajuizou mandado de segurança com pedido liminar contra o ato ilegal e abusivo praticado pelo prefeito. Ela solicitou a anulação da portaria e pleiteou que fosse lotada em uma das escolas localizadas na sede daquele município.

Devidamente notificado, o município explicou que o motivo da remoção foi a "necessidade de adequar os serviços públicos ao quadro funcional existente".

Em 10 de maio de 2005, a juíza da Comarca de Campos Sales, Daniela Lima da Rocha, concedeu a liminar, determinando que o prefeito mantivesse a lotação da professora na E.E.I.F do Sítio Caldeirão, ou a lotasse nas escolas em que já trabalhou (E.E.I.F. Luciano Torres de Melo e E.E.I.F. João XXIII).

O município interpôs agravo de instrumento no TJCE objetivando suspender a liminar concedida pela magistrada. Contudo, o recurso foi negado.

Em 21 de junho de 2006, a mesma magistrada julgou a ação e concedeu à professora, definitivamente, a segurança requerida, ao determinar a suspensão do ato do prefeito. "Não se afigura razoável lotar a servidora em uma escola situada na zona rural, contratando, ao mesmo tempo, pessoas sem concurso para as escolas da sede. Ficou evidente o desvio de finalidade do ato do administrador", esclareceu a juíza em sua decisão.

Por se tratar de matéria sujeita ao duplo grau obrigatório, para reexame necessário, os autos (593-49.2005.8.06.0054/1) foram remetidos ao TJCE. O município também interpôs recurso apelatório, argumentando que a sentença da magistrada concedeu em extensão maior que o pedido formulado pela professora.

Ao julgar o recurso, a 1ª Câmara Cível conheceu do reexame necessário e da apelação cível para dar-lhes parcial provimento, mas apenas para adequar o dispositivo da sentença recorrida aos termos do pedido inicial e excluir a condenação em verba honorária. "A impetrante postulou, quando da formulação do pedido, que sua lotação fosse em uma das escolas localizadas na sede do município, sem especificar qual delas, ao passo em que a sentença determinou a lotação na E.E.I.F do Sítio Caldeirão, ou nas escolas em que já trabalhou (E.E.I.F. Luciano Torres de Melo e E.E.I.F. João XXIII)", afirmou o desembargador Fernando Ximenes.

FONTE: Assessoria de Imprensa do TJ-CE

REUNIÃO COM A COMUNIDADE DO CALDEIRÃO

Uma reunião na comunidade do Caldeirão com representantes da Cagece, políticos e população busca uma ampliação no sistema de abastecimento de água. Da Câmara Municipal, estiveram presentes o Presidente César Costa e o vereador Anderson Ribeiro. O Poder executivo foi representado pelo Secretário de Governo Christian Martins. Por ser uma localidade com área pertencente a dois municípios, Campos Sales e Salitre, também participaram da reunião, os vereadores Silvio Pinto e Dorgivam.

Com referência ao projeto, apenas 50 famílias dispõe do sistema já concluído, todas do lado pertencente ao Salitre. Esperam apenas a liberação para que a água chegue às torneiras das residências. Já no tocante a área de Campos Sales, foi decidido que é necessário a criação de uma Associação para que possam dar entrada num projeto para atender a aproximadamente 300 famílias.

Para discutir sobre este projeto e também sobre a criação do Distrito Caldeirão, é que será realizado mais uma reunião neste domingo (25) naquela comunidade com a presença de vereadores, líderes comunitários e a população em geral para uma integração no sentido de buscar o melhor para a comunidade do Caldeirão.

VEREADORES VISITAM CADEIA PÚBLICA

O péssimo estado de conservação da Cadeia Pública de Campos Sales, foi visto de perto pela Câmara Municipal, através dos vereadores César Costa, Solano Feitosa, Visselmo Alencar, Elionete Leite, Pedro Fortaleza e Afonso Carlos. Na visita feita pelos vereadores, foram constatados os grandes problemas enfrentados pelos detentos.

Além da super lotações aonde são mais de 50 presos para apenas três xadrezes, tem o problema das infiltrações, paredes rachadas, esburacadas, teto quebrado, banheiros quebrados e imundos. Para os vereadores, apesar de estarem pagando pena por cometerem algo errado, os detentos são seres humanos e merecem um pouco de dignidade.

O amontoado de presos em condições subumanas, numa verdadeira fedentina e nenhuma estrutura, faz com que o Poder Legislativo campossalense tome as providencias no sentido de oficializar os órgãos competentes do estado, como Secretaria de Justiça, Assembléia Legislativa e até a Comissão dos Direitos Humanos da OAB, receberão ofícios.

A Cadeia Pública, já é uma questão antiga e motivo de requerimentos no sentido da construção de um novo presídio, que não seja no centro da cidade, como o atual e com estrutura suficiente para receber os presos da justiça. Ou se não for possível, que aconteça pelo menos, uma reforma na já existente.

QUATRO MUNICÍPIOS CEARENSES RECEBERÃO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) confirma para a próxima segunda-feira (20), reunião para licitação das obras de construção dos sistemas de abastecimento de água do Projeto São José. A obra contemplará quatro municípios cearenses com a construção de seis etapas de sistemas que irão atender uma população de 981 habitantes.

As cidades contemplados são: Deputado Irapuan Pinheiro (Sítio São Bento), Farias Brito (Várzea), Quixeramobim (Serra D'Agua e Várzea de Cima) e Santana do Acaraú (Morro dos Rochas).

Cerca de 216 famílias receberão em suas residências água tratada por meio de 1.918m de adutora e 12.579,37m de rede de distribuição. Com investimento de R$ 358.849,77, a previsão de término das obras é agosto de 2010.

A Cagece também emitiu novas ordens de serviço beneficiando nove municípios: Cedro, Acopiara, Iço, Ipu, Araripe, Campos Sales, Crato e Senador Pompeu. A partir do mês de maio serão atendidas 644 famílias utilizando um recurso de R$ 519.332,67.

Com informações da assessoria de imprensa da Cagece.

SURGE UMA NOVA LIDERANÇA POLÍTICA EM CAMPOS SALES.

O Blog do Lindomar Rodrigues esteve visitando no último final de semana. De acordo com o Blog, está nascendo uma nova liderança política no município com plenas condições de chegar a prefeitura nas eleições de 2012.

O Blog está falando do Presidente da Câmara, César Costa. Em conversa com a nova liderança, disse estar sempre lutando pelo menos favorecidos, e que se essa for a vontade da população, está pronto para o desafio.

A comunidade campossalense avalia com positividade, essa possibilidade do presidente da Câmara vir a ser o próximo prefeito do município.

TRE CASSA MANDATO DO PREFEITO E VICE DE BELA CRUZ

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou nesta segunda-feira (12) os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Bela Cruz, Pedro Rogério Morais e José Jacaúna Sousa, por corrupção eleitoral durante as eleições de 2008. A decisão foi tomada, por unanimidade, durante a sessão desta noite. O afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Bela Cruz, deverá ocorrer logo depois de publicado o acórdão com o resultado do julgamento.
Pedro Rogério Morais e José Jacaúna Sousa são acusados de compra de voto e transporte ilegal de eleitores. No processo também foram acusados da mesma prática os candidatos a vereador Carlos Antônio Morais e Raimundo Nonato Rodrigues. Os crimes alegados contra eles não foram comprovados e os dois vereadores ficaram livres de punição no julgamento do TRE que, além de cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito, determinou a anulação dos votos a eles atribuídos.
A ação de impugnação de mandato eletivo que resultou na cassação dos mandatos de Pedro Rogério e José Jacaúna foi interposta pelo Partido do Movimento Democrático (PMDB) de Bela Cruz e por Daniel Adriano Pinto. Da decisão do TRE ainda cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Informações da assessoria de imprensa do TRE-CE

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Mucambo, Campos Sales, Salitre, Tejuçuoca e Solonópole serão os próximos municípios a debaterem e implantarem o Programa de Cadastro Georreferenciado e Regularização Fundiária, a partir da realização das audiências púbicas, que serão realizadas nas sedes daqueles municípios. O objetivo é divulgar o programa com a comunidade local, mostrando sua importância e tirando as dúvidas.

O cronograma é o seguinte: dia 25/03, Mucambo; dia 30/03, Campo Sales e Salitre; dia 01/04, Tejuçuoca; e dia 06/04, Solonópole. As audiências serão realizadas nas Câmaras de Vereadores das respectivas cidades, às 9 horas. Em Salitre será às 16 horas.
Este ano já foram realizadas 12 audiências públicas em igual número de municípios. O investimento do é de R$ 40 milhões, sendo 50% do Governo do Ceará e 50% do Governo Federal, e beneficiará 182 municípios.

Mucambo tem uma área de 19.050 hectares, com estimativa de cadastrar 875 imóveis rurais, emitir 525 títulos de posse e beneficiar 603 famílias. Campos Sales tem uma área de 122.680 hectares, com previsão de cadastrar 2.378 imoveis, emitir 1.427 títulos, beneficiando 1.641 famílias. A área de Salitre é de 116.192 hectares, com expectativa de cadastrar 2.336 imóveis, emitir 1.401 títulos e beneficiar 1.6111 famílias. Tejuçuoca tem uma área de 70.942 hectares, com projeção de cadastrar 524 imóveis, emitir 315 títulos e beneficiar 362 famílias. Solonópole tem uma área de tem uma área de 153.840 hectares, podendo cadastrar 2.708 imóveis, emitir 1.625 títulos e beneficiar 1.868 famílias.

As audiências têm as presenças de representações da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Idace, Incra, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, sindicatos rural e patronal, donos de cartórios, e demais segmentos e lideranças dos municípios.

O programa é desenvolvido pelo Idace, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra. O programa abrangerá uma área de 12.816.704 hectares, com previsão de cadastrar 220 mil imóveis rurais, emitir 135 mil títulos de posse (propriedade) e beneficiar 253 mil famílias. No ano passado o Idace realizou o cadastro georreferenciado de 34.746 imóveis rurais, a concessão de 21.047 títulos de propriedade, beneficiando 24.204 famílias, em 18 municípios.

FONTE : Idace

SE FOSSE SEMPRE ASSIM: TCM DESEMBARCA EM JUAZEIRO E INVESTIGA CONTAS DE SANTANA

Uma nova etapa de desafios para o prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Santana (PT). A semana começa com a chegada de técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que fazem, entre 22 e 26, inspeção nas contas da Prefeitura. Uma CPI criada na Câmara Municipal investigará denúncias de fraudes em 18 obras construídas pela Prefeitura. O alvo das investigações são as construtoras ASP Ltda e J Filho Ltda e os Secretários de Educação, Ricardo Lima, e de Infraestrutura, Fátima Bandeira. Aliados do Chefe do Executivo Municipal tentam inviabilizar a CPI.

O racha entre os vereadores impôs, em apenas uma semana, duas derrotas a Santana: a primeira foi a CPI e a segunda, a rejeição ao pedido de empréstimo de R$ 2,5 milhões para aquisição de equipamentos de limpeza pública. CPI e TCM investigam obrassuspeitas e rombo na PrefeituraO prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Santana (PT), enfrenta, a partir desta semana, um cerco de investigações que o surpreendem e o deixam em maus lençóis políticos e administrativos. As investigações partem de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A CPI – alvo de articulações comandadas pelo próprio Santana para esvaziá-la, irá apurar suspeitas de fraudes em 18 obras executadas pelas Construtoras ASP Ltda e J Filho Ltda. Uma inspeção do TCM, entre os dias 22 e 26, faz uma operação pente fino nos gastos da Prefeitura. A inspeção tem por base o balanço contábil, assinado pelo prefeito e enviado à Câmara de Vereadores, que apresenta um rombo de R$ 37,4 milhões nas contas do Município no exercício de 2009.

Segundo a assessoria de imprensa do TCM, a inspeção terá acompanhamento de representantes do Ministério Público Estadual, e fará uma análise em profundidade nos atos gerenciais praticados, em cada município, com foco direcionado para aspectos como: receitas e despesas em geral, observando detalhamento de licitações, lei de responsabilidade fiscal, recursos recebidos via convênios, contratação de pessoal e previdência.Santana vem, desde o final do ano passado, enfrentando uma maré baixa no Governo Municipal. Perdeu apoio político na base parlamentar na Câmara de Vereadores, virou notícia no Ceará com o desequilíbrio administrativo e financeiro que provocou o rombo nas contas do ano passado e, atualmente, tenta colocar freio em uma CPI que tem começo, mas um término com resultados imprevisíveis.

A CPI, pedida pelo vereador Tarso Magno (PSL), atraiu apoio dos aliados de Santana insatisfeitos com os rumos da administração e, principalmente, com o tratamento dado pelos secretários municipais.O alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito é o suposto benefício a duas construtoras – ASP e J Filho, de propriedade do empresário e presidente do PSC em Juazeiro, Cícero Joaquim. A estreita ligação entre Cícero e o Secretário de Educação, Ricardo Lima, gerou a suspeição e provocou o pedido de CPI tendo como escopo o favorecimento em licitações que as duas construtoras, segundo o vereador Tarso Magno, tiveram nas obras do município. Os laços nessa relação se estreitaram ainda mais com o apoio de Cícero Joaquim à pré-candidatura de Ricardo Lima à Assembléia Legislativa.

Descontentes com o prefeito Manoel Santana e as articulações de Ricardo Lima e da Secretária de Infraestrutura, Fátima Bandeira, os vereadores Amarílio Pequeno (PPS), Delian Pinheiro (PHS), Darlan Lobo (PSDC), Mira Sampaio (PP), Paulo Machado (PSB) e Professor Antônio (PCdoB), todos integrantes da base de apoio ao Governo Municipal, assinaram o requerimento de autoria do vereador Tarso Magno com pedido de instalação da CPI. Entre a última terça-feira e as últimas horas, Santana tentou inviabilizar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Chegou a exonerar o secretário de Meio Ambiente, Roberto Sampaio, que, como vereador, reassumiria o mandato, tirando o suplente Paulo Machado, um dos apoiadores da CPI.

O prefeito foi desaconselhado e atendeu as ponderações.O final de semana ganhou movimentos deflagrados para conter a ânsia investigativa dos vereadores. A força tarefa teve a participação do Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Camilo Santana – pré-candidato a deputado estadual pelo PT e que tem o apoio de Manoel Santana, e do deputado federal José Nobre Guimarães. Assustados com a repercussão das derrotas impostas pelos vereadores ao prefeito petista, os aliados de Santana ainda não conseguiram contornar a crise que eclodiu com a reportagem do JC sobre o rombo de R$ 37,4 milhões nas contas da administração municipal.Dívidas inviabilizam pedido de empréstimoO prefeito Manoel Santana não esperava a reação dos vereadores que se recusaram a apoiá-lo no pedido de autorização para o Município contrair um empréstimo de R$ 2,5 milhões junto ao Banco do Nordeste para aquisição de equipamentos destinados aos serviços de limpeza pública. O pedido de empréstimo foi rejeitado pela Câmara Municipal que tem, entre os vereadores, apenas um – Tarso Magno, de oposição ao Governo Santana.

Os argumentos – dados pelos próprios aliados, nasceram dentro da Prefeitura: primeiro, o secretário de Meio Ambiente, Roberto Sampaio, declarara, em entrevista, que não havia necessidade da compra dos novos equipamentos.Santana se surpreendeu com a derrota na mesma tarde – terça-feira (16), em que viu, também, os vereadores que o apóiam assinarem uma CPI para apurar supostas fraudes em obras do município. As duas derrotas o levaram a indicar o procurador do Município, Bernardo de Oliveira, como interlocutor junto a Câmara de Vereadores. As negociações e tentativas de apaziguar os ânimos não evoluíram e os vereadores, a cada conversa, não escondiam a animosidade com os secretários municipais, nem a insatisfação com o próprio Santana.

SESSÃO ITINERANTE EM CARMELÓPOLES

Aconteceu com muito sucesso, a primeira Sessão Itinerante realizada pela Câmara Municipal. O primeiro Distrito A Receber todos os vereadores, foi Carmelópoles, aonde uma população se fez presente e teve oportunidade de ter um contato mais direto com seu representante e de participar da Sessão. Todos os assuntos foram abordados Destinados exclusivamente aquele Distrito. Lembrando que as Sessões Itinerantes Cumprindo é um Projeto de Lei, da ex-vereadora Louderjan Feitosa, só que agora, com uma presidência do vereador César Costa, coloca em funcionamento. Na oportunidade, a autora do Projeto de Lei, recebeu o convite especial da Presidência da Casa, para estar ao lado dos vereadores. A ex-vereadora Agradeceu e elogiou uma atitude adotado pelo Presidente César.

Numa propositura do vereador Pedro Cavalcante, e com um Aprovação dos demais edis, fica denominado de Antonio Alves Cavalcante, o reservatório que abastece o Distrito de Carmelópoles. Esse reservatório, que foi Construído No final da década de 1970, recebe esta denominação, numa justa homenagem ao Pai do atual vereador e autor da matéria. O senhor Antonio Alves Cavalcante, foi uma das grandes lideranças da região e um grande defensor por e daquele Distrito 4 Legislatura seguida foi vereador do nosso município. Todos os vereadores, na hora da votação, utilizaram a Tribuna para tecerem comentários sobre o homenageado.

O Vereador Jenilton Aquino Costa, levou para ser votado nesta Sessão, um indicativo para que seja recuperada a estrada que liga o Distrito até o Cemitério daquela localidade, que de acordo com o autor da matéria, não nenhuma condição de se transportar um caixão até aquele Campo Santo. Na sua justificativa, o vereador citou um exemplo recente, quando do sepultamento de um ente querido do Distrito, na qual ele estava presente. Outro agravante neste percurso é a presença de um riacho, que na oportunidade estava transbordando, Devido a uma forte chuva ocorrida na noite anterior, várias pessoas impossibilitando uma atravessarem. A propositura do vereador recebeu total apoio dos vereadores e conseqüentemente uma sua aprovação. A respeito, ainda, do assunto, houve um complemento por parte de um popular sem sentido de haver, também, uma colocação de Luminárias com poste, no percurso. Completando, o presidente disse que carece também de uma ampliação, visto que o cemitério não comporta mais sepultar os entes queridos, e que o município já mostrou o interesse em comprar o terreno vizinho para a devida ampliação.

Num requerimento do vereador César, pede a Administração do Município, que seja feito um "Pé-de-cal" de aproximadamente 50 centímetros na parede do Açude Antonio Alves Cavalcante que abastece o Distrito, aumentando assim, a Capacidade do reservatório. No mesmo requerimento, o presidente solicitar uma recuperação do Açude Cândido Marcelino do Sítio Lagoa Coberta.

Por ocasião da Sessão, o Presidente César Costa, usou a Tribuna para fazer um balanço e fazer uma espécie de Prestação de Constas, uma sociedade de Carmelópoles. O vereador lembrou a todos, dos projetos realizados e os que estão para Serem Realizados Distrito nenhum, e começou trazendo um decreto, assinado pelo prefeito, proibindo a Prática de banho, lavagem de animais e roupa, não açude que abastece o Distrito. Atendendo, assim, o apelo dos moradores.

O vereador Ressaltou como prioridades que está buscando junto às Autoridades para o Distrito; das Quais podemos citar algumas: Construção de uma Praça nenhum centro, próximo ao colégio; troca da tubulação, que abastece uma caixa d'água e ampliação para o Sítio Porteiras; complementação de Calçamento das ruas Dr. Frota e Cândido Nogueira; Reativação do Posto policial; recuperação das estradas vicinais, construção de poços profundos na Chapada emparedade e de Raimundinho. Ainda no seu pronunciamento, o Presidente César, falou das conquistas, que junto com a Administração Municipal, realizou e vem realizando para aquela região: Reforma da Praça NS de Loudes, Colocação de um novo sistema de som na Igreja, ampliação e reforma da Escola Ossian Alencar Araripe, em Carmelópoles o Ensino Médio, Reforma do Comércio e banheiros, Curtume para o S. Lagoa Coberta, dando total apoio ao artesanato local, troca da tubulação de água do Distrito com Estação de Tratamento e ampliação ao S. Porteiras (Projeto concluído, licitado e com autorização para o início das obras), Mais de 4,000 metros de calçamento para as Ruas Dr. Frota, Cândido Nogueira, Virgílio Gomes e Creche (obra a ser iniciada, ainda neste semestre), Escola para o S. Arara, Transporte Universitário para os alunos do Distrito.

CÂMARA EM AÇÃO

Chegou à Câmara Municipal, uma insatisfação por parte dos detentos da Cadeia Pública de Campos Sales, com referência a uma nova norma adotada pelo Comando da Polícia Militar local. A determinação é que os familiares dos referidos presos, têm apenas uma hora a entrega das refeições. Exemplo: O café da manhã: 6:30h às 7:30h; Almoço: 11:30h às 12:30 e jantar: 17h às 18h. O Vereador Solano Feitosa, solicitou que fosse feito um requerimento dirigido ao comandante da 4ª CIA, Major Marcos, no sentido que o mesmo revisse este curto prazo dado, e aumentasse em pelo menos mais uma hora.

De acordo com o vereador, os presos e familiares se queixam, por que muitas pessoas trabalham, por exemplo, até 17h30minh, restando assim, apenas meia hora para preparar e trazer no presídio. Outro detalhe, segundo o vereador, é que se chegar 5 min. atrasado, a comida não entra mais e o detento fica com fome.

O Vereador Solano Feitosa pediu, através de Requerimento, que fosse feito uma moção de Congratulações aos Policiais Paulo Soares Nobre e Antonio Pedrosa de Araujo, pelos relevantes serviços prestados a região Cariri-Oeste, na prevenção e combate ao uso de drogas, através do PROERD – Programa de Educação de resistência às Drogas e violência, e que trabalha nas escolas Públicas na conscientização dos jovens.


O Presidente da Casa, César Costa, em requerimento solicita a construção de abrigos para espera de transportes em algumas localidades do nosso município. Em Carmélópoles nas seguintes localidades: Entrada do sítio Lagoa Coberta, Queimadas, Lagoa do Miguel, Aroeira do Norte e sítio Tanquinho; Quixariú: Próximo a Escola Manoel Berra Fortaleza; Monte Castelo: próximo à Associação e na rodovia que liga ao Barão. Poço de Pedras: Rodovia que liga ao Barão. Caldeirão: próximo a parede do açude que dá acesso à escola.

Também de autoria do Presidente, solicita que seja homenageado, através de uma comenda, o Policial Freitas, lotado na 4ª CIA de Campos Sales, pelos relevantes serviços prestados a sociedade de Campos Sales.

O Vereador Jenilto Aquino Costa, entrou nesta Casa com um Indicativo ao Poder executivo, no sentido de pavimentar as Ruas: São Vicente, Boa Vista e Progresso. Todas em Monte Castelo. De acordo com o vereador, essa é uma reivindicação antiga e que ha mais de 20 anos que a vila de Monte Castelo passou a distrito, e com 5 administrações e nunca fizeram essa benfeitoria.

O Presidente César Costa fez um alerta aos demais vereadores, no que diz respeito à Lei Orgânica do Município. Há quatro anos, que está em tramitação, e até agora não se tem nenhuma definição quanto a uma reforma. A atitude do presidente é a de trancar a pauta, até que as comissões analisem e façam as devidas atualizações.

Um projeto de lei, de autoria da Vereadora Elionete Leite, autoriza o Poder Executivo a pagar conta de consumo de água do Seminário da Congregação do Sagrado coração de Catarina Volpicelli. Este projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Na oportunidade, o presidente César conclamou a todos que contribuam com o Padre José Wilton Leite, no sentido de que o mesmo possa concluir com o trabalho que vem realizando no teto da Igreja Matriz.

HOMENAGEM ÀS MULHERES

O Vereador Jenilton Aquino Costa, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher - 8 de março - leu uma Moção de Saudação e Reconhecimento às mulheres:

Proclamado Dia Internacional da Mulher durante a 2ª Conferência de Mulheres Socialistas, em 1910, na Dinamarca, o 8 de março é uma data de mobilização e luta das mulheres pela conquista de direitos, em justa homenagem às 130 operárias de Nova Iorque, que em 1857, num acontecimento trágico ocorrido em função de reivindicarem melhores condições de trabalho e redução de jornada, morreram após serem trancadas nas dependências da fábrica incendiada por ordem de seus dirigentes.
O Dia Internacional da Mulher não é apenas uma data comemorativa, é também e principalmente uma oportunidade para refletir sobre todos os problemas que as mulheres enfrentam no seu dia a dia e buscar soluções para as inúmeras mazelas que atormentam o cotidiano feminino no Brasil e no mundo.
O 8 de março é, sim, uma conquista de todas as mulheres. É um dia para celebrar os avanços obtidos nos últimos tempos. Mais do que isso, porém, 8 de março é um dia de luta. Mas apesar das conquistas, entendo eu, que ainda não é suficiente. É preciso muito mais.
Todos nós sabemos que a mulher, hoje em dia, é muito mais respeitada e valorizada do que há 100 anos. Mas, ao mesmo tempo, sabemos o quanto ainda são desvalorizadas, o quanto são desrespeitadas!
No dia de hoje, não há como deixar de lembrar a primeira grande conquista das mulheres aqui, no Brasil: a instituição do voto feminino. Em 24 de fevereiro de 1932, marco na história feminista nacional, a mulher brasileira conquistou o direito ao voto e o direito de ser votada para cargos dos Poderes Executivos e Legislativos.
Deve-se destacar também a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei nº 4.121, de 1962, conhecida como “Estatuto da Mulher Casada”. O Estatuto representou um marco no reconhecimento nos direitos da mulher brasileira e na luta pelo fim das diferenças baseadas no gênero.
A partir da década de 60, a mulher brasileira deixou de ser exclusivamente a “rainha do lar” e passou a trabalhar fora, em busca do seu sustento e do sustento de sua família. Quantas mulheres não são, hoje, chefes de família? Essa emancipação foi e é uma grande conquista, mas também representou para a mulher o início de uma dupla jornada: o cuidado diário da casa e da família e o cotidiano do trabalho fora do lar.
Infelizmente, os estudos mostram que às mulheres ainda ganham menos do que os homens, especialmente a mulher negra. Isso precisa mudar!
A mulher brasileira ainda sofre com a violência: não só a barbárie urbana que grassa no país, mas também com a chegada da violência doméstica. Pesquisa da Sociedade de Vitimologia Internacional mostra que uma em cada quatro brasileiras sofre algum tipo de violência.
Estima-se que cerca de dois milhões de mulheres sejam espancadas, por ano, em nosso país. Pior ainda é a constatação de que 70% das mulheres assassinadas no Brasil são vítimas dos próprios maridos.
As mulheres também são vítimas do tráfico internacional de seres humanos que exploram a prostituição. Isso para não falar na prostituição infantil, que tem nas meninas suas principais vítimas. Infelizmente, o turismo sexual ainda persiste no Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Que 8 de março sirva para comemorar, mas que sirva, principalmente, para estimular a participação feminina na definição dos destinos da nossa sociedade.
Deste Vereador, a minha mais sincera saudação e o meu mais profundo reconhecimento pelas conquistas alcançadas. A todas elas e de forma especial às minhas irmãs, sobrinhas, cunhadas e, sobretudo a minha esposa e a minha querida mãe, o meu carinho e um abraço fraterno.

8 de março de 2010