LEI Nº 444/2011

Publicada a Lei que autoriza o Chefe do Poder Executiva a doar bem imóvel do município de Campos Sales

A Lei nº 444/2011, que autorizaq o prefeito municipal de Campos Sales a doar um terreno de 10.000m² ao Estado do Ceará foi publicada no ultimo dia 29/07/2011.

Tal terreno está localizado no Sítio Queimadas. O imóvel patrimonial tem como unico objetivo, através da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, viabilizar a construção de uma UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO, naquela localidade.

Esta Unidade Escolar além de uma grande conquista para o município vai facilitar o acesso ao ensino médio a todos os jóvens da região, sem ter que se deslocarem, inclusive no turno da noite para a sede deste município.

abaixo cópia do Projeto

SALITRE - CEARÁ

Oposição se une visando eleições 2012

A oposição de Salitre está se unindo visando as próximas eleições. A família Pereira (do saudoso Neoclides) que a princípio pensou em lançar um candidato próprio através do PMDB e PSDB, desistiu empreitada. Agora, anunciou uma união com o vereador Silvio Pinto do PDT, que já havia lançado o seu nome ao executivo salitrense. Só que agora, diante de um acordo, a cabeça de chapa fica indefinida, já que em dezembro lançarão uma pesquisa entre os nomes de Silvio Pinto e Dorisvalda Pereira. O resultado da pesquisa definirá o candidato a prefeito e o vice.

De acordo com a ex-vereadora Dorisvalda é preciso da continuidade ao projeto político do Pai (Sr. Neoclides) e por isso recebe o apoio de toda família. Para o vereador Silvio Pinto, com esta união, a oposição se fortalece, principalmente com o apoio dos vereadores Dorgivam Pereira e Otoniel Oliveira.

FONTE: http://chagassousa.blogspot.com/

SÓ NO BRASIL

Vereador aparece em vídeo despachando de cueca.

As imagens foram feitas pelo próprio parlamentar - que usa uma caixa de papelão para camuflar a câmera - e fazem parte de um processo por improbidade administrativa movido contra Ornelas pelo Ministério Público.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode abrir processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gêra Ornelas (PSB), 61, que aparece em vídeo despachando em seu gabinete de cueca samba-canção. A Mesa Diretora da Casa entregou representação ao corregedor da Casa, vereador Edinho Ribeiro (PT do B), para apuração dos fatos. Ornelas será chamado a depor.
A gravação integra duas ações contra ele na Justiça. O vereador é suspeito de ter pego parte do salário de um servidor do seu gabinete entre 1998 e 2001. O funcionário foi exonerado e retornou ao gabinete entre 2005 e 2006. Foi ele que, depois disso, fez a denúncia e entregou a gravação à Justiça.
Após a denúncia do servidor, o Ministério Público Estadual entrou com ação criminal e outra por improbidade administrativa contra Ornelas. A Promotoria não sabe quando as gravações foram feitas.
Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, o funcionário recebia salário médio de R$ 3.000 e ficava apenas com R$ 600. O caso veio à tona no fim de semana, em reportagem do jornal Hoje em Dia, que divulgou algumas imagens -o vídeo é diferente daquele que consta dos processos, embora as imagens sejam as mesmas, segundo o promotor.
Foi o próprio vereador quem fez a gravação. Ele aparece ajeitando a câmera filmadora dentro de uma caixa de papelão. Nas imagens divulgadas pelo jornal, Ornelas aparece de cueca e sem camisa. Em outra cena, está vestido e segurando os cabelos de uma mulher.
A Justiça autorizou a quebra do sigilo bancário do vereador, que, segundo o promotor, não explicou a origem de depósitos, que totalizam R$ 690 mil. Nenhum outro funcionário do gabinete de Ornelas disse, em depoimento, que também tinha de devolver parte do salário. Alegando falta de provas, a Justiça não acatou a ação criminal. O Ministério Público recorreu. A ação por improbidade segue tramitando.

O vereador não foi ao seu gabinete ontem e seu advogado, Antonio Patente, não foi localizado.

FONTE: JORNAL OPOVO

JARDIM/CEARÁ

Jardim-CE: Governo interino de 80 dias foi suficiente para `festival´ de irregularidades e desvios de verbas

Um verdadeiro calhamaço de documentos comprovando uma série de irregularidades administrativas nos 80 dias do governo interino do prefeito João Cláudio Brito Coutinho, em Jardim, encontra-se nas mãos de uma equipe formada por nove pessoas que promovem uma auditória interna na contabilidade. O trabalho começou no dia 21 de setembro por determinação do atual prefeito Antonio Roriz Neves e ainda não terminou, mas ele não esconde a perplexidade diante do que já foi apurado.

A situação é preocupante e já havia sido notada nos dias 14 e 15 de setembro último pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o qual até tinha promovido, anteriormente, uma operação anti-desmonte e uma tomada de contas especial. As suspeitas de improbidade já eram do conhecimento da juíza eleitoral, Alessandra Lacerda Batista Pinheiro, que pediu uma auditoria interna e já havia determinado o bloqueio das contas da prefeitura na última semana da gestão interina de João Cláudio.

Como há fortes indícios de desvios de recursos públicos federais a Controladoria Geral da União (CGU) está por vir ao município de Jardim. A principal delas aponta na direção do dinheiro do FUNDEB, cujos gastos da ordem de R$ 2.280 milhões não estão devidamente explicados. Outra verba federal que é da merenda escolar no valor de R$ 29.667,65 sumiu da mesma forma sem se falar nos pagamentos que redundam em R$ 4.231.353,47 sem a documentação contábil que justifique o desembolso.

E não é só isso, pois o prefeito Antonio Roriz está “intrigado” com a ausência ou sumiço de documentos e a desorganização do arquivo contábil ao contrário do ex-prefeito Fernando Neves da Luz que deixou todas as informações necessárias ao seu sucessor, João Cláudio, devidamente explicadas e protocoladas. Outras questões são a ausência de licitações e o pagamento de obras sem terem sido executadas ou com suspeitas de superfaturamento.

Além disso, desvio de recursos com destinação específica para contas da prefeitura permitindo qualquer despesa com verbas destinadas, por exemplo, exclusivamente à educação como é o caso do FUNDEB. Nem o prefeito interino e nem secretários seus se apresentaram para dar explicações ou apresentar documentos aos técnicos do TCM. Um auto de constatação preliminar já foi enviado por esse tribunal ao Ministério Público Estadual.

Existe, inclusive, o fornecimento de passagens para advogados que trabalhavam questões jurídicas do interesse pessoal e político do então prefeito João Cláudio. Outra grave irregularidade foi a apropriação indébita de recursos do INSS recolhidos perante o servidor público e não repassados para a Previdência Social. Para não ver o bloqueio dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o prefeito Antonio Roriz já negociou com o órgão o parcelamento do débito encontrado da ordem de R$ 770 mil.

Apesar disso, ele assumiu a prefeitura com dois meses de salários atrasados perante os servidores municipais. O carro oficial do gabinete ficou retido na concessionária Terra Verde de Juazeiro do Norte. O pagamento do serviço no valor de R$ 15 mil se deu, estranhamente, com um cheque pessoal do ex-prefeito João Cláudio Coutinho, mas, pela ausência de fundos, este já retornou duas vezes. O tesoureiro contratado por ele, Luiz Eduardo de Sousa Bezerra, é suspeito de comandar uma série de irregularidades.

Ele é dono da empresa R.F de Campos Sales e cuidou da transferência de recursos do FUNDEB para uma conta da prefeitura que não seria a correta. Dela, surgem pagamentos em valores significativos para sua própria empresa ou seus irmãos José Henrique, Claudiana e Clairton de Sousa Bezerra. Há informações conseguidas junto a agência do Banco do Brasil de Campos Sales de saques feitos na própria agência. O tesoureiro deixou dezenas de cheques assinados e muitos canhotos sem as devidas anotações relacionadas com a emissão dos cheques.

Rorizinho, como é mais conhecido, desconfia de um suposto esquema para angariar recursos que seriam gastos na campanha política em prol da sua candidata Cremilda Bringel na eleição suplementar para prefeito. O advogado e atual assessor jurídico, Marcos Antonio Sampaio de Sousa, é um dos membros da comissão de auditoria e disse que ainda não foi possível mensurar o valor dos desvios de recursos públicos do erário de Jardim.

Ele disse que, nesse momento, o trabalho consiste em descobrir o que seria pagamento correto, mas avisa ser uma tarefa difícil pela ausência de documentos contábeis. A princípio, estima algo em torno de R$ 6,5 milhões para serem prestadas contas dos 80 dias de governo que resultaram, inclusive, na emissão de cheques sem fundos para funcionários públicos municipais. Uma professora concursada que vendia ilegalmente para a prefeitura, pediu demissão recentemente, após saber das auditorias.

O prefeito Rorizinho está debruçado sobre o calhamaço de papéis e teme que tais irregularidades possam criar entraves no seu governo de pouco mais de um ano. Dificuldades como futuras inadimplências ou impossibilidade de pagar um 14º salário aos professores com sobras do FUNDEB seriam as desse momento. Ele já percebeu que vai levar um tempo para colocar a casa em ordem após apenas 80 dias de gestão do seu antecessor que retornou a Câmara Municipal na condição de vereador.

FONTE: SITE MISERIA

LEI 442/2011

SANCIONADA A LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO VEÍCULOS E DEMAS BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES

O Prefeito Municipal de Campos Sales, após aprovação do Poder Legislativo sancionou a Lei que autoriza o executivo municipal a leiloar veículos e demais bens inservíveis de propriedade do município.

Ainda não tem data marcada para o leilão. Serão leiloados os seguintes bens:

01 – VEÍCULO: FIAT UNO MILLE FIRE ANO/MODELO 2002-2002 PLACAS HXF 0678

02 – VEÍCULO: FIAT UNO MILLE SAMART- ANO/MODELO 2000-2001 PLACAS HWE 2962

03 – VEÍCULO: FIAT UNO MILLE SAMART- ANO/MODELO 2002-2002 PLACAS HWE 0698

04 – VEÍCULO: VW GOL SPECIAL - ANO/MODELO 1999-1999 PLACAS HVV 9653

05 – VEÍCULO: VW GOL SPECIAL - ANO/MODELO 1999-1999 PLACAS HVV 9643

06 – VEÍCULO: GM KAQDETT IPANEMA GL - ANO/MODELO 1999-1999 PLACAS HVF 9337

07 – VEÍCULO: MOTO HONDA XLR 125, COR VERMELHA ANO/MODELO 1998/99 PLACA HWR 7819

08 – VEÍCULO: MOTO YAMAHA YBR 125K, COR VERMELHA ANO/MODELO 2002/02 PLACA HXV 2971

09 – VEÍCULO: VW KONBI - ANO/MODELO 2000/2000 PLACAS HWE 2902

Na lei sancionada os recursos auferidos com a venda dos bens serão destinados a implantação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

A Câmara Municipal de Campos Sales, buscando transparência em seu setor contábil, vem por meio de sua assessoria disponibilizar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro semestre do ano de 2011.

Atenciosamente

Setor de Contabilidade.Você também pode acessar atraves do site da ssinformatica copiando e colando o link abaixo no seu nevegador: www.ssinformatica.net/ss/index2.asp?pag=lrfcpshow&rel=LRF&arquivo=0332371013#bottom

VEREADOR CEZAR CALS FALOU A RESPEITO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO FUTURO POLITICO DE CAMPOS SALES

Cezar Cals Andrade Costa, usando da palavra, falou a respeito da segurança pública em Campos Sales e da luta desta Casa por melhorias nesta área e salientou: “Se tem uma instituição que lutou e que luta pela segurança em Campos Sales essa instituição se chama Câmara Municipal”. Continuando, falou a respeito da pré-candidatura de pessoas à Prefeito desta cidade e disse: “Me preocupa quando começam a chegar os salvadores da pátria. Eu há muito tempo sou defensor de uma candidatura emergente desse poder legislativo e não escondo isso. Sou contra toda e qualquer candidatura imposta ou que venha de fora porque isso pra mim é uma afronta às famílias de Campos Sales, é uma afronta aos homens de bem de Campos Sales que lutam no dia a dia. É como se nós passássemos um atestado de que não somos capazes e de que precisa vir alguém de fora para administrar nossa cidade, e não precisa. Dentro do PSDB de Campos Sales eu posso citar uns dez nomes de homens íntegros, de famílias íntegras, com capacidade, idoneidade moral e conhecimento para administrar Campos Sales. Dentro do grupo do qual faço parte eu citaria outros dez nomes em iguais condições. Respeito, porém, quem quer que seja que sair candidato. Qualquer um pode sair candidato quinhentas vezes mil, agora, o povo de Campos Sales tem que abrir os olhos. Eu lamento, quando ouvi ontem o pronunciamento do Deputado Moésio Loiola e ele dizia que queria fazer uma campanha com paz e amor e ao mesmo tempo, como forma de nos agredir, ele diz ao povo de Campos Sales que não deixem fazer os seus ouvidos de pinico. Quer dizer que o que sai das nossas bocas são fezes, são palavras sujas, ou seja, ele já agride. Se essa a paz e o amor que ele prega é bem diferente da meu. Agora, ao mesmo tempo, ele deveria estar se questionando se ele não está fazendo os ouvidos do povo de Campos Sales do que ele está pedindo. E é como bem frisou o vereador Jenilton no seu pronunciamento, que nós precisamos saber qual é o compromisso de qualquer um que pleiteie ser candidato de Campos Sales, quais são seus projetos, o que você defende”. Continuando, o nobre edil disse: “Eu estou desarmado e de coração aberto. Não vou fazer política com a faca nos dentes nem com sangue na boca. Escuto muita coisa tanto da bancada do prefeito como da minha e estou tentando aprender a sopesar muito as coisas porque, às vezes, as coisas chegam pra gente aumentadas demais. Existe um interesse muito grande de determinadas pessoas em desestabilizar as coisas. Peço que nós nos policiemos em relação à isso. E termino dizendo que comungo com o que disse o Deputado, pois nós queremos sim uma campanha com paz e amor, agora vamos mostrar os erros existentes que não foram corrigidos, vamos questionar, porque na minha concepção ele é a continuação de uma administração, pois subtende-se que o candidato apoiado pelo Executivo é uma continuação daquilo que está acontecendo. PALAVRAS DO VEREADOR CEZAR CALS.

LIONS CLUBE DE CAMPOS SALES ATENTO AO CÂNCER DE PROSTATA

O LIONS CLUBE DE CAMPOS SALES deu início esta semana à distribuição de uma cartilha ilustrada com informações sobre uma doença que afeta os homens.

A iniciativa visa atender a um público variado como estudantes, trabalhadores e profissionais de áreas de risco.

A publicação oferece também esclarecimentos básicos sobre assistência a doentes, onde são abordados alguns temas. Esta publicação, elaborada procura levar até a população dicas simples de como proceder em caso afirmativo da doença para preservar o que de mais importante temos, que é a vida.

As cartilhas foram distribuídas gratuitamente em escolas, clubes de serviços, associações, no Poder Legislativo e outros.

Cartilha abaixo:

REQUERIMENTO DA VEREADORA MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO

A vereadora Maria Elionete, preocupada e sensível com as dificuldades dos alunos quanto ao deslocamento de seus sítios para a sede desta cidade requereu ao prefeito municipal que concedesse o deslocamento dos alunos os distritos para a sede por quanto das aulas noturnas nas faculdades nas quais são matriculados.

Abaixo o Requerimento

PEDIDO MARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NOS CRUZAMENTOS DA AV. FRANCISCO ADEMAR DE ANDRADE COM 7 DE SETEMBRO

A Câmara Municipal de Campos Sales, através de seus vereadores enviaram o Requerimento nº 018/2011, solicitando a marcação das faixas de pedestres nos cruzamentos da Av. Francisco Ademar de Andrade com Av. Sete de Setembro. Após anuência do Plenário, vai ser enviado o presente expediente ao Prefeito Municipal para que viabilize com URGÊNCIA, Pintura de faixas de pedestres nas avenida. Ressalta-se que as mencionadas avenidas possui intenso tráfego de veículos e de pedestres, uma vez que é uma das principais avenidas do Município. A pintura das faixas irá proporcionar mais segurança a pedestres e condutores de veículos que transitam pelas vias do município, contribuindo com a organização e segurança do trânsito, receba especial atenção por parte da Administração Municipal, através da Secretaria competente.

Em 2007 o Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, solicitou do então Prefeito Municipal a instalação de Semáforos e faixas nas Avenidas, hoje estas avenidas encontram-se apenas com semáforos.

Em 2008, novamente o Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, solicitou ao Prefeito Municipal a instalação de Semáforos e faixas nas Avenidas.

Agora todos os vereadores esperam que esta solicitação seja atendida.

Abaixo o Requerimento:

NOVIDADE!

Mudanças na legislação não devem valer para eleições de 2012

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira, afirma "tudo está sendo feito para 2014".

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa propostas da reforma política e já aprovou o fim das coligações para eleições proporcionais. Mas as mudanças na legislação não devem ser aplicadas nas eleições de 2012, acredita o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira.

A exemplo do imbróglio da Lei da Ficha Limpa, de muitas idas e vindas no Supremo Tribunal Federal (STF), dúvida para o próximo pleito eleitoral, outras alterações reivindicadas não devem sair do papel a tempo de terem validade em 7 de outubro de 2012.

"Eu não vejo como essa lei ser aplicada para as eleições de 2012, lamentavelmente. Tudo está sendo feito para eleições de 2014. Porque para 2012 não haverá tempo, vai ter muita discussão", reconheceu Eunício. O senador do PMDB defende a antecipação do tema para evitar processo de judicialização. "Eu prefiro que a gente antecipe um pouco para que não tenhamos dúvidas, mais uma vez, em relação à lei, e não fiquemos judicializando a lei eleitoral", defendeu

TROCA DE ACUSAÇÕES

"Nunca recebi nenhum centavo ilegal", diz Ciro Gomes sobre salário

O ex-deputado federal Ciro Gomes reagiu irritado ao ser questionado pelo O POVO sobre recursos de R$ 22 mil que receberia para dar consultoria política ao PSB cearense – cuja executiva estadual é presidida por seu irmão, o governador Cid Gomes.

O contrato foi revelado há cerca de um mês, em tom de acusação, pelo ex-presidente municipal da sigla, Sérgio Novais, adversário dos Ferreira Gomes na legenda. “Nunca recebi nenhum centavo ilegal na minha vida, nunca assinei cheque em bolsa de caixas. Não tenho de dar satisfação a ninguém”, afirmou Ciro, aproveitando para lançar suspeitas contra o oponente.

Novais foi acusado, em setembro deste ano, pelo atual secretário de Finanças do PSB municipal, Rogério Pinheiro, de retirar ilegalmente R$ 140 mil da conta bancária da sigla. Para isso, teria feito saques com cheques nominais a ele próprio.

À época, Novais defendeu-se explicando que Pinheiro vinha se negando a assinar qualquer tipo de documento, incluindo os referentes à folha de pagamento, impostos e serviços. Por isso, alega que teria precisado recorrer ao segundo tesoureiro da sigla para ter acesso aos recursos.

Integrante da executiva estadual do PSB, o deputado estadual Zezinho Albuquerque disse que Ciro vem sendo pago pela legenda há cerca de quatro meses, com o consentimento do grupo. Ele defendeu a prática, ao ressaltar que trata-se de algo comum a vários partidos.

DISTRITO FEDERAL

Marcha Contra a Corrupção reúne 20 mil pessoas no DF

Com a adesão de 20 mil pessoas em Brasília e passeatas menores em 18 cidades - entre elas Rio, Curitiba, Salvador e Recife -, a Marcha Contra a Corrupção voltou às ruas, no feriado de hoje, com faixas e cartazes contra políticos e pedidos em favor da Ficha Limpa. Na capital, a Polícia Militar (PM) calculou primeiro em 13 mil e depois elevou para 20 mil pessoas a estimativa dos participantes, que percorreram a Esplanada dos Ministérios, entre o Museu da República e o Ministério do Exército.

Os três pontos principais do movimento são a regulamentação da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação do projeto de lei que estabelece o voto aberto dos parlamentares no Congresso, e a preservação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de órgão de controle externo do Judiciário. Mesmo recalculando para mais o total de participantes, a marcha em Brasília foi inferior à anterior, de 7 de Setembro, quando foram contabilizadas 25 mil pessoas.

Em São Paulo, um grupo calculado em 1 mil pessoas caminhou pela Avenida Paulista, a partir do Museu de Arte de São Paulo (Masp), e pela rua da Consolação foi até o Teatro Municipal. Um homem foi detido, por quebrar o vidro de uma lanchonete, mas o CET não precisou interditar nenhuma rua.

Uma das organizadoras do evento, a autônoma Lucianna Kalil, explicou que, desta vez, além da divulgação da iniciativa em redes sociais houve distribuição de panfletos para que as pessoas tomassem conhecimento do movimento. Na manifestação foram colhidas assinaturas para um abaixoassinado em defesa do projeto Ficha Limpa.

No Rio, a iniciativa mobilizou cerca de 2 mil pessoas, que empunharam cartazes e vassoura na orla de Copacabana. "Nós mobilizamos as pessoas pelas redes sociais. Já é a terceira passeata aqui no Rio", contou a empresária Cristine Maza. Além do fim do voto secreto no Congresso, os organizadores correram listas para um projeto de lei que transforme a corrupção em crime hediondo.

Na manifestação de Salvador, cerca de mil pessoas, na maioria universitários, participaram da caminhada entre a Barra e Ondina, onde reside o Jaques Wagner. Com faixas, cartazes, narizes de palhaço e as cores da bandeira brasileira pintadas nos rostos, os manifestantes gritaram palavras de ordem e cantaram o Hino Nacional. Havia juízes vestindo camisetas pretas com os dizeres "Magistrados indignados com a corrupção".

Em Curitiba, o protesto reuniu aproximadamente 500 pessoas, que seguiram pelo calçadão da rua 15 de Novembro até a Boca Maldita. Um grupo, que se chamou de Anonymous, desfilou com máscaras. Faixas pediam o fim do voto secreto, a reduçao da carga tributária e a tipificação do enriquecimento ilícito como crime penal. No Recife, o protesto reuniu 150 pessoas, que caminharam por dois quilômetros da Avenida Beira-Mar.

FONTE: JORNAL O POVO

ESCÂNDALO DOS BANHEIROS NO CEARÁ

O escândalo dos banheiros completa três meses de “aniversário”

Com banheiros, mas sem fiscalização

A inspetoria do TCE aponta "precária orientação técnica e fiscalização" por parte da Secretaria das Cidades. A expectativa é que as primeiras decisões sobre o escândalo no TCE comecem a sair em novembro

O escândalo dos banheiros completa três meses de “aniversário” e, até agora, nenhum dos cerca de 90 processos que investigam supostas irregularidades na construção de kits sanitários no Interior foi julgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o presidente da Corte, Valdomiro Távora, a previsão é que, a partir de novembro, as primeiras decisões sejam tomadas pelo Pleno.

Por enquanto, a Secretaria de Controle Externo do Órgão trabalha na confecção de relatórios de inspeção. Ontem, foram divulgados os dossiês referentes ao município de Cariús – onde até se verificou a execução das obras, mas com várias falhas de fiscalização por parte do Estado.

Em Cariús, a Secretaria das Cidades firmou três convênios no ano passado, com associações comunitárias diferentes: a Associação dos Pequenos Agricultores e Agricultoras da Região da Bela Vista, a Associação Comunitária União de Brava e a Associação Comunitária do Sítio Felipe I. No total, foram liberados R$ 358 mil, para a construção de 179 banheiros.

Por amostragem de 30% em cada convênio, os inspetores atestaram que os kits sanitários “encontram-se em execução”. Entretanto, apontaram atraso na prestação de contas e “precária orientação técnica e fiscalização” por parte da Secretaria. A inspetoria do TCE sugere que os conselheiros do Tribunal, relatores dos processos, colham depoimentos dos ex-titulares da pasta Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, do atual secretário Camilo Santana, e dos funcionários da Secretaria Fábio Castelo Branco, Ronaldo Lima Borges, João Paulo Custódio, Luiza de Marillac Cabral, Sérgio Barbosa de Souza, José Flávio Jucá e George Castro Júnior. Alguns desses já foram exonerados. Desde o início do escândalo, o Governo tem admitido falhas na fiscalização e supostas irregularidades na liberação dos recursos.

Teodorico

O POVO tentou obter informações sobre a situação do processo que tramita na Corregedoria do TCE, tratando do suposto envolvimento do ex-presidente da Corte, Teodorico Meneses, no escândalo. Entretanto, o corregedor Pedro Timbó insistiu no argumento de que a ação corre em sigilo, embora se trate de processo administrativo. O atual chefe do TCE chegou a dizer que a Corregedoria já havia solicitado esclarecimentos a Teodorico, mas a informação não foi confirmada pelo corregedor. Na edição do dia 7 de setembro, O POVO mostrou que havia indícios de que a investigação estaria parada.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O escândalo dos banheiros possui três vertentes suspeitas: o ex-presidente do TCE, Teodorico Meneses, as associações do interior e a Secretaria das Cidades. Além da Corte, também o Ministério Público investiga o caso.

CEARÁ

18 prefeitos do Ceará estão com mandato cassado; 5 por crime contra o erário

O Ceará aumentou em 450% o número de prefeitos com mandatos cassados na atual quadra administrativa (2009-2011), em comparação com o anterior (2005-2008). Pelo menos 18 prefeitos cearenses eleitos no último pleito municipal foram afastados de seus cargos por decisões judiciais, desde 2009.

Os motivos estão relacionados, principalmente, ao envolvimento dos gestores em fraudes nas eleições e crimes contra o patrimônio público, praticados no curso da gestão. Estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2008, revela que, no mandato anterior, o número de prefeitos cassados foi de apenas quatro.

Os dados foram obtidos através de um levantamento realizado pelo Diário do Nordeste, cruzando informações fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), pela CNM e pelo Ministério Público (MP) Estadual.

A quantidade de prefeitos afastados no Ceará, de 2009 até agora, representa aproximadamente de 10% do total de chefes de Executivo de municípios do Estado. No âmbito nacional, foram afastados 275 dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008 no País, o que corresponde a 4,9% de todos os gestores. Esses números ainda podem crescer até as eleições do próximo ano, pois são muitos os processos que estão tramitando na Justiça.

Improbidade

Dos 18 prefeitos cearenses que precisaram deixar o mandato mais cedo, 13 foram afastados por descumprimento da legislação eleitoral e cinco por envolvimento em crime contra o erário. No entanto, alguns gestores cassados respondem a processos tanto por fraude eleitoral quanto por improbidade administrativa. É o caso, por exemplo, daqueles que foram eleitos para os municípios de Alcântaras e Santana do Acaraú.

Os prefeitos de Altaneira, Antonina do Norte, Ararendá, Baixio, Bela Cruz, Granja, Icapuí, Jardim, Umirim, Itapiúna, Santa Quitéria e Orós foram cassados pelo TRE por conta de crimes eleitorais que vão desde a utilização irregular dos meios de comunicação e o abuso de poder econômico até a compra de votos na campanha eleitoral. Parte desses gestores, no entanto, voltaram a ocupar os cargos por conta de algumas decisões liminares.

Desses municípios, já foram realizadas eleições suplementares em Alcântaras, Altaneira, jardim e Umirim. Já estão marcados novos pleitos em Antonina do Norte e Icapuí e estão suspensas as eleições suplementares em Ararendá, Santa Quitéria e Santana do Acaraú. A prefeita de Orós continua no exercício do mandato por uma decisão liminar.

Já os gestores eleitos para administrar os municípios de Senador Pompeu, Ibaretama, Independência e Nova Russas respondem por improbidade administrativa e crime contra o patrimônio público. Esses casos indicam prejuízo ao erário por conta de desvios de recursos, mau uso do dinheiro público e fraude em licitações.

Atualmente, diversos órgãos de fiscalização e controle estão investigando municípios cearenses para verificar irregularidades. A Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), ligada ao Ministério Público estadual, está investigando denúncias de irregularidades em pelo menos 80 prefeituras cearenses.

Renúncia

Já a Controladoria Geral da União (CGU) realizou sorteio público no início deste mês para escolher as quatro cidades cearenses que receberão auditorias com o intuito de verificar como os recursos federais estão sendo aplicados pelos prefeitos. O Ministério Público (MP) Federal também participa do trabalho. Atualmente, o órgão analisa irregularidades constatadas pela CGU em 14 municípios cearenses para propor, à Justiça, as denúncias cabíveis contra os prefeitos.

Além dos 18 gestores afastados citados, outros dois cearenses deixaram o mandato mais cedo: os prefeitos de Sobral, Leônidas Cristino, que saiu para ocupar o cargo de ministro da Secretaria Especial de Portos, e de Parambu, Genecias Noronha, que deixou a Prefeitura do Município para assumir o mandato de deputado federal.

Fonte: Diário do Nordeste