VEREADORES CAMPOSSALENSES SE REÚNEM EM FORTALEZA

Nesta semana os vereadores cearenses estarão reunidos em Fortaleza para debater questões ligadas aos municípios. Na pauta, a eleição da nova diretoria da União dos Vereadores do Ceará (UVC). Uma comitiva de vereadores de Campos Sales estará participando dos debates e do Congresso Estadual de Vereadores cearenses.
O presidente do legislativo campossalense, Cezar Costa, estará no evento, discutindo com outros parlamentares temas como produção legislativa e, principalmente, a diminuição do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). No dia 12 de maio, os presidentes de Câmaras Municipais cearenses estarão em Brasília, participando de um encontro com os presidentes do Senado Federal, José Sarney (PMDB), e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB).

Moradores de Itaguá, no município de Campos Sales, reclamam da falta de interesse do poder público em criar políticas que atraiam visitantes ao túmulo da heroína brasileira Bárbara de Alencar.

É no interior da igrejinha de Nossa Senhora do Rosário, em Itaguá, distrito de Campos Sales, que está enterrada a heroína brasileira Bárbara de Alencar, avó do escritor cearense José de Alencar. O município fica a 493 quilômetros de Fortaleza, mas para chegar ao distrito de Itaguá, é necessário ainda percorrer uma estrada de piçarra de cerca de 10 quilômetros. O acesso ao local fica ainda pior na época das chuvas.

O desejo dos moradores do distrito é que haja interesse em preservar a história da heroína, pois o túmulo quase não é mais visitado. “Ele fica na capela, é bem zelado. O túmulo tem uma placa bonita e é resguardado com uma cercadura. O que falta é visitação. Quase ninguém vem aqui ver”, reclama a professora aposentada Francisca Pipia Arraes, 63, que mora em Itaguá desde que nasceu. Ela ressalta que o local é muito isolado. “Só vem mesmo quem tem negócio. O asfalto passa distante mais de 10 quilômetros. A estrada é muito ruim”. Para Francisca, falta interesse do poder público em preservar o monumento e atrair mais visitantes. “É uma riqueza, um patrimônio”.

De acordo com a secretária da Cultura e Turismo de Campos Sales, Magnólia Oliveira, um projeto já foi elaborado, em p arceria com a Secretaria da Cultura do Estado (Secult), para trabalhar o processo de inclusão do túmulo de Bárbara de Alencar como um dos pontos de atração turística da região do Cariri para visitantes, historiadores, pesquisadores e estudantes. Sem divulgação Desta forma, Campos Sales foi incluído na rota de turismo do Cariri. “Mas queremos divulgar mais os feitos de Bárbara como heroína desde os movimentos libertários”. A ideia da Prefeitura é também capacitar uma equipe de pessoas para que possam conhecer a história da heroína e repassar os conhecimentos aos visitantes. Segundo ela, já foram encaminhados ofícios solicitando uma visita técnica da Secult para orientar as pessoas que atuariam como guias turísticos.

“E também no sentido de transformar o monumento em patrimônio histórico. Mas ainda não tivemos retorno”. No entanto, conforme Otávio Menezes, coordenador de patrimônio da Secult, não foi solicitado oficialmente nenhum pedido nesse sentido. Ele destaca que, para um equipamento ser tombado, precisa primeiramente passar por esse processo por meio de lei municipal. “Aqui não temos registro de nenhum processo desse tipo”. A Secult também não tem nenhum projeto para o túmulo da heroína. Magnólia ressalta que a prefeitura já está fazendo tudo que pode, inclusive na melhora da pista de acesso. Mas que há uma falta de interesse do Estado. “Já fizemos uma terraplanagem da pista. E estamos pleiteando recursos para asfaltar a pista”, enfatizou.

(colaborou Amaury Alencar)

PACTO DAS ÁGUAS

O Presidente da Câmara, Cézar Costa e o vereador Afonso Carlos participam no município de Tauá, de um seminário que vem mobilizando vários municípios: É O PACTO DAS ÁGUAS. O encontro firma pactos regionais e consolida as propostas de políticas públicas coletadas nos municípios das regiões próximas das 11 bacias hidrográficas do estado. Ao final, a sociedade contará com 11 planos que formarão um Plano Estratégico Estadual de Recursos Hídricos.

O PACTO DAS ÁGUAS mobilizou os municípios por meio das oficinas regionais ocorridas em janeiro e fevereiro, para que fossem realizados os chamados "Diálogos Municipais". Foram agendados 146 encontros para debater os problemas locais e buscar soluções, a partir de propostas de políticas públicas e parcerias a serem firmadas entre os entes privados e públicos.

SINSPMUCS DISCUTE AUMENTO SALARIAL COM VEREADORES

O SINSPMUCS – Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Campos Sales, representado por sua presidente Maria do Socorro da Silva e o representante da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará - FETAMCE, Júlio Matos, estiveram na Câmara discutindo com os vereadores a atual situação salarial dos servidores, e em especial dos professores.

A presidente do Sindicato repassou aos vereadores uma correspondência enviada pelo prefeito Paulo Ney, relatando sobre os aumentos e as legalidades de que trata esta questão. Da mesma forma, o Sindicato enviou ao Poder Executivo uma minuta de negociação, onde em breve deverá acontecer este encontro entre sindicato e prefeitura, para as devidas negociações e acordos salariais.

Júlio Matos da FETAMCE fez uma ampla explanação sobre o trabalho desenvolvido pelos servidores, sobre os direitos já conquistados a nível federal, e que em Campos Sales existe uma defasagem e que precisa ser corrigida por parte do executivo, que deverá sentar com o sindicato e ver o que é possível dar de aumento a toda classe. Pediu aos vereadores que apoiassem os servidores nessa negociação e que analisassem o PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários, visando dar uma melhor gestão de seus quadros e buscar oferecer aos servidores maiores oportunidades de crescimento profissional e salarial.

Foi anunciado pelo presidente Cezar Costa, de que foi divulgado pelo prefeito o pagamento do abono salarial. Onde tem um valor de 242 mil reais para ratear aos professores que têm direito a receber. A presidência da Casa ofereceu todo apoio possível ao Sindicato em toda negociação.

O vereador Jenilton Costa aprovou a iniciativa da presidente do Sindicato e lamentou mais uma vez a desaprovação das contas de gestão da Secretária de Educação do Município. Falou das Contas de Governo do ano de 2005 do prefeito Paulo Ney, Reafirmando que não houve a aplicação legal do dinheiro do FUNDEF, que não aplicou o que a lei exige que seja de no mínimo 60%, e que naquele ano houve um desvio de aproximadamente 300 mil reais.

O vereador e líder do Governo na Câmara, Solano Feitosa, refutou as colocações do vereador Jenilton ao dizer que houve desvio. O que houve, de acordo com o Solano, “foi um pagamento intempestivo”. Para o vereador, o correto seria que no ano de 2005, a prefeitura tivesse pagado o abono, o que de fato não aconteceu; mas que o dinheiro remanescente foi pago em abono salarial em 2006. Por tanto de acordo com o líder da bancada, existe uma diferença em “não aplicação da lei e desvio de recurso”.

Deputados do Ceará e Piauí discutem limites territoriais entre os estados

Parlamentares das Assembléias do Ceará e do Piauí discutiram, nesta segunda-feira (23/03), em Teresina (PI), questões relacionadas aos limites terroriais entre os dois estados e seu impacto para as populações. O presidente da Comissão Territorial do Piauí, deputado Antônio Uchoa (PDT), destacou que vivemos num mundo tecnológico, onde não faz mais sentido viver com uma área de litígio. Depois de fazer um histórico da situação que já perdura há mais de 130 anos, ele afirmou não há litígio, até porque essa palavra significa conflito, coisa que nunca houve entre os dois Estados.

“O que se sabe é que se construíram amizades, fundaram famílias, fundiram costumes e sentimentos que apagaram do mapa a luta divisória. Não se trata de traçar marcos, mas sim aproximá-los. Sabemos que os governadores dos dois Estados já encaminharam propostas onde o que era do Ceará fica com o Ceará e o que era do Piauí, seria pra ele. Devemos definir uma agenda que inclua visitas aos municípios, conversas com prefeitos e lideranças, com as comunidades e só depois de todas as divergências, encaminhar proposta ao Congresso Nacional”, afirmou ele.

O deputado cearense Nenen Coelho (PSDB) destacou que já teve a experiência de ser prefeito de Crateús, e sabe que muitas comunidades deixam de ser atendidas pelas duas administrações. “Quero que as comunidades que se definiram ao longo de décadas possam ser respeitadas, tanto pelo Ceará quanto pelo Piauí”, disse ele. O deputado Hermínio Resende (PSL) afirmou que se sente honrado de participar da reunião porque nasceu em Crateús, que já foi território do Piauí.

Sérgio Aguiar (PSB) disse que as duas comissões podem colaborar para ajudar o povo do sertão naquelas áreas de indefinição porque, por exemplo, o acesso aos programas sociais, aposentadorias, acesso à saúde e educação pode ser prejudicado. “Quem vai sair ganhando são os cearenses e os piauienses dessas zonas”, disse ele.

Moésio Loiola (PSDB), por sua vez, afirmou que conhece toda a linha limítrofe entre Ceará e Piauí e por isso conhece as dificuldades enfrentadas por muitas comunidades que ainda não sabem a qual Estado pertencem e não sabem a quem recorrer. “Vamos avançar, evoluir nessa discussão porque podemos dar a nossa contribuição”, afirmou.

De acordo com o IBGE, a área de litígio na fronteira entre Ceará e Piauí envolve 8.000 habitantes de 321.000 hectares de 13 municípios cearenses — Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús — e de sete municípios piauienses — Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Domingos Mourão, Pedro II e Buriti dos Montes.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

comunicacao@al.ce.gov.br

GUARDA MUNICIPAL E DEMUTRAN ESTÃO EM DEBATES NA CMCS

A Câmara Municipal aprovou um requerimento assinado por todos os vereadores, autorizando o Poder Executivo na criação da Guarda Municipal e do DEMUTRAN – Departamento Municipal de Transito. O objetivo da criação da Guarda Municipal, além de criar novos empregos, terá uma vigilância maior em todo Patrimônio Público Municipal, evitando assim, a destruição do mesmo, e também é um reforço na Segurança Pública. Já o DEMUTRAN, também será uma nova fonte de emprego e tratará da organização do transito local, inclusive colocando placas com os devidos sinais de transito. Agora é esperar resposta do executivo no que se refere às proposições.

LUTANDO POR MELHORES SALÁRIOS

O SINSPMUCS – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales, levou ao conhecimento da Câmara, o Ofício enviado ao prefeito Paulo Ney, da minuta de negociação coletiva para 2009/2010. Assim discriminado:
01 - Reajuste linear de 10%, que percebe salário acima do mínimo nacional;
02 – Garantia de pagamento de pelo menos, um salário mínimo, a todo servidor municipal;

03 – PARA OS PROFESSORES:

01 - Reajuste linear de 10%, que percebe salário acima do mínimo nacional;
02 – Garantia de pelo menos, um salário mínimo, a título de salário base, para os professores com formação pedagógica de nível médio/ nível I e jornada mensal de 100h, independente de quaisquer outros adicionais ou vantagens eventualmente percebidas;
03 – O professor com formação superior, nível II, com jornada de 100h por mês, e que perceba acima do mínimo legal, como salário base, fica assegurado um ajuste de 20%, com reflexo do mesmo percentual, sobre os adicionais ou vantagens eventualmente percebidas;
04 – Reformulação do plano de Cargos e Carreiras e Salários – PPCS, do grupo ocupacional dos professores e magistérios;
05 – Que o Poder Executivo Municipal apresente propostas de mudanças do PPCS, determinando que o recebimento da gratificação para Pós-Graduado, seja automático a partir da apresentação do diploma;
06 – Pagamento do adicional noturno, para servidores que trabalham das 22h às 05h do dia seguinte;
07 – Pagamento do adicional da insalubridade, para servidores que trabalham em locais insalubres, obedecendo aos seguintes critérios: 40% de adicional para os que trabalham em Hospitais ou em laboratórios manipulando materiais para exames; 20% para os servidores lotados nos Postos de Saúde e que lidam diretamente com os usuários e serviços oferecidos pelos postos;
08 – 40% para os servidores que trabalham removendo os resíduos sólidos da cidade, coleta de lixo, bem como os que operam na limpeza de fossas, bueiros e córregos receptores de afluentes, esgotos sanitários;
08 – Garantia de transportes exclusivos para os servidores lotados a partir de 6 quilômetros de sua residência e ajuda de custo para esta finalidade.
09 – Reformulação do Estatuto do Servidor Público;
10 – reposição da perda salarial dos Agentes Administrativos;
11 – Eleições diretas para os diretores e vice-diretores dos estabelecimentos de ensino do município, nos termos preceituados no artigo 198 incisos I e II da Lei Orgânica do Município.

Esta minuta de negociação foi assinada pela presidente do SINSPMUCS, Maria do Socorro da Silva.

VEREADORES DISCORDAM DE FECHAMENTO DE ESCOLA E RESOLVEM A SITUAÇÃO

Recentemente esteve na Câmara Municipal, a auxiliar de serviços da Escola do Sítio Lagoinha dos Viana, que comunicou o lamentável fato do fechamento daquela escola, que há 47 anos presta serviço àquela comunidade. Atualmente a escola tem 10 alunos, e os alunos terão que ser transferidos para a escola mais próxima, que fica a 5 quilômetros das suas residências, que é a Escola do Sítio Lagoinha de Cima.

Com referência a este assunto, uma comissão formada pela vereadora Elionete Leite, Pedro Fortaleza e Anderson Ribeiro, foi até a localidade fazer uma avaliação detalhada de toda situação. Também, numa informação do líder do governo na Câmara, Solano Feitosa, a Secretaria de educação reavaliou a situação e permanecerá mantendo a escola no mesmo local. Com isso a comunidade, e principalmente os pais desses alunos, ficam satisfeitos.

FRASE DO DIA
“Aqueles que, dentro do governo, operaram a morte do Fome Zero em troca do Bolsa-Família trocaram, a meu ver, um projeto de nação por um projeto de poder. Só falta o PT aceitar Michel Temer como vice da Dilma...”

Frei Beto, ex-assessor de Lula

SITIO GUARANI-QUIXARIÚ RECEBE TRATOR DO GOVERNO ESTADUAL

No dia 19 de março, Dia de São José, padroeiro do Ceará, o governador Cid Gomes inaugurou os trechos 2 e 3 do Eixão das Águas, atualmente a maior obra hídrica do Brasil e assinou a ordem de serviço para a construção do trecho 4. "A obra garante a segurança hídrica do Ceará para os próximos 30 anos, bem como a vinda de grandes projetos para o Estado, como a Refinaria e a Siderúrgica", afirmou Cid. A solenidade, realizada em Pacajus, teve as presenças dos ministros Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, representando o presidente Lula, e Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, além do diretor do Banco Mundial no Brasil, Makhtar Diop, que veio ao Ceará para assinar junto ao governador, o convênio para o empréstimo de US$ 240 milhões com o Banco Mundial (Bird), além do senador Inácio Arruda, deputados federais, estaduais e secretários de Estado.

Também em Pacajus, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, realizou a entrega de 91 cartas de crédito para compra de tratores e equipamentos agrícolas. A ação do Projeto São José beneficia cerca de 13 mil famílias em 74 municípios cearenses. Dentre os município, Campos Sales foi beneficiado com um trator para a Comunidade sítio Guarani-Quixariú. Na oportunidade, o Presidente da Câmara César Costa, como um grande mobilizador do projeto; o Secretário de Governo Cristian Martins e o Presidente da Associação Comunitária do Guarani, o Dedezão, estiveram presentes ao evento, onde receberam das mãos do Governador a Carta de crédito.

Para César Costa, a chegada deste trator naquela comunidade, vai facilitar o trabalho desenvolvido pelos associados e aumentará a produção agrícola, visto que, vem com vários implementos agrícolas que facilitarão os trabalhos desenvolvidos por todos.

ELEIÇÃO DA UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ E CÂMARAS DO CE TERÁ CHAPA ÚNICA

A eleição da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) para o biênio 2009-2010, que acontecerá no dia 31 de março, terá chapa única. O vereador Deuzinho Filho (PMN) tenta a reeleição ao cargo de presidente. A chapa, intitulada "UVC - FORTE E PRESENTE DE NOVO", segundo Deuzinho, atendeu todas as regiões do Ceará, e conta com o apoio de várias lideranças políticas como o governador Cid Gomes e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PT).
O Presidente de Honra da UVC será Domingo Filho, presidente da Assembléia Legislativa do Ceará. O advogado Paulo Quezado é o Presidente da Comissão Eleitoral e registrou a chapa como única inscrita. São esperadas presenças de mais de 1000 vereadores para ratificar a reeleição do vereador de Caucaia, que ocupará pela 3a vez a presidência da UVC.

NOTA AO PÚBLICO

Nesta última sexta-feira (13) os vereadores, principalmente o Presidente da Câmara, foram surpreendidos com um pronunciamento da esposa do ex-comandante da 4ª CIA do 2º BPM, a senhora Eugênnia Queiroz, na Rádio Campos FM, atacando veemente autoridades políticas de Campos Sales, principalmente o Vereador Presidente César Costa. Diante disso, já está sendo pedido a gravação do pronununciamento e consequentemente, o direito de resposta. Também está sendo divulgado nas emissoras de Rádio, inclusive na própria Campos FM, a seguinte NOTA AO PÚBLICO:

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, Dr. PAULO NEY MARTINS E OS VEREADORES abaixo-relacionados, no uso de suas prerrogativas legais, estarrecidos com o pronunciamento público realizado pela senhora EUGÊNIA QUEIROZ, esposa do Major Jair Matias de Queiroz, comandante da 4ª CIA do 2º BPM em Campos Sales/CE, até o dia 10/03/2009, veiculado através da rádio Campos FM de Campos Sales, no dia 13 de Março de 2009, atacando autoridades legitimamente eleitas e representantes do povo campossalense, vem a público esclarecer o seguinte:

PRIMEIRO - MANIFESTAR integral apoio e solidariedade ao vereador CÉZAR CALS DE ANDRADE COSTA, eleito à unanimidade dos vereadores como Presidente do Poder Legislativo Municipal de Campos Sales, biênio 2009/2010, reconhecendo na sua pessoa os atributos de responsabilidade, moralidade, honestidade e honradez no exercício do cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, bem como, na condução dos atos de sua vida privada.

SEGUNDO – REAFIRMAR nosso compromisso com a cultura da PAZ SOCIAL, o respeito às instituições públicas e seus legítimos representantes, exigindo de todos os cidadãos responsabilidade e ponderação nas manifestações públicas, especialmente quando da utilização de veículos de comunicação.

TERCEIRO – REPUDIAR, com veemência, as agressões pessoais veiculadas contra o vereador Cézar Cals de Andrade Costa, através da rádio Campus FM, especialmente para fins de macular a honra e dignidade de pessoas, famílias e autoridades, com acusações de caráter pessoal, genéricas e desprovidas de qualquer seriedade.

QUARTO – Através desta manifestação pública RESTABELECER a dignidade do PODER LEGISLATIVO DE CAMPOS SALES, afrontado em face das agressões proferidas pela Sra. EUGÊNIA QUEIROZ, esposa do Major Jair Matias de Queiroz, ex-comandante da 4ª CIA do 2º BPM em Campos Sales/CE, contra seu presidente, vereador CÉZAR CALS DE ANDRADE COSTA, reconhecendo que sua composição é formada por pessoas sérias e honradas e merecedoras da confiança e respeito do nosso povo.

QUINTO - RECONHECER a todos os cidadãos e cidadãs de Campos Sales o direito à CRÍTICA CONSTRUTIVA, cobrança de seus direitos e utilização responsável dos meios de comunicação, tudo como forma de promoção do BEM-COMUM de da PAZ SOCIAL.
Campos Sales, 14 de março de 2009.

Assinaram esta nota:

Paulo Ney Martins – Prefeito Municipal
José Solano Feitosa - Vereador
Pedro de Sousa Fortaleza - Vereador
Pedro Alves Cavalcante Neto - Vereador
Antônio Visselmo de Alencar Arrais - Vereador
José Jenilton Aquino Costa - Vereador
Maria Elionete Leite do Nascimento - Vereador
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Anderson Ribeiro Duarte Vieira - Vereador
Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho - Vereador

SESSÃO DA CÂMARA

Sessão da Câmara Municipal de Campos Sales.

A Exemplo das sessões anteriores realizadas neste ano de 2009, a sessão desta sexta feira 13, a Câmara Municipal recebeu um grande número de pessoas atentas aos assuntos em pauta. Inicialmente o senhor presidente da casa, o vereador César Costa, fez ponderações a cerca da audiência pública, que aconteceu na quinta (12), com representantes regionais da Cagece, quando o assunto abordado foi a alta taxa cobrada pelos serviços de tratamento de esgoto.

A Câmara Municipal recebeu ofício do vereador Anderson Ribeiro, comunicando o seu afastamento do legislativo, para retomar as rédeas da secretaria de Saúde do Município, atendendo convite do Prefeito de Campos Sales, Paulo Ney Martins. Na ocasião, o vereador Dercinho, como é conhecido, fez questão de enfatizar que continua sendo o vereador em quem o povo confiou e o elegeu. “Embora eu esteja me afastando por tempo indeterminado das funções de legislador, isto não quer dizer, que ficarei longe do povo, pelo contrário, talvez fique mais próximo ainda, por conta das muitas visitas que receberei na Secretaria de Saúde”, completou o vereador.

No que se refere ao substituto, o presidente da câmara César Costa, aguarda uma posição do TER (Tribunal Regional Eleitoral). A Expectativa é em torno dos nomes do Radialista M. Filho, 1º suplente do PSB, mesmo partido do Dercinho e do 1º suplente do PSDB e da coligação feita quando da disputa da eleição, Luiz Alves Fernandes (Luis da Ambulância).

Também na sessão desta sexta, a Câmara Municipal recebeu e concedeu a palavra à senhora Maria José, auxiliar de serviços da Escola da localidade de Alagoinha de Cima - Itaguá, que ao ser informada da possibilidade de fechamento da referida escola, teve a iniciativa de consultar os senhores vereadores, na tentativa de se evitar a ação da secretaria de Educação do Município. Todos os legisladores foram unânimes em informar que uma reunião será agendada com a secretária de Educação para melhores esclarecimentos a cerca do assunto, e mostrando o empenho e grande preocupação, uma comissão formada por 3 vereadores, fará uma visita às instalações da referida escola e logo será dada uma posição.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE TAXAS COBRADAS PELA CAGECE

Foi bastante concorrida à audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir a taxa de coleta e tratamento do esgoto de Campos Sales. O espaço da Câmara foi pequeno para o número de pessoas, principalmente os reclamantes da abusiva taxa que é cobrada pelos serviços. Além dos vereadores, estiveram presentes os representantes da CAGECE: Fernando Damásio, gerente de mercado e concessões; André Shermam Brandão, gerente da unidade de negócios da Bacia do Alto Jaguaribe; Cisinato Furtunato, analista de concessões e Maucon Rodrigues, coordenador de serviços aos clientes da Cagece. Também foi enviado convite para participar da audiência, mas que não marcaram presenças, o juiz de direito da comarca, assim como o promotor de justiça e o prefeito municipal, que de acordo com o presidente foi o único que justificou a ausência, pois estava na capital assinando convênios para a construção de calçamentos.

O Presidente César Costa iniciou a audiência com o seguinte pronunciamento:

“Desde o mês de julho de 2008, a população Campossalense vem sofrendo com a cobrança da “taxa de esgoto” pela CAGECE, responsável pela prestação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto nesta cidade;
O Poder Executivo de Campos Sales, através da Lei Municipal nº. 235/2002, outorgou à CAGECE, mediante contrato de concessão, o direito de implantar, administrar e explorar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos e sanitários do Município, pelo prazo de 30 (trinta) anos.
Dentre os serviços prestados pela CAGECE, na sua maioria muito aquém da necessidade dos munícipes, está o serviço de esgoto, que além de precário e deficiente, está sendo cobrado de forma absolutamente contrária às leis apesar das constantes reclamações por parte da população e da luta constante por busca de soluções efetivas travada pela Câmara Municipal, por meio do seu Presidente e demais vereadores;
O problema reside no fato de que a CAGECE atribui à tarifa de esgoto o valor correspondente a 100% (cem por cento) da tarifa de água, independentemente da medição ou prestação real do serviço. Como não há medição da quantidade de esgoto coletada, a Empresa presume que 100% do volume de água fornecido retorne na condição de esgoto e nessa proporção cobra a tarifa.
Isto é um verdadeiro absurdo, pois grande parte da água que passa pelos hidrômetros sai através das galerias pluviais e não pelas redes de esgoto, como é o caso do consumo humano na jardinagem, lavagem de piso etc. Logo, não existe justificativa técnica para a paridade da cobrança da água e do esgoto em 100%.
Dizer que 100% da água que entra em todas as casas retorna para os esgotos é sem lógica. E o pior: isto acaba sacrificando muito mais a camada mais pobre da sociedade, que não pode ficar sem água, do que a camada rica, que pode arcar com os altos valores estipulados ou optar por fontes alternativas (construção de poços, etc.) Isso representa sim vantagem manifestamente excessiva para o fornecedor em detrimento do consumidor.
Que a cobrança desta taxa é injusta nem se discute. Agora, além disso, ela é absolutamente abusiva, ilegal e inconstitucional. Verificamos facilmente afronta a diversos princípios constitucionais como a isonomia, que consiste em tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades. Entretanto, a CAGECE não leva em consideração, no cálculo do consumo médio, as situações particulares de cada usuário. Trata-se de fórmula injusta, pois faz com que todos os contribuintes-consumidores suportem igualmente os elevados custos dos serviços e de sua manutenção. Não havendo distinção entre os usuários, o humilde cidadão que reside numa singela morada, arca com a mesmo percentagem daquele que desfruta de situação econômica privilegiada.
A cobrança fere também o princípio da proporcionalidade e da adequação. Uma medida é adequada se atinge o fim almejado, exigível, por causar o menor prejuízo possível e, finalmente, se as vantagens que trará superarem as desvantagens. Ao se fixar uma taxa em valor tão alto, o que estamos vendo em Campos Sales são inúmeros casos de famílias que tiveram o abastecimento de água suspenso por falta de pagamento. Então vem a pergunta: Qual o benefício que tem a população com o pagamento dessa taxa de esgoto? Que vantagem há para o consumidor que supere a desvantagem de ter sua água cortada?
Há afronta também aos princípios constitucionais da legalidade e a anterioridade, pois a cobrança é imposta no mesmo exercício financeiro em que o valor é fixado ou aumentado, o que é vedado tanto pela Constituição Federal, como pela legislação infraconstitucional.

Não há dúvida que a coleta e o tratamento dos esgotos se insere entre os serviços básicos do Poder Público, essencial à saúde, à higiene, enfim, ao bem-estar da coletividade. Para destacar sua relevância, basta mencionar um de seus aspectos: a prevenção a doenças contagiosas (cólera, dengue, etc.). E nós queremos e buscamos o melhor para o povo de Campos Sales. Esta Casa de Leis, como legítima representante dos interesses do povo, luta pelo bem estar, pela saúde, pela educação e por tudo o que for benéfico para este município.

É por isso que estamos aqui hoje. Queremos garantir que todos tenham água encanada e tenham esgoto tratado em suas casas e que não precisem deixar de comer para que alcancem o que é um direito e não um objeto de luxo. “Nós vamos lutar e só vamos parar quando alcançarmos nosso objetivo”.

A princípio os representantes passaram algumas informações através de uma apresentação sobre custo-benefío do serviço de coleta e tratamento, principalmente para a saúde populacional. Foi passado também que num universo de aproximadamente 6 mil ligações, pagam a taxa em torno de 860 usuários. De acordo com a Cagece, os valores recebidos das taxas, não cobrem o que é gasto para realizar o tratamento do esgotamento sanitário, o que foi devidamente questionado pelos vereadores.

O vereador Jenilton, diante do pronunciamento feito pelo representante da Cagece, colocou a taxa como uma ilegalidade. Citando artigos das constituições estadual e federal, relatou que não é dever da população arcar com despesas de saneamento básico e sim, do Governo do Estado. Aproveitando, lamentou a falta de água, através da Cagece, em vários bairros de Campos Sales.

No que diz respeito à água em Campos Sales, que foi dita pelos representantes do órgão que está dentro dos padrões de qualidade, podendo ser consumida; o vereador Solano Feitosa, disse que se a maioria da população compra água para o seu consumo diário, é porque a qualidade da água da Cagece não é boa.

Diante de muitos questionamentos, a população presente queria mesmo era saber se ia ou não baixar a taxa cobrada, e diante disso os vereadores cobraram uma resposta da Cagece. De acordo com a presidência da Casa, se não for tomada uma posição, por parte da Cagece, no sentido de baixar a taxa; a Câmara tomará algumas medidas, como por exemplo, rever o contrato de concessão, colocando algumas cláusulas onde a população não seja penalizada e não venha a pagar a referida taxa.
De acordo com os vereadores o assunto não vai cair no esquecimento e novos encontros serão marcados para que se possa tomar uma decisão por parte da Cagece, no sentido de baixar a taxa ora cobrada. A população que esperava uma solução de imediato, não conseguiu, mas encontrou na Câmara uma aliada na resolução deste problema.

AEROPORTO DE CAMPOS SALES ABANDONADO

O aeroporto regional senador Carlos Jereissati, localizado em Campos Sales, município da região do Cariri, encontra-se abandonado. Após quase dez anos de funcionamento, o aeroporto apresenta problemas em sua infraestrutura. O matagal, que cresce rapidamente no período chuvoso, está invadindo a pista de pouso e decolagem, prejudicando a visibilidade dos pilotos. Além disso, o farol rotativo, instrumento usado para auxiliar a orientação de pilotos, precisa de manutenção há mais de um ano e meio. A população reclama também da falta de funcionários para administrar o local. Embora seja um aeroporto sem muita movimentação, a comerciante Maria da Penha Oliveira diz que a população considera “inadmissível” a situação de abandono. Para o comerciante Leo Rodrigues, a falta de manutenção tem prejudicado o crescimento do comércio e da indústria na região, contrariando o propósito inicial da construção do aeroporto, que era o de contribuir para o desenvolvimento sócioeconômico do Cariri Oeste. O comerciante conta ainda que o aeroporto só tem funcionado para pousos e decolagens de autoridades políticas ou de empresários. Atualmente, o Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará (DER) é o responsável pela administração do local. Segundo o coordenador de engenharia rodoviária do DER, André Pierre, o departamento já tem conhecimento de alguns problemas que o aeroporto de Campos Sales apresenta, no entanto a manutenção pode demorar um pouco, pois o fluxo de pousos e decolagens não é muito grande. “Existem aeroportos que tem tratamento diferenciado, por conta da utilização. O uso do aeroporto de Campos Sales é restrito”. André Pierre diz ainda que o DER está elaborando projetos para a recuperação dos aeroportos do Ceará. “Enquanto não sai, a gente faz a manutenção preventiva”, explica o coordenador. Além de Campos Sales, mais sete cidades têm aeroporto administrado pelo DER: Iguatu, Crateús, Quixadá, Aracati, Sobral, Camocim e Juazeiro do Norte. De acordo com Pierre, os equipamentos de Iguatu e Aracati já estão passando por reformas. Em Iguatu, a pista está sendo ampliada. Já em Aracati, a estrutura do aeroporto será ampliada. André Pierre disse ainda que outros três aeroportos serão administrados pelo DER, após serem reformados: Tauá, São Benedito e Limoeiro do Norte.

FONTE: JORNAL O POVO (Colaborou Amaury Alencar).