REQUERIMENTOS

Através de um Requerimento, o vereador Anderson Ribeiro cobra do gestor municipal um saneamento básico da Rua Cícero Simão, localizada no bairro Aparecida. O vereador justificou o seu Requerimento dizendo que os moradores estão convivendo atualmente com esgoto a céu aberto, e que o saneamento levará àqueles moradores, uma melhor qualidade de vida. Também foi solicitada à administração pública a colocação de luminárias em uma das Ruas do Distrito de Carmelópoles. Trata-se da rua Joaquim Gomes, que de acordo com o vereador está as escuras, necessitando de algumas hastes com lâmpadas, dando mais segurança e conforto aos moradores da referida rua.

BAIRRO POÇO GANHA NOVO NOME: SANTA RITA

Com uma votação unânime, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do Presidente César Costa, que muda o nome do conhecido Bairro Poço. A partir de agora, o bairro recebe o nome de SANTA RITA. De acordo com o autor da matéria, a escolha partiu da própria comunidade.

O presidente espera contar com várias ações públicas para levar àquele bairro, muitos benefícios. Uma placa deve ser colocada na entrada do bairro com o novo nome. É intenção de o presidente falar com o Padre Wilton, a possibilidade da construção de uma Capela no referido bairro, e que a administração, a exemplo da Rua Santa Luzia, possa colocar na entrada do bairro uma imagem de Santa Rita.

CAMARA APROVA CONTAS DE GOVERNO 2006 POR 6 X 2

Depois da análise por parte das Comissões Permanentes da Câmara, foi para votação às Contas de Governo do exercício financeiro 2006, de responsabilidade do prefeito Paulo Ney. O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios julgou favorável e a maioria dos vereadores (6) acompanhou o parecer técnico do Tribunal; sendo contrário a esse parecer os vereadores Pedro Cavalcante e Pedro Fortaleza.

Pedro Fortaleza disse ter dado o seu voto baseado num relatório de Ministério público que apontou alguns pontos negativos: Irregularidades na abertura de créditos adicionais; Inconsistências em algumas informações vinculadas a relatórios da LRF em comparação ao SIM; Ínfimo percentual de arrecadação e cobrança dos valores inscritos na dívida ativa e Repasse do duodécimo passado acima do permitido.

CÂMARA FAZ HOMENAGEM A AQUILES BATISTA DOS SANTOS

Faleceu neste domingo (15) vitima de infarto, Aquiles Batista dos Santos. O fato aconteceu na sua fazenda, denominada de Sossego. Por todo domingo, foi velado na sua residência e nesta segunda-feira (16), foi levada à Câmara Municipal, onde os vereadores prestaram uma homenagem ao Sr. Aquiles, que por quatro vezes consecutivas, foi vereador campossalense, nos anos de 1971 a 1973; 1973 a 1977; 1977 a 1981 e de 1983 a 1989.

Todos os vereadores presentes tiveram a oportunidade expressar o seu sentimento de pesar a toda família, falando da sua trajetória como homem público, pai de família, agricultor e comerciante. Presença dos ex-prefeitos, que também se pronunciaram, Dr. José Ires, Dr. Lourenço Arrais e Ana Maria. O prefeito Municipal de Fronteiras-PI, Osmar Souza, falou do laço de amizade que tinha com o sr. Aquiles e que mantém com os seus filhos.

A Câmara Municipal, através do presidente César Costa e com o apoio dos demais vereadores, assinaram uma Moção de Pesar à família do sr. Aquiles Batista dos santos. Ainda nas homenagens da Câmara, o presidente convidou os dois filhos: Dr. Antonio Neto e Aquiles Filho (lourinho) para que colocassem a Bandeira do município sobre o caixão, mostrando que o município é grato pela sua parcela de contribuição no nosso desenvolvimento.

Depois o cortejo seguiu para a Igreja Matriz, acompanhado da banda de música Lauro Honorato, para a celebração da missa de corpo presente. Logo em seguida, no cemitério local, houve o sepultamento com muita tristeza e sentimentos dos familiares e amigos.


O Vereador Pedro Cavalcante, Fez a sua homenagem com o seguinte discurso:


AQUILES BATISTA DOS SANTOS Agricultor, criador, comerciantes, político. Um cidadão que teve a vida pautada nos princípios da decência. Nascido no aconchego da fazenda Sossego, pedaço de chão sagrado, aonde também veio a falecer, e suas últimas ações foram no lugar que ele amara e fazendo o que lhe trazia satisfação: Registrando a sua marca na bezerrama de sua propriedade no Sossego. Um pai exemplar que teve a felicidade de formar os seus filhos nas áreas da saúde, educação e justiça, que são justamente as três áreas onde melhor se pode trabalhar a humanidade, desbastando as asperezas para a construção de um mundo de paz.

Foi um político honrado e respeitado pela sua seriedade e fidelidade ao povo e ao partido, e como um republicano que tinha amor a sua pátria e respeito ao povo. Foi eleito por 4 vezes consecutivas nas datas de 15 de novembro a vereador, para exercer a missão de representar o povo neste Parlamento Municipal; tarefa que exerceu com brilhantismo, o que mereceu o respeito e a credibilidade dos seus correligionários, que em seu nome, posteriormente elegeram o seu filho Aquiles Batista dos Santos Filho, como seu sucessor. Mais, neste 15 de novembro de 2009, em que o nosso país completou 120 anos de república, este baluarte que já foi eleito por 4 vezes para representar o povo neste plenário, agora foi eleito para fazer parte do plenário dos justos na mansão celestial.

Olhando os quadros que condecoram as paredes deste plenário, onde estão suas fotografias, de seu filho e do seu irmão e cunhado (de saudosa memória), nós nos damos conta de que Campos Sales perde uma grande liderança.
Recordo-me e me reporto aos seus filhos, que talvez ainda não tivesse ainda a maturidade capaz de armazenar na memória, o quanto Aquiles era amigo e correligionário leal de Antonio Alves Cavalcante, e tiveram uma parceria de duas décadas, sempre com o maior respeito, consideração, lealdade e amizade fraterna.

Nós como filhos, agora mais do que nunca, devemos fortalecer esses laços de amizade que já vem de nossos avós, e termos a dignidade de assumirmos a grande e responsável missão de projetar os nomes dos nossos pais, com a decência que eles são merecedores. Aquiles segue em paz, e leva com você até o teu leito derradeiro, este manto sagrado que tem as mesmas cores do teu e País e Estado, esta Bandeira que é o símbolo maior do nosso município, que tanto você serviu.

Vá com Deus!

Obrigado.

ASSUNTOS DO GRANDE EXPEDIENTE

A Câmara Municipal recebeu na última sessão a Sra. Francinete, que é moradora do Distrito do Itaguá. Na oportunidade foram feitas algumas denúncias e reclamações, principalmente no que se refere à Creche do distrito, que de acordo com a denunciante está em total abandono; com fotos que foram distribuídas aos vereadores, mostrou a situação, onde a cisterna não possui tampa e dentro da mesma contendo vários lixos; a água que é consumida pelas crianças não recebe nenhum tratamento, vindo do açude Poço de Pedras ou da Barragem do Itaguá. Tem dois poços profundos no distrito, que se fosse à retirada dos dessalinizadores, dariam para resolver a situação de muita gente.

Outro assunto abordado pela senhora Francinete foi à questão da dengue, que não está existindo um trabalho eficaz naquele distrito, e que já trouxe várias pessoas doentes para o hospital; também reclamou a falta de visita as residências por parte dos ACS – Agentes Comunitários de Saúde e lamentou ter que se deslocar para outros município para bater um Raio-X, pelo fato de não existir um no Hospital administrado pelo município.

“O lixo está imperando no Itaguá; e lá tem 60 funcionários da prefeitura, se trabalham não sei, mas que recebem salário da prefeitura recebem” – palavras da Sra. Francinete, que agradeceu aos vereadores e pediu que os mesmos pudessem visitar mais os distritos e que vissem com carinho todas as reclamações.

Depois do depoimento da moradora do Distrito, todos os vereadores tiveram a oportunidade de se pronunciarem sobre o assunto. O vereador Afonso Carlos, lamentou toda situação e iniciou dizendo que os vereadores tem feito vários requerimentos, com pedidos para concertar coisas erradas que tem no município, mais que infelizmente não tem recebido nenhuma atenção por parte do prefeito; com relação aos funcionários do distrito, o vereador disse que não tem nenhum colocado por ele, apesar de muitas pessoas terem dito que todos os funcionários foram indicações dele. Com relação aos dessalinizadores, o vereador falou que os aparelhos eram de responsabilidade do estado, mas que ao transferir a responsabilidade da manutenção para o município, o prefeito não aceitou, e com isso o estado levou os aparelhos para outro município que quisessem assumir a responsabilidade.

O vereador pediu ao seu colega Anderson Ribeiro, como ex-secretário de saúde, que visse situação da falta de um Raio-X no hospital, junto a administração e sugeriu que, pelo menos arrendasse um, enquanto o município pudesse comprar. Citou inclusive o aparelho pertencente ao Dr. José Íris, que poderia alugar para o município.

No que se refere ao Distrito do Itaguá, o Presidente César Costa, convidou os demais vereadores para que todos fizessem uma visita e conferissem in-loco todas as denúncias e que através de um relatório mostrassem ao gestor municipal, para que tomassem as devidas providências.

DENGUE

Participou da Sessão Ordinária, o Coordenador da Funasa na região, o Sr. Simião, que fez um relato da atual situação do município de Campos Sales. De acordo com o mesmo, Campos Sales é o que tem a pior situação de todos os municípios coordenados por ele. Para o Simião, a velha cultura de acumular água é o grande problema, já que a maioria da população não tem o cuidado necessário de vedar os depósitos de água. Que é preciso fazer um trabalho mais eficaz no combate ao mosquito transmissor da dengue.

ÍNDICES DA DENGUE:

Através de um relatório mostrado pelo coordenador, a situação o município, é realmente complicada. O Ministério da Saúde preconiza para que um município não enfrente nenhum problema de dengue, tem que ser trabalhado 6 ciclos com visitas e tratamentos, e que os índices permaneçam menos de 1%. Para o Ministério, 1% já é risco, de 1% a 3% é auto-risco e acima de 3% é descontrolado. Cada ciclo tem uma duração de 40 dias. No 1º ciclo que foi iniciado em Janeiro de 2009, o índice na zona urbana chegou a 6.11% e incluindo os distritos chegou a 5.39%; No 2º ciclo, a infestação urbana chegou a 7.17% e no geral chegou a 6.11%; o 3º ciclo, o índice urbano chegou a 12.43%, e no geral 10.73%; no 4º ciclo na zona urbana a infestação chegou a 9.5% e no geral 8.41%. O 5º ciclo ainda está em andamento no município campossalense.

O presidente César Costa, mostrou uma Lei aprovada na Câmara, que dá total apoio aos agentes de endemias no combate à dengue, inclusive com o direito de obrigar através da justiça e da polícia, aqueles que resistirem à entrada do agente para verificar os depósitos.

O vereador Jenilton Costa, disse que a culpa é mínima da população; que o problema maior é a falta de uma assistência por parte do Poder Público, de providências mais sérias, e citou exemplos do passado no tocante ao combate as endemias. Falou do descaso por parte do poder público, não só no que diz respeito a dengue, mais também em outros setores, como por exemplo, o município receber recursos para 8 PSFs e não ter as 8 em funcionamento. O vereador jenilton fez outras colocações do setor da saúde de Campos Sales.

LEIA NA ÍNTEGRA ALGUNS PRONUNCIAMENTOS, ATRAVÉS DAS ATAS, QUE VOCE PODE ACESSAR NO LINCK NA BARRA LATERAL DO BLOG.

VEREADOR PEDE AMBULANCIA PARA DISTRITO

O Vereador Pedro Fortaleza apresentou ao plenário um Requerimento que foi analisado e aprovado por unanimidade, no sentido que o Governo do Estado do Ceará, com iniciativa do deputado estadual Sineval Roque, proceda com a liberação de recursos financeiros para a aquisição de uma ambulância para o Distrito de Quixariú.

De acordo com o autor da matéria o Distrito de Quixariú, assim como os demais distritos, tem a carência de transporte desta natureza; e que em conversa recentemente com o deputado Sineval Roque, colocou a situação do distrito mais populoso e mais distante da sede do município.

O requerimento aprovado será encaminhado ao deputado Sineval, para que o mesmo possa intermediar junto ao governo estadual, esta solicitação.

CÓPIAS DE REQUERIMENTOS ENVIADOS AO PREFEITO MUNICIPAL

A Câmara Municipal, através do Presidente César Costa enviou ofício ao prefeito municipal, cópia dos Requerimentos aprovados nesta Casa, para conhecimento e providencias por parte do Poder Executivo.

REQUERIMENTO APROVADOS:

• Para a construção de abrigos para passageiras na parede do açude do Caldeirão;
• Requer habilitação do município, para a participação do Programa Compra Direta;
• Capinação, retirada de esgotos, operação tapa-buracos, colocação de coletores de lixos nas Ruas Humberto Bezerra e José Vieira, no Bairro Guarani e que faça Projetos para calçamentos das mesmas;
• Indicação, através de placas, os nomes dos bairros do nosso município;
• Recuperação da Praça Jacob Vieira Fortaleza, no Distrito de Barão de Aquiraz.

É uma preocupação da presidência da Câmara, que o Chefe do Poder Executivo, tome conhecimento das matérias aprovadas, no sentido que colaborar com o desenvolvimento do município campossalense, e que o prefeito realize na medida do possível, as solicitações feitas pela sociedade e aprovada nesta Casa de Leis.

A 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal foi dirigida pelo vice-presidente Solano Feitosa. O Presidente César Costa, não pode participar, visto que tinha alguns compromissos inadiáveis na região do Cariri.

O presidente, em exercício, colocou vários requerimentos na pauta, aonde foram discutidos e votados pelos vereadores presentes. O primeiro deles, de autoria da vereadora Elionete Leite, diz respeito a um mutirão de limpeza em terrenos baldios da sede do município. A Vereadora, na sua justificativa, falou da necessidade de se unir forças no sentido de limpar os terrenos, visto que, além de servir como esconderijos para vândalos e marginais, tem o problema da dengue que assola o município.

No que diz respeito a essa questão, o vereador Anderson Ribeiro lembrou que de acordo com uma lei aprovada pela Câmara, reza que a obrigação da limpeza de terrenos baldios particulares é do referido proprietário, mas que devido à incidência da dengue, o município já está realizando este tipo de trabalho. Ainda de acordo com o vereador, está solicitando do gestor municipal o remanejamento de 10 homens da Secretaria de Obras para a Secretaria de Saúde, no sentido de adiantar todo trabalho desenvolvido neste sentido.

OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS DE AUITORIA DA VEREADORA ELIONETE LEITE:

• Requerimento no sentido de realizar palestras, por parte da Secretaria de Saúde, nas Escolas explicando e conscientizando os jovens da importância da doação de sangue e de órgãos.
• Requerimento solicitando o calçamento da Rua Sete de Setembro, no Distrito de Quixariu.
• Requerimento solicitando ao Poder Executivo, a instalação de lixeira seletiva em todas as Secretarias, Departamentos, Escolas Públicas e Unidades de Saúde Integral.
• Requerimento para a criação de mensagens educativas nos muros das escolas municipais.
• Requerimento solicitando urgência na reforma do Posto de Saúde do Distrito de Monte Castelo. ( Neste Requerimento, e vereadora ressaltou que a reforma deste Posto já está em fase de conclusão).
• Requerimento solicitando a construção de rampas de acessibilidade na Secretaria de Administração e em outros prédios públicos.
• Requerimento para a realização de um projeto de continuidade da construção da praça em frente ao Patronato, no Bairro Aparecida.
• Requerimento ao Poder Executivo à criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública de saúde.

O vereador Solano, também entrou com um Requerimento solicitando uma Audiência Pública no dia 28 de novembro na Câmara Municipal, para discutir a problemática das drogas ilícitas e alcoolismo.

Outra matéria do Vereador Solano, também aprovada, foi a solicitação ao Poder Público que faça uma parceria com a Polícia Militar, para a criação do

PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência.

INDICATIVO

Diante de reivindicação da população do Conjunto Santa Clara, inclusive com um abaixo-assinado, o vereador José Aquino Costa apresentou um indicativo no sentido de que a atual administração possa realizar o calçamento do referido conjunto habitacional. De acordo com o vereador, àquele conjunto foi construído no início da década de 90, na administração do então prefeito José Lourenço Arrais; de lá para cá já se passaram 4 administrações, e até agora não tem uma só pedra de calçamento. As ruas continuam com poeira, esburacadas e esgotos a céu aberto, contribuindo para o surgimento de várias doenças.

Baseado no propósito da atual administração, que de acordo com o Secretário de Governo, pretende fazer calçamentos em 90% dos bairros da cidade, é que o vereador e àquela comunidade têm a esperança de terem os seus apelos atendidos.

O Grande expediente da última sessão, o tema central foi a saúde de Campos Sales, principalmente devido os últimos acontecimentos, principalmente com a morte do enfermeiro Diógenes, vítima de dengue hemorrágica. Para os vereadores Jenilton Costa e Pedro Fortaleza, está faltando mais compromisso da atual administração. Segundo os vereadores a situação em que o município vive hoje é lastimável, principalmente no que se refere a dengue, aonde os índices são altíssimos.

O vereador Jenilton, lamentou: “Eu não concordo que em pleno século 21, terceiro milênio, agente ainda estar vendo pessoas perderem as vidas tão novas, como este rapaz, por uma doença que se houvesse um trabalho eficaz por parte da Secretaria de Saúde, não estava acontecendo. A realidade é dura, mais é preciso ser dita; nos bairros, a informação que tenho é que a infestação está chegando num índice alarmante, correndo um risco do município de Campos Sales terem uma epidemia. Isso é conseqüência de que? Falta de trabalho”.

O vereador também falou da falta de equipamentos e materiais no Hospital Municipal. Achou um absurdo em um Hospital faltar soro para aplicar em um paciente; até mesmo luvas para os profissionais não tem. Outro fato apontado por jenilton, foi a falta de um aparelho Raio-X em Campos Sales, e citou exemplos de que outrora vinha pessoas de Fronteiras, Pio-IX e outros municípios para fazer Raio-X em Campos Sales, e hoje o município não dispõe de nenhum.

O Vereador Anderson Ribeiro, justificou a ausência de Soro no Hospital, devido à falta do medicamento no mercado. De acordo com o vereador, a Secretaria de Saúde tem ligado para todos os representantes a procura de Soro, e não encontra; inclusive todo estoque de soro de uma farmácia local, já foi comprado pelo Hospital. O vereador lembrou que a falta é do soro fisiológico, por quer o soro glicosado ainda é possível encontrar.

O Vereador Pedro Fortaleza, endossou as palavras de Jenilton, falando do problema da saúde em Campos Sales, principalmente com relação ao Hospital. Para o Vereador, é inadmissível um Hospital do porte do Municipal deixar faltar materiais de emergências e que está faltando uma política pública de saúde mais eficaz no nosso município.

LEIA A ATA E ACOMPANHE NA ÍNTEGRA OS PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES NA LATERAL DIREITA DO SEU VISOR TEM UM BANNER COM UM LINK PARA DIRECIONÁ-LO PARA AS ATAS.

PSDB FARÁ OPOSIÇÃO AO GOVERNO CID E ANUNCIA TASSO CANDIDATO A GOVERNADOR

"Acabou a fase de ambiguidades no PSDB. O PSDB agora é um partido de oposição( ao Governo Cid Gomes)". A forte declaração é do novo presidente regional do PSDB, Marco Penaforte, e foi pronunciada hoje no início da tarde na convenção tucana na Assembleia Legislativa. Penaforte também aproveitou a ocasião para anunciar que o senador Tasso Jereissati pode ser candidato a governador do Ceará nas eleições do ano que vem.

Com críticas ao Governo Cid Gomes, o PSDB faz uma inflexão em sua política de atuação. Ao discursar, o senador Tasso Jereissati anunciou que seguirá a linha política( com forte tom oposicionista ao Governo Cid) do presidente regional Marco Penaforte. Surpreendendo a todos os deputados estaduais e federais presentes ao encontro estadual do PSDB, Tasso Jereissati revelou: " o ex-presidente Carlos Matos comandou o PSDB em um período e agora vivemos um nova época que é do Marco Penaforte. E o que ele diz eu vou seguir".

Assim, o PSDB se prepara para lançar a candidatura do senador Tasso Jereissati, afinal o novo presidente Marco Penaforte antecipou que "é hora do PSDB marcar espaço, do PSDB ter candidato ao Governo, de ser oposição, porque Tasso Jereissati pode ser o nosso candidato a governador." Esse trecho de seu discurso foi interrompido em meio a aplausos e gritos entusiasmados da militância tucana.

Essa reviravolta do PSDB cearense é o fato novo na sucessão estadual. O governador Cid Gomes já tem a oposição do prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, do PR, e do vereador João Alfredo, do PSOL. Agora, os tucanos entram na corrida eleitoral com seu principal trunfo, o senador Tasso Jereissati, que admitiu enfrentar nas urnas o governador Cid Gomes.
Fonte: Site Ceará Agora

FISCALIZAÇÃO

O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios está com mais uma rodada de inspeção nos municípios cearenses. E agora chegou a vez de Salitre e Campos Sales. Uma equipe dessa Corte já está em Salitre, onde permanecerá até quarta-feira; Depois de quarta, os fiscalizadores estarão em Campos Sales. A Câmara Municipal, de acordo com o presidente César Costa, já está com toda documentação preparada para a sua devida fiscalização.

OUTROS MUNICÍPIOS QUE SERÃO VISITADOS ESTA SEMANA:

Aiuaba

Baixio

Cascavel

Croatá

Ipaumirim

Madalena

Pindoretama

Pires Ferreira

Saboeiro

Sobral

COMENTE O EDITORIAL DO JORNAL DO CARIRI

CLICK NA FOTO PARA AMPLIAR

COMO VO CÊ VÊ A SEGURANÇA EM CAMPOS SALES?

O Presidente da Câmara, César Costa, em matéria publicada no JORNAL DO CARIRI, mostrou a sua preocupação com a insegurança de Campos Sales. Leia o que foi publicado. (Click na foto do jornal para ampliá-la).

CAMARA DISCUTE REGULARIZAÇÃO TERRITORIAL

A Câmara Municipal recebeu na tarde desta quarta-feira (14), a presença do Superintendente do IDACE – Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Dr. Francisco Bessa, onde numa audiência, divulgou e debateu com os vereadores, o cadastro e regularização fundiária no município. Será feito no município um levantamento técnico georeferenciamento e regularização fundiária, passo fundamental para que os agricultores e agricultoras familiares tenham acesso aos agentes públicos de financiamento do setor primário do Ceará.

Na ausência do presidente César Costa, esteve à frente da audiência pública, o vice-presidente Solano Feitosa, e contou com as presenças dos vereadores Jenilton Aquino Costa ( autor do convite que trouxe o Superintendente), Pedro Cavalcante, Pedro Fortaleza, Afonso Carlos, Elionete leite e Anderson Ribeiro. Na oportunidade também se fizeram presentes o Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente de Campos Sales, Dr. Acácio Rodrigues; Silvio Pinto, vereador de salitre e do Presidente de Associação do Barão de Aquiraz, Nelson Sesídio.

Francisco Bessa considera o Programa de Regularização Fundiária “um dos maiores programas de inclusão social do Ceará, porque permite ao produtor rural, condições de ter acesso às políticas públicas e com isto melhorar sua condição de vida”. Outro ponto importante apontado pelo superintendente é que o serviço de cadastro e georeferenciamento dão subsídios ao gestor municipal, como informações técnicas e geográficas das áreas, fundamentais no planejamento de políticas públicas locais”.

O PPA 2010/2013 É APROVADO

A Câmara Municipal aprovou com 5 votos e 2 abstenções, o PPA - Plano Plurianual 2010/2013. Depois de ter passado pelas Comissões, a matéria foi a plenário e recebeu a aprovação da maioria. Os vereadores Jenilton Aquino Costa e Pedro Cavalcante, se abstiveram devotar; de acordo com os mesmos, não tinham conhecimento total do teor do Plano.

O PPA, é a primeira etapa do planejamento público, que significa um plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo fazendo com que os objetivos e metas sejam atingidos. Ele é obrigatório às três esferas de governo e de iniciativa do poder executivo.

A Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 165, § 1º uma disposição mínima do que deve conter o PPA. O referido artigo estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada. Nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o artigo 35, § 2º, I, traz a periodicidade, que deverá ser de 4 anos. O PPA deve ser elaborado pelo chefe do executivo em seu primeiro ano de mandato, com início de execução em seu segundo ano de mandato estendendo-se até o primeiro ano do mandato subseqüente.

O Presidente da Casa pediu aos vereadores para que analisassem o Plano Plurianual, que já está na Câmara desde o dia 28 de agosto, e até agora as Comissões ainda não se manifestaram. De acordo com César Costa, a prioridade agora é esse Plano, e que a pauta da Câmara está trancada, enquanto não for votada o Plano Plurianual.