EDITAL CONVOCATÓRIO

Câmara entra de Recesso

Foi realizada hoje a última sessão ordinária da Câmara Municipal de campos Sales. Os vereadores voltarão a Câmara no dia 1º de janeiro para a eleição da nova Mesa Diretora. Na última sessão foi aprovada uma Moção de Congratulações ao empresário José Viana, que é filho de Carmelópoles e que mora em outra região do Brasil, mas que com muita boa vontade utilizou um espaço no Distrito e construiu uma praça, beneficiando àquela comunidade. Foi aprovado também, o Consórcio do Matadouro Regional, autorizando o município a fazer parceria com Salitre e Araripe em sistema de consórcio.

O grande expediente serviu para que os vereadores deixassem a sua mensagem de reflexão em torno do Poder Legislativo e Executivo e elogios ao Presidente Cézar Costa que esteve à frente da Câmara por 4 anos e que agora deixa o Posto de Presidente.

No final, Cezar Costa fez uma retrospectiva de Projetos Importantes que passaram pela Câmara e principalmente de sua autoria e que a Câmara tem que permanecer sempre harmônica, porém independente e que continua “de mãos dadas com o povo” que foi o slogan adotado pelo presidente. Agradeceu e elogiou todos os pares pelo trabalho desenvolvido e pelo comportamento respeitoso entre colegas e funcionários.

Ministério Público Estadual pede afastamento do prefeito de Aracati

O órgão constatou irregularidades em licitações para coleta de lixo na cidade.

Por: Luciano Augusto

O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça da comarca de Aracati, Emilda Afonso de Sousa e Alexandre de Oliveira Alcântara, propuseram ação civil pública contra o prefeito do município de Aracati, Expedito Ferreira da Costa, e o secretário e ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, José Gonçalves Filho (Zé Crente), acusados de comandarem um grande esquema fraudulento de licitações viciadas e superfaturadas para a coleta de lixo.

De acordo com o Ministério Público, os Promotores fizeram uma ronda pelas ruas da cidade até o lixão e ficou constatado em 03 de dezembro de 2010, situação insustentável e calamitosa do município, entregue ao lixo, sem qualquer manejo ambiental na operação do lixo em seu destino final.

O trabalho identificou lixo hospitalar misturado ao lixo comum, caçambas com grades improvisadas de madeira em estado deplorável sem compactador, transportando grande quantidade de lixo sendo derramando pelas ruas e estradas, containeres cheios e com montões de lixo junto a logradouros públicos como cemitério da cidade, junto aos muros do Colégio Municipal de Aracati, entulho junto à Creche 02 de Novembro, mais lixo em grande quantidade na Praça Marechal Deodoro, lixo acumulado no meio da via pública e em vários pontos do canteiro central na Rua Agapito dos Santos, montões de lixo em vários pontos da Rua José de Alencar.

Além disso, todo o lixo já foi encontrado espalhado com sacos revirados próximo a Creche do Bairro Tabajara, lixo e entulho acumulados na Travessa Cônego João Paulo, entre outros. De acordo com a ação dos Promotores de Justiça, diversas irregularidades foram constatadas na licitação tipo concorrência nº 0911.01/2009-SEINFRA para contratação de empresa para prestação de serviços especializados em coleta e transportes de resíduos, limpeza e operação no destino final do lixo no aterro sanitário do Município de Aracati, regulado pelo Edital de 09 de novembro de 2009.

O Ministério Público requer seja determinada a retomada do procedimento licitatório nº 0911.01/2009 – SEINFRA determinando a habilitação das empresas TCL Limpeza Urbana Ltda., Torres Martins Serviços e Construções, Futura Construções Ltda. e Transágua – Transporte de Água Ltda., prosseguindo-se o prosseguimento da licitação nas fases seguintes com a abertura das propostas financeiras das referidas empresas; suspender o procedimento licitatório 1401/2010 e o contrato 1510.01/2010 SEINFRA com a empresa Queiroz Filho Transporte e Construções Ltda., até a análise do mérito referente à declaração de nulidade de tais atos;

Além disso, a ação visa o afastamento, liminarmente, dos cargos públicos que ora exercem os promovidos Expedito Ferreira da Costa, José Gonçalves Filho, José Neto de Castro, Sheila Teles de Aguiar, Lidiane Barbosa da Silva, Francisca Laédna Alves Gomes, Álvaro Marques de Oliveira Rodrigues, Márcia Maria Eduardo dos Anjos e Davi Carvalho de Moura, como medida apropriada, a referida lei, ao prever a possibilidade de óbice à instrução processual, bem como de modo a evitar a reiteração dos atos de improbidade a serem combatidos, no parágrafo único de seu art. 20, autoriza o afastamento do sujeito ativo.

BNB de Cultura contenpla dois projetos de Campos Sales

BNB de Cultura contenpla dois projetos de Campos Sales

A edição 2011 do Programa BNB de Cultura contemplou o município de Campos Sales em dois projetos. A Associação do Bairro Guarani ganhou o edital na área da música com a BANDA DE PÍFANO DO ANGICO e o Conselho de Pais de Campos Sales foi contemplado na área de literatura com BALAIO DE CONTOS E CANTOS NA FLORESTA DO BENTIVI.

O programa é uma linha de patrocínio direto do Banco do Nordeste, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de democratizar o acesso aos recursos para financiamento de ações culturais Este ano se inscreveram mais de 3 mil projetos em todo o país, mas somente 240 foram selecionados. No Ceará inscreveram-se 534 e contemplados 48. Artes Cênicas com 17, nove de Artes Integradas ou Não-Específicas, dois de Artes Visuais, quatro de Audiovisual, seis de Literatura e dez de Música.

Os municípios cearenses contemplados são: Alto Santo, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Arneiroz, Assaré, Barroquinha, Campos Sales (dois), Canindé (dois), Caridade (dois), Cascavel, Crato (dois), Fortaleza (sete), Fortim, Horizonte, Icapuí, Juazeiro do Norte (cinco), Maranguape, Missão Velha (dois), Morada Nova, Monsenhor Tabosa, Nova Olinda, Porteiras, Senador Pompeu (quatro), Tabuleiro do Norte (três), Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.

Fonte: BNB

TRF derruba exigência de exame da OAB para exercício da advocacia

Liminar de desembargador considera prova inconstitucional e libera bacharéis a advogar

O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, Vladimir Souza Carvalho considerou inconstitucional o Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Carvalho determinou por meio de liminar que a entidade inscreva bacharéis em direito como advogados, sem que eles tenham sido aprovados no exame. Cabe recurso.

Na decisão, o desembargador diz que a advocacia é a “única profissão no país’’ em que o detentor do diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ou em Direito, “para exercê-la, necessita se submeter a um exame, circunstância que, já de cara, bate no princípio da isonomia’’.

Segundo o magistrado, a Constituição prevê o livre exercício “de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer’’. De acordo com Carvalho, a atual regulamentação, que determina a realização da prova, torna inválidas as avaliações feitas na graduação”.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, diz que a liminar “está na contramão da história e da qualidade do ensino jurídico”. Cavalcante afirma ainda que vai entrar com recurso para derrubar a liminar.

Neste ano, 105.315 candidatos se inscreveram para o exame. Dos 47 mil candidatos aprovados para a segunda fase, só 12.614 (12%) passaram nos testes que permitem ao bacharel em Direito exercer a profissão.

Fonte: Jornal Zero Hora

Promotor de Justiça participa de Sessão Ordinária da Câmara.

Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales, Dr. Sérgio Henrique de Almeida Leitão esteve presente na sessão da Câmara e destacou o serviço preventivo prestado pelos Agentes de Saúde do município e que merece toda atenção por parte da administração e da sociedade campossalense. Ainda no discurso falou sobre a péssima qualidade da água que abastece o município e que a população se acomodou com a situação. Ressaltou que a responsabilidade pelo abastecimento de água é do município, inclusive os mais organizados gerenciam esse tipo serviço. Disse ainda que a população não reclama por motivo de medo, principalmente os menos informados, pois a figura do Prefeito nas cidades do interior ainda é muito mistificada. O promotor aproveitou e falou que fez um panorama da cidade e descobriu que Campos Sales é muito carente, pois precisa melhorar a saúde, a educação e o sistema de transporte e sinalização de trânsito. Disse ainda, que a falta de dignidade vê-se na precariedade das escolas, no atraso de pagamento de funcionários da prefeitura municipal e no conselho tutelar em situação precária. Com relação ao Conselho Tutelar ressaltou que não tem transporte para fazer as diligências, telefone fixo, mais funcionários para auxiliar nos serviços e, além disso, faltam água e energia elétrica no banheiro da entidade. No que diz respeito às Escolas do Município, se referiu ao anexo da escola do bairro Alto Alegre e disse: “Não sei se vocês conhecem a situação do anexo da escola do Alto Alegre. Lá eu me senti num campo de concentração da 2ª Guerra Mundial. Não existe muro, o muro é uma cerca de arame farpado que me lembro de quando criança que meu avô a utilizada para prender animais. Lá tem uma escada que não possui corrimão e fiquei sabendo que uma criança caiu e machucou o pé. E o que mais me impressionou que em conversa com as crianças descobri que já faz anos que o anexo se encontra naquela situação. Em visita ao anexo em frente à cadeia pública perguntei há quantos anos existia, e me responderam que há doze anos. Então são coisas que são visíveis e que em noventa dias eu tive que sair do Gabinete da Promotoria e ir atrás do problema. Porque nem a Câmara Municipal, nem um Vereador seja ele de oposição ou de situação, nenhum pai de aluno ou aluno chega na Promotoria e diz Dr. a nossa escola está em situação precária. Então a gente tem em primeiro lugar, e eu quero dizer que eu não tenho partido político, a justiça não tem partido político. A gente faz críticas e eu já falei pessoalmente com o Sr. Prefeito e disse que jamais eu vou chegar a Vossa Excelência ou convidá-lo ao gabinete da Promotoria e ficar apontando o dedo e dizendo o que está errado e dizendo o que tem que fazer. Eu vou mostrar o que está errado, porque está errado e vou lhe sugerir como solucioná-lo. Porque se eu acusar e dizer que está errado, ai estarei fazendo o papel de político e o Ministério Público não é político, é para resolver os problemas e apresentar sugestões de solução. Se não resolver existem casos em que agimos de maneira mais severa. Aqui se falou muito que a conquista dos agentes foi obra de conversas e diálogos. Eu também sou daqueles que acredita que o diálogo e sempre o melhor caminho para resolver os conflitos. Porque se resolve de maneira mais rápida e sem maiores conflitos. E por fim dizer que toda essa pauta Sr. Presidente que foi enviada para Promotoria nós vamos dar o encaminhamento necessário. A questão da água, do Conselho Tutelar, dos Salários atrasados que é inadmissível a pessoa trabalhar trinta dias para receber um salário que já é pouco que não dá para sanar as suas necessidades básicas e ainda receber de maneira atrasada. E o que pude notar é que o Prefeito ele foi conhecido por pagar os salários em dias e os Vereadores que fazem sua sustentação podem confirmar que esse é seu terceiro mandato e apenas nesse período ele tem atrasado os salários. Se ele conquistou três mandatos realmente é porque ele tem uma representação e tem o seu valor. De maneira nenhuma estou fazendo juízo de valor da pessoa do Sr. Prefeito que é muito inteligente e competente, o que eu faço é o que a Câmara Municipal tem que fazer, não importa se é da oposição ou da situação é fazer uma crítica a ele como Chefe do Poder Executivo é chamá-lo a cumprir as obrigações que ele tem. A partir do momento que você vê que ele não está cumprindo com o pagamento salários dos servidores já é um indicativo de que as coisas estão erradas, ai você parti para a educação, saúde e as pessoas acham que é normal uma criança estudar na sala de aula que tem que subir uma escada que eu subi e quase caio. Agora você imagina uma criança de doze, dez anos. Ai o município corre o risco de uma criança dessas se acidentar ou acabar morrendo e depois que a pessoa morre não se pode fazer mais nada”, completou o promotor Dr. Sérgio Henrique.

Campos Sales: Prefeitura não paga servidores há três meses

A Câmara Municipal de Campos Sales promoveu reunião extraordinária na última sexta para tratar do caos instalado naquele município. Além de não pagar os servidores municipais há três meses, a Prefeitura, comandada por Paulo Ney Martins (PSDB), é acusada de emitir cheques sem fundo aos comerciantes da cidade.

“Os servidores da Secretária de Saúde estão com dois meses [de atraso]. Na Secretaria de Obras há servidores que estão com quatro meses. Os comerciantes que vendem ao município estão com contas exorbitantes, sem saber quando vão receber”, denuncia o presidente da Câmara de Campos Sales, vereador César Cals de Andrade.

Ele conta que os cheques sem fundo emitidos pela Prefeitura de Campos Sales foram destinados a proprietários de transportes que prestam serviços ao município, alugando veículos à Secretaria de Educação do município.

“Uma hora o prefeito alega que os cheques não estavam cadastrados junto ao Banco do Brasil, o que é uma inverdade, pois os cheques são cadastrados na hora da emissão. Outra hora ele diz que o Banco do Brasil estava em greve e, por isso, não foi possível transferir o dinheiro de uma conta para a outra. Isso é conversa”.
César Cals afirma ainda que o prefeito não pode alegar falta de recursos para pagar os servidores e fornecedores. “A arrecadação do município aumentou de 2008 para 2009 e vai aumentar em 2010”, informa.

Segundo a presidente do sindicato dos servidores municipais de Campos Sales, Maria do Socorro da Silva, o prefeito afirmou que até esta terça, 30, a situação da categoria seria normalizada.

O jornal O Estado tentou ouvir o prefeito Paulo Ney, mas o telefone celular dele estava dando caixa de mensagem até o fechamento desta edição (informações de Amaury Alencar, especial para O Estado).

Ajude a combater esta praga

Projeto que Beneficiam ACS e Agentes de Combate a Endemias Tramita no Legislativo

Está tramitando na Câmara Municipal e dependendo das Comissões Permanentes poderá ser votado na próxima sexta-feira, o Projeto de Lei nº 011/2010 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre um Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Campos Sales.

Na leitura do Projeto, a Câmara ficou totalmente lotada pelos Agentes, que torcem pela aprovação da matéria. No momento, o presidente Cezar Costa, convidou a Presidente dos ACS, Francisca Cândida (Buri) e o representante do Sindsaúde para debaterem o referido projeto.

Houve na oportunidade, alguns questionamentos por parte dos vereadores, alertando aos Agentes, sobre alguns artigos, como por exemplo, a artigo 4º nos seus parágrafos 1º e 2º; onde exigem da Associação dos Agentes, Certidão de Quitação de Obrigação Fiscal e Previdenciária, inclusive CRF/FGTS, de natureza federal, estadual e municipal e apresentar mensalmente prestação de contas. O caso é se a Associação tem condições de cumprir todas estas exigências.

Sendo aprovado, a Administração Pública assumirá o encargo de repassar a Associação representativa da classe, recurso correspondente a 30% do valor referente ao adicional de incentivo de Programa Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. A concessão do adicional terá vigência só a partir de janeiro do próximo ano.

4ª Cia de Campos Sales tem novo comando

Numa entrevista concedida a Rádio Cidade, o Capitão Victor prometeu se empenhar o máximo para, pelo menos, minimizar os constantes crimes ocorridos na região campossalense, já que a criminalidade aumentou em 170% na jurisdição da Companhia e Aiuaba é um dos municípios que vem contribuindo para este percentual. Para o capitão, é necessário combater o tráfico de drogas, que ora se instala em Campos Sales, e para isto solicitou o apoio da comunidade. Capitão Victor estará percorrendo os municípios de sua responsabilidade, para averiguar e traçar metas de combate à criminalidade. O ten.cel. Gomes Filho garantiu, pelo menos, mais 20 homens para a Companhia de Campos Sales, já que o número de 90 policiais é insuficiente para atender toda região.

O prefeito Paulo Ney, agradeceu o trabalho realizado pelo Major Marcos à frente da 4ª Cia e desejou ao novo comandante sucesso na sua empreitada. “Que já diplomático com o cidadão comum e implacável com os meliantes”, complementou assim o prefeito municipal.

Já o Presidente da Câmara, Cezar Costa, disse do clamor da sociedade campossalense no sentido de uma segurança mais ativa e que o Poder Legislativo vai apoiar todas as ações do comando do Capitão Victor, claro que esteja dentro da legalidade e espera que o seu trabalho traga mais tranqüilidade a sociedade campossalense.

O Cap Victor detém em seu histórico profissional a função de Sub Comandante das 1ª e 3ª/ 2º BPM e da 2ª CPG/PIRC, Chefe da 2ª Seção do 2º BPM. O novo Comandante tem 13 anos de profissão e é bacharel em direito com especialidade em direitos humanos.

Audiência Pública debate tombamento do túmulo de Bárbara de Alencar

Foi realizada em Campos Sales, nesta sexta-feira (19), uma audiência pública para discutir a adoção das providências cabíveis para a preservação e tombamento dos registros históricos do túmulo e da casa de Bárbara Pereira de Alencar prestando-lhe as devidas homenagens. O evento foi realizado através da promotoria pública do município e contou com a presença de várias autoridades e pessoas interessadas no assunto. Esteve à frente dos trabalhos, o promotor da comarca Dr. Sérgio Henrique de Almeida Leitão.

Podemos destacar a presença da Dra. Sheila Cavalcante Pitombeira, que é Procuradora de Justiça e Coordenadora do CAOMACE (Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente) que ressaltou a iniciativa da Câmara Municipal em resgatar a memória da heroína. Esclareceu ainda que o processo de tombamento não é um processo fácil e vai necessitar de um desdobramento maior do poder executivo e de toda a sociedade, seja a comunidade cientifica, a paróquial etc... Ressaltou ainda a necessidade de se fazer inicialmente levantamentos para ver as reais necessidades para a viabilização do tombamento.

O Coordenador do Patrimônio Histórico e Cultural, Francisco Otávio de Menezes, que representou também o governo do estado, enfatizou o brilhante trabalho do “QUE HISTÓRIA É ESSA” em prol da preservação da Cultura. Falou que o tombamento é um procedimento delicado, mas isso não quer dizer que não possa ser feito por outros caminhos. Que é preciso antes de tudo que se faça um trabalho de levantamento mais detalhado nos locais onde se encontram os registros. É preciso que se abra um procedimento o qual deve ser iniciado o quanto antes. Esclareceu que o Governo do Estado irá abrir edital do Patrimônio Imaterial do Estado do Ceará, o qual instruirá como será feito o registro dos bens e personagens que tenham significado histórico para o Ceará. Ressaltou o compromisso do Governador CID GOMES de incentivar os municípios que investem em sua cultura.

O presente da Câmara Cezar Costa, esclareceu que Campo Sales teve problemas com o município de Exu o qual requeria o direito de registro dos restos mortais de Bárbara. Enfatizou o importante trabalho do “QUE HISTORIA É ESSA” e acrescentou que outros pontos turísticos poderão ser valorizados como o Boqueirão o qual poderia ser incluído no roteiro turístico do município. Ainda de acordo com o presidente, o tombamento será benéfico em todos os setores, seja cultural, comercial e que a cidade deve explorar esse potencial. Questionou o fato de que se não é possível fazer o tombamento da igreja que faça somente do tumulo. Cezar Costa colocou a Câmara Municipal a disposição, para auxiliar no que for possível em todo este processo do tombamento.

Com referência ao acesso até o distrito do Itaguá, o Secretário de Governo e representante do Poder Executivo de Campos Sales, Christian Martins, disse que o Estado não liberou nenhuma verba para o devido reparo, mas que este ano irá pleitear junto ao governo do estado para a patrolagem das estradas, ressaltou o que algumas entidades surgiram como parceiras como é o caso do Banco do Nordeste que se comprometeu em disponibilizar R$ 100.000,00 (cem mil reais) a fundo perdido para ser utilizado no memorial de Bárbara de Alencar. Esse recurso estaria disponível logo após o segundo turno das eleições. Comprometeu-se ainda o Secretario, em tão logo passar o período eleitoral, buscar junto à entidade bancária os recursos mencionados. Finalizou dizendo que a sociedade precisa realmente preservar os registros históricos de Bárbara, deixando inclusive a sugestão para a mudança do nome da “Praça Virgilio Távora” para “Praça Bárbara Pereira de Alencar”.

A igreja católica também se fez presente com o seu líder, padre José Wilton Leite, que disse não haver nenhum empecilho em relação ao tombamento da igreja, ao contrário, trará mais prestígio para a comunidade local de Itaguá. Em relação ao acesso a comunidade ressaltou que seria importante que se fizesse uma estrada de asfalto para dar acesso à capela.

Outra participante do evento foi a Secretária de Cultura e Turismo do Município Magnólia Oliveira, a qual ressaltou que o município há algum tempo vem reunindo esforços para dar visibilidade a historia de Bárbara. Em relação ao tema ser discutido nas escolas esclareceu que isto já acontece com a cultura local, através da transversalidade, ou seja, não através de disciplinas especificas, mas através de temas transversais. Exemplificou que as feiras de ciências já ressaltaram a temática Bárbara de Alencar. Acrescentou ainda que existe uma monografia da professora RAIMUNDINHA com o seguinte tema: “Bárbara de Alencar a presença revolucionária da mulher”. Ressaltou ainda os esforços da Câmara para a preservação da cultura e que os recursos fornecidos pelo Estado para a cultura local atualmente são limitados e que Campos não possui recursos nos fundos para trabalhar, apesar de já existir um órgão especifico para trabalhar a cultura local. Em seguida fora apresentada leis municipais que tratam da valorização da personagem, tendo sido criado inclusive uma medalha com o nome de Bárbara e a proposta de criação pelo município da semana de cultura Bárbara de Alencar. A secretária aproveitou para apresentar em Data-show, documentos relativos à Bárbara.

O vereador Solano Feitosa disse se o autor do projeto de lei que criou a medalha Bárbara de Alencar, ressaltando ser essa atitude uma contribuição em prol dessa personagem tão importante. Em seguida fez uma explanação da trajetória da personagem histórica.

O túmulo da heroína brasileira, que nasceu em Pernambuco, mas viveu muitos anos no Ceará, fica no interior da pequena igreja de Nossa Senhora do Rosário, no distrito de Itaguá, a 10 quilômetros da sede de Campos Sales.

JUSTIÇA MANTÉM DECISÃO DE AFASTAR FAMILIARES DO PREFEITO DE CAMPOS SALES

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da 1ª Câmara Cível , decidiu por unanimidade manter a decisão que havia determinado o afastamento dos familiares do atual prefeito de Campos Sales, Paulo Ney Martins, nomeados para cargos em comissão, função gratificada ou contratação temporária na gestão anterior (2005-2008), caracterizada como prática de nepotismo.
Ainda de acordo com a decisão, também devem ser afastados parentes de vereadores.
“Vê-se a adoção de prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF): a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, disse o relator do processo, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.
Conforme os autos, em 15 de fevereiro de 2006, o Ministério Público estadual (MP) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, contra a prática de nepotismo realizada pelo prefeito e pelo presidente da Câmara de Campos Sales.
O órgão ministerial afirmou que as irregularidades na contratação de parentes, sem o devido concurso público, ocorreu durante a gestão 2005-2008 do referido prefeito. Também sustentou a existência de parentes de vereadores lotados no Poder Executivo e na Câmara de Vereadores.
Inicialmente, o MP buscou solucionar o problema recomendando a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. Entretanto, o gestor tratou o caso com indiferença e se recusou a acatar a recomendação.
Diante da recursa, o MP propôs a referida ação contra o Município de Campos Sales e contra a Câmara Municipal visando combater a prática de nepotismo, conduta que viola os princípios da administração, especialmente o da moralidade e da impessoalidade.
Em 10 de abril de 2006, a juíza da Comarca de Campos Sales, Daniela Lima da Rocha, concedeu a liminar e declarou a inconstitucionalidade dos atos de nomeação de: Maria Teresa Aguiar Martins – esposa do prefeito e, à época, secretária de Administração e Finanças; Possídia Martins de Lima Costa (irmã) e secretária de Governo e Assuntos Políticos; José Ney Martins – irmão e diretor do Departamento de Obras e Urbanismo; Cristian Aguiar Martins (filho) e prestador de serviços terceirizados de engenharia.
Também foram afastados: Salma Nobre de Morais (cunhada) do presidente da Câmara Municipal e secretária Executiva Adjunta da Câmara de Vereadores; Francisco Célio, marido da cunhada (Salma) do presidente da Câmara e chefe do setor de Contabilidade da Câmara Municipal; Cícera Amara de Souza – cunhada do vereador José Jenilton Aquino Costa e assessora parlamentar; Francisco Costa Torres Júnior – irmão do vereador César Cals Andrade Costa e secretário executivo da Câmara.
A magistrada determinou ainda que o afastamento deveria se cumprir no prazo de 30 dias, a partir daquela decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
“Apoderar-se da coisa pública, como se propriedade privada fosse, fatiando-a a bem de familiares e/ou colaboradores, afigura-se completamente dissonante da ideia de moralidade”, explicou a juíza na decisão.
Inconformado, o município interpôs recurso de agravo de instrumento (nº 9676-23.2006.8.06.0000/0) no TJCE, solicitando a suspensão da liminar. Alegou a ilegitimidade do órgão ministerial para propôr a ação.
O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha rebateu o argumento explicando que é “legítimo o cabimento da ação civil pública para combater atos concretos de nomeação, sem o prévio concurso público, de vários parentes de prefeito, do presidente da Câmara de Vereadores e de vereadores do município de Campos Sales para o exercício de cargos públicos”. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao agravo e manteve a decisão da juíza

Câmara debate abastecimento de água

O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto abordou o assunto discutido na reunião da CONDEC sobre o abastecimento d’água com a presença do Exécito, que é responsável na distribuição de água através do carro-pipa e na oportunidade solicitou da instituição a inserção de outros açudes para o pleito, visto que apenas o açude Poço de Pedras é cadastrado para a retirada d’água. Como exemplo, o vereador citou o desgastante e desperdício de tempo, um pipeiro abastecer comunidade como Maravilha ou tataíra, que fica na região de Quixariú, e ter que pegar água no Poço de Pedras, tendo o açude Cascavel bem mais próximo. Diante da discussão, foi citado também, o açude de Carmelópoles, que provavelmente seja incluído pela CONDEC, facilitando o trajeto para o abastecimento daquela região.

O assunto foi reforçado pelo Presidente Cezar Costa, que falou sobre a situação da Lagoa Coberta, no que diz respeito à falta de água e que com a inclusão do açude de Carmelópoles para a retirada de água, fica mais prático e mais rápido o abastecimento daquela região.

O presidente aproveitou a oportunidade e falou sobre o patrolamento da Estrada da Confiança, de que recebeu uma informação que já teve início o trabalho de conserto da referida estrada, começando pelo município de Tauá.

ASSINADA ORDEM DE SERVIÇO DA ADUTORA DE CARMELÓPOLES

O Governo do Estado do Ceará firmou termo de compromisso com a Funasa para implantar nas comunidades rurais do interior do Estado, prioritariamente nas áreas de menor índice de desenvolvimento social, Projetos de Sistema de abastecimento de água, utilizando recursos do fecop e do PAC-Programa de Aceleração do Crescimento, num total geral de recursos que passam de oito milhões de reais, 71 comunidades no país serão beneficiadas de onde 148.355 reais serão destinados aos 29 municípios do Estado do Ceará. Com isso, o distrito de Carmelópoles, em Campos Sales, foi beneficiado com uma nova adutora, onde serão agraciadas 251 famílias ou 1300 pessoas aproximadamente naquele distrito.

No ato da liberação, que aconteceu no Mercado Público, estiveram presentes o Prefeito Paulo Ney; o Secretario Antonio Amorim, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – DAS; Josias Farias, Coordenador do projeto são Jose; Severino Leite, Presidente da Associação de Carmelópolis; Lócio, Gerente Regional da Ematerce e Adelmo Alves, da Construtora Primor, responsável pela execução da obra. Além da Comunidade, presenciaram a assinatura, o Presidente da Câmara Municipal Cezar Costa e os vereadores Solano Feitosa, Visselmo Alencar, Anderson Ribeiro e ainda, os Secretários municipais, Christian Martins, Acácio Rodrigues e Mara Lima O objetivo do programa é a melhoria da qualidade de vida da população rural, inseridos nos territórios da cidadania. O prazo da obra da adutora de Carmelópolis será de 120 dias para conclusão.

Com a conclusão da obra, de acordo com o prefeito Paulo Ney, o distrito deixará de enfrentar um problema crônico que é enfrentado constantemente. A adutora existente não oferece nenhuma resistência e vive dando problemas constantemente; os canos, devido o tempo de uso, não suportam a pressão da água e quebram a todo instante.

Poços Profundos em debate.

O Vereador Jenilton Costa, pediu aos vereadores da situação que intercedesse, junto a secretaria de obras, no sentido de providenciar o mais rápido possível o conserto do poço profundo da comunidade da Águas-Belas, que está com aproximadamente 2 meses com defeito. Este é um poço de tem uma vazão de 9 mil litros-hora e atende toda aquela região. O vereador Visselmo, disse ser conhecedor do problema e que iria cobrar urgência no devido reparo; já o vereador Anderson, disse que também a bomba do poço de Barão apresentou defeito e que isto é uma constante, sempre está acontecendo problemas com os motores instalados. Aproveitou para pedir o apoio do vereador Pedro Cavalcante no sentido de elaborar um projeto grandioso junto ao “São José” no sentido de levar água do Cascavel até Barão, visto que, a vazão do poço está diminuindo e pode em breve secar. Lembrou que foi montado recentemente o poço da Lagoa do Carmo e que foi colocado uma bomba elétrica no poço da Serra Verde, melhorando o sistema de abastecimento.