PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA NO ORÇAMENTO ESTADUAL

O Município de Campos Sales recebeu membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para o último Seminário do ciclo que percorreu várias regiões do Interior do Estado. Da Comissão estiveram presentes o Presidente Júlio César e o relator e líder do governo na Assembléia Nelson Martins. O evento contou também com a presença do deputado e representante de Campos Sales na Assembléia, Moésio Loiola. Os trabalhos foram dirigidos pelo deputado e presidente da Comissão Júlio César, aonde foi feito uma ampla explanação, pela técnica da Comissão, de todo orçamento estadual.

Além de Campos Sales, somente o município de Salitre esteve presente com as suas sugestões para inclusão no Orçamento. Aguardavam-se, no mínimo uns 20 municípios, já que o seminário envolvia toda região cariri-oeste e centro-sul.

Campo Sales entregou à Comissão um documento com todas as propostas de interesses do município, com sugestões dos Poderes Executivo e Legislativo, mostrando união e sintonia entre os dois poderes. O documento foi assinado pelo Prefeito e todos os 9 vereadores.

ESTAS SÃO AS PROPOSTAS PARA A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO ESTADO EM 2010:

1º - Construção de equipamento comunitário para a instalação de um Campus Universitário, onde possam funcionar conjuntamente os Cursos atualmente ofertados pela URCA, UECE, UFC e IFCE.

2º - Construção de um ramal de fibra ótica para interligação do Município de Campos Sales ao “Cinturão Digital” possibilitando o acesso ao sistema de Internet Banda Larga

3º - Pavimentação asfaltica da Rodovia CE 187 ( que liga o município de Salitre a divisa do estado de PE) numa extensão de 14 Km.

4º - Conclusão da obra e aquisição de insumos e equipamentos para a efetiva e imediata instalação do matadouro público regional de Campos Sales, que funcionará em regime de consórcio público estabelecido entre os municípios de Campos Sales, Salitre e Araripe.

5º - Pavimentação asfaltica do trecho da Estrada da Confiança, da sede de Campos Sales até o Distrito de Barra- Aiuaba.

6º - Construção de uma Unidade Carcerária e um prédio apropriado para funcionamento da Delegacia de Polícia Civil local, que atualmente funciona em prédio alugado.

7º - Reforma e ampliação da estrutura física do Hospital local, de propriedade do município de Campos Sales, para expansão da rede de atendimento prestada pelo município nas ações de atenção básica à saúde.

8º - Construção de uma barragem no leito do Rio Conceição, na localidade do Sítio Barra, limite entre os Distritos de Carmelópoles e Quixariú.

De acordo com prefeito Paulo Ney e os Vereadores, as proposituras apresentadas espelham o consenso e a comunhão de interesses e anseios dos poderes executivo e legislativo, buscando para a sociedade campossalense os melhores benefícios e serviços, sempre com o objetivo de proporcionar a plena satisfação dos direitos dos administrados. O Presidente da Câmara, César Costa, falou da importancia do orçamento participativo e principalmente sobre a união entre Executivo e Legislativo, na formação de um só documento. Ressaltou alguns pontos que são importantes e que precisam de uma análise por parte da Comissão Orçamentária do estado. Agradeceu o empenho de todos os veredores na elaboração das propostas orçamentárias. Presenças dos vereadores Pedro Fortaleza, Afonso Carlos, Solano Feitosa, Visselmo Alencar e Anderson Ribeiro.

PREFEITO VISITA A CÂMARA MUNICIPAL

O Prefeito de Campos Sales, Paulo Ney Martins, em visita a Câmara Municipal, sugeriu e foi aceito pelos vereadores, que os dois Poderes elaborassem um só documento com as principais propostas de interesse do município ao orçamento estadual de 2010. De acordo com o prefeito e o presidente da Câmara César Costa, mostra uma união entre o Legislativo e Executivo e que os interesses são comuns, tudo em prol da sociedade campossalense. Na oportunidade o Prefeito mostrou quatro sugestões e ficou certo de os vereadores apontarem outras propostas para inclusão no orçamento.

Cada vereador teve a oportunidade de debater com o Chefe do Executivo propostas estruturantes e todos concordaram na elaboração de um único documento para apresentar a Comissão de Orçamento, que estará em Campos Sales, colhendo e debatendo com autoridades e a sociedade civil organizada.

CÉSAR COSTA DISCUTE PROJETOS COM A COMUNIDADE DE CARMELÓPOLES

O Presidente César Costa esteve à frente de uma reunião no Distrito de Carmelópoles, aonde reuniu àquela comunidade para tratar de assuntos de interesse daquele Distrito. César falou sobre alguns projetos de sua autoria que vão de encontro com várias necessidades: Troca da tubulação da rede de água, com extensão até o sítio Porteiras, já licitado e com início previsto para janeiro; Casas Digitais e Arca das Letras.

Num debate aberto com a comunidade, o presidente da Câmara expressou o seu compromisso de criar a feira de Carmelópoles e também o Distrito vai ser beneficiado com um Matadouro e um Frigorífico de Ovino e Caprino, com isso, vai gerar emprego e renda para àquela gente. César Costa saiu satisfeito da reunião e deixou o povo esperançoso num grande avanço naquele Distrito.

PRESIDENTE CÉSAR COSTA RECEBE APOIO DE DEMAIS VEREADORES EM REQUERIMENTOS

Requerimento de autoria do Presidente César Costa, que será encaminhado ao Território da Cidadania, para contemplar os Distritos de Quixariu, Carmelópoles e Monte Castelo com a implantação de Casas Digitais e do projeto Arca das Letras, foi aprovado. César costa é favorável de que os Distritos sejam, também, contemplados com projetos que venham a trazer uma melhor qualidade de vida às pessoas, principalmente os jovens que ficam muitas vezes distanciados de benefícios desta natureza.

Outro Requerimento apresentado pelo Presidente e também aprovado pela Casa de Leis, é a solicitação de que seja utilizado como um Posto de Saúde, o prédio onde funcionava a escola da Santa Maria - Carmelópoles. De acordo com o vereador, as pessoas que necessitam de um atendimento médico, tem que se deslocarem até 15 quilômetros até chegar a um distrito mais próximo, e muitas vezes se deslocam para o vizinho município de Antonina do Norte em busca de atendimento.

REQUERIMENTOS

Através de um Requerimento, o vereador Anderson Ribeiro cobra do gestor municipal um saneamento básico da Rua Cícero Simão, localizada no bairro Aparecida. O vereador justificou o seu Requerimento dizendo que os moradores estão convivendo atualmente com esgoto a céu aberto, e que o saneamento levará àqueles moradores, uma melhor qualidade de vida. Também foi solicitada à administração pública a colocação de luminárias em uma das Ruas do Distrito de Carmelópoles. Trata-se da rua Joaquim Gomes, que de acordo com o vereador está as escuras, necessitando de algumas hastes com lâmpadas, dando mais segurança e conforto aos moradores da referida rua.

BAIRRO POÇO GANHA NOVO NOME: SANTA RITA

Com uma votação unânime, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do Presidente César Costa, que muda o nome do conhecido Bairro Poço. A partir de agora, o bairro recebe o nome de SANTA RITA. De acordo com o autor da matéria, a escolha partiu da própria comunidade.

O presidente espera contar com várias ações públicas para levar àquele bairro, muitos benefícios. Uma placa deve ser colocada na entrada do bairro com o novo nome. É intenção de o presidente falar com o Padre Wilton, a possibilidade da construção de uma Capela no referido bairro, e que a administração, a exemplo da Rua Santa Luzia, possa colocar na entrada do bairro uma imagem de Santa Rita.

CAMARA APROVA CONTAS DE GOVERNO 2006 POR 6 X 2

Depois da análise por parte das Comissões Permanentes da Câmara, foi para votação às Contas de Governo do exercício financeiro 2006, de responsabilidade do prefeito Paulo Ney. O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios julgou favorável e a maioria dos vereadores (6) acompanhou o parecer técnico do Tribunal; sendo contrário a esse parecer os vereadores Pedro Cavalcante e Pedro Fortaleza.

Pedro Fortaleza disse ter dado o seu voto baseado num relatório de Ministério público que apontou alguns pontos negativos: Irregularidades na abertura de créditos adicionais; Inconsistências em algumas informações vinculadas a relatórios da LRF em comparação ao SIM; Ínfimo percentual de arrecadação e cobrança dos valores inscritos na dívida ativa e Repasse do duodécimo passado acima do permitido.

CÂMARA FAZ HOMENAGEM A AQUILES BATISTA DOS SANTOS

Faleceu neste domingo (15) vitima de infarto, Aquiles Batista dos Santos. O fato aconteceu na sua fazenda, denominada de Sossego. Por todo domingo, foi velado na sua residência e nesta segunda-feira (16), foi levada à Câmara Municipal, onde os vereadores prestaram uma homenagem ao Sr. Aquiles, que por quatro vezes consecutivas, foi vereador campossalense, nos anos de 1971 a 1973; 1973 a 1977; 1977 a 1981 e de 1983 a 1989.

Todos os vereadores presentes tiveram a oportunidade expressar o seu sentimento de pesar a toda família, falando da sua trajetória como homem público, pai de família, agricultor e comerciante. Presença dos ex-prefeitos, que também se pronunciaram, Dr. José Ires, Dr. Lourenço Arrais e Ana Maria. O prefeito Municipal de Fronteiras-PI, Osmar Souza, falou do laço de amizade que tinha com o sr. Aquiles e que mantém com os seus filhos.

A Câmara Municipal, através do presidente César Costa e com o apoio dos demais vereadores, assinaram uma Moção de Pesar à família do sr. Aquiles Batista dos santos. Ainda nas homenagens da Câmara, o presidente convidou os dois filhos: Dr. Antonio Neto e Aquiles Filho (lourinho) para que colocassem a Bandeira do município sobre o caixão, mostrando que o município é grato pela sua parcela de contribuição no nosso desenvolvimento.

Depois o cortejo seguiu para a Igreja Matriz, acompanhado da banda de música Lauro Honorato, para a celebração da missa de corpo presente. Logo em seguida, no cemitério local, houve o sepultamento com muita tristeza e sentimentos dos familiares e amigos.


O Vereador Pedro Cavalcante, Fez a sua homenagem com o seguinte discurso:


AQUILES BATISTA DOS SANTOS Agricultor, criador, comerciantes, político. Um cidadão que teve a vida pautada nos princípios da decência. Nascido no aconchego da fazenda Sossego, pedaço de chão sagrado, aonde também veio a falecer, e suas últimas ações foram no lugar que ele amara e fazendo o que lhe trazia satisfação: Registrando a sua marca na bezerrama de sua propriedade no Sossego. Um pai exemplar que teve a felicidade de formar os seus filhos nas áreas da saúde, educação e justiça, que são justamente as três áreas onde melhor se pode trabalhar a humanidade, desbastando as asperezas para a construção de um mundo de paz.

Foi um político honrado e respeitado pela sua seriedade e fidelidade ao povo e ao partido, e como um republicano que tinha amor a sua pátria e respeito ao povo. Foi eleito por 4 vezes consecutivas nas datas de 15 de novembro a vereador, para exercer a missão de representar o povo neste Parlamento Municipal; tarefa que exerceu com brilhantismo, o que mereceu o respeito e a credibilidade dos seus correligionários, que em seu nome, posteriormente elegeram o seu filho Aquiles Batista dos Santos Filho, como seu sucessor. Mais, neste 15 de novembro de 2009, em que o nosso país completou 120 anos de república, este baluarte que já foi eleito por 4 vezes para representar o povo neste plenário, agora foi eleito para fazer parte do plenário dos justos na mansão celestial.

Olhando os quadros que condecoram as paredes deste plenário, onde estão suas fotografias, de seu filho e do seu irmão e cunhado (de saudosa memória), nós nos damos conta de que Campos Sales perde uma grande liderança.
Recordo-me e me reporto aos seus filhos, que talvez ainda não tivesse ainda a maturidade capaz de armazenar na memória, o quanto Aquiles era amigo e correligionário leal de Antonio Alves Cavalcante, e tiveram uma parceria de duas décadas, sempre com o maior respeito, consideração, lealdade e amizade fraterna.

Nós como filhos, agora mais do que nunca, devemos fortalecer esses laços de amizade que já vem de nossos avós, e termos a dignidade de assumirmos a grande e responsável missão de projetar os nomes dos nossos pais, com a decência que eles são merecedores. Aquiles segue em paz, e leva com você até o teu leito derradeiro, este manto sagrado que tem as mesmas cores do teu e País e Estado, esta Bandeira que é o símbolo maior do nosso município, que tanto você serviu.

Vá com Deus!

Obrigado.

ASSUNTOS DO GRANDE EXPEDIENTE

A Câmara Municipal recebeu na última sessão a Sra. Francinete, que é moradora do Distrito do Itaguá. Na oportunidade foram feitas algumas denúncias e reclamações, principalmente no que se refere à Creche do distrito, que de acordo com a denunciante está em total abandono; com fotos que foram distribuídas aos vereadores, mostrou a situação, onde a cisterna não possui tampa e dentro da mesma contendo vários lixos; a água que é consumida pelas crianças não recebe nenhum tratamento, vindo do açude Poço de Pedras ou da Barragem do Itaguá. Tem dois poços profundos no distrito, que se fosse à retirada dos dessalinizadores, dariam para resolver a situação de muita gente.

Outro assunto abordado pela senhora Francinete foi à questão da dengue, que não está existindo um trabalho eficaz naquele distrito, e que já trouxe várias pessoas doentes para o hospital; também reclamou a falta de visita as residências por parte dos ACS – Agentes Comunitários de Saúde e lamentou ter que se deslocar para outros município para bater um Raio-X, pelo fato de não existir um no Hospital administrado pelo município.

“O lixo está imperando no Itaguá; e lá tem 60 funcionários da prefeitura, se trabalham não sei, mas que recebem salário da prefeitura recebem” – palavras da Sra. Francinete, que agradeceu aos vereadores e pediu que os mesmos pudessem visitar mais os distritos e que vissem com carinho todas as reclamações.

Depois do depoimento da moradora do Distrito, todos os vereadores tiveram a oportunidade de se pronunciarem sobre o assunto. O vereador Afonso Carlos, lamentou toda situação e iniciou dizendo que os vereadores tem feito vários requerimentos, com pedidos para concertar coisas erradas que tem no município, mais que infelizmente não tem recebido nenhuma atenção por parte do prefeito; com relação aos funcionários do distrito, o vereador disse que não tem nenhum colocado por ele, apesar de muitas pessoas terem dito que todos os funcionários foram indicações dele. Com relação aos dessalinizadores, o vereador falou que os aparelhos eram de responsabilidade do estado, mas que ao transferir a responsabilidade da manutenção para o município, o prefeito não aceitou, e com isso o estado levou os aparelhos para outro município que quisessem assumir a responsabilidade.

O vereador pediu ao seu colega Anderson Ribeiro, como ex-secretário de saúde, que visse situação da falta de um Raio-X no hospital, junto a administração e sugeriu que, pelo menos arrendasse um, enquanto o município pudesse comprar. Citou inclusive o aparelho pertencente ao Dr. José Íris, que poderia alugar para o município.

No que se refere ao Distrito do Itaguá, o Presidente César Costa, convidou os demais vereadores para que todos fizessem uma visita e conferissem in-loco todas as denúncias e que através de um relatório mostrassem ao gestor municipal, para que tomassem as devidas providências.

DENGUE

Participou da Sessão Ordinária, o Coordenador da Funasa na região, o Sr. Simião, que fez um relato da atual situação do município de Campos Sales. De acordo com o mesmo, Campos Sales é o que tem a pior situação de todos os municípios coordenados por ele. Para o Simião, a velha cultura de acumular água é o grande problema, já que a maioria da população não tem o cuidado necessário de vedar os depósitos de água. Que é preciso fazer um trabalho mais eficaz no combate ao mosquito transmissor da dengue.

ÍNDICES DA DENGUE:

Através de um relatório mostrado pelo coordenador, a situação o município, é realmente complicada. O Ministério da Saúde preconiza para que um município não enfrente nenhum problema de dengue, tem que ser trabalhado 6 ciclos com visitas e tratamentos, e que os índices permaneçam menos de 1%. Para o Ministério, 1% já é risco, de 1% a 3% é auto-risco e acima de 3% é descontrolado. Cada ciclo tem uma duração de 40 dias. No 1º ciclo que foi iniciado em Janeiro de 2009, o índice na zona urbana chegou a 6.11% e incluindo os distritos chegou a 5.39%; No 2º ciclo, a infestação urbana chegou a 7.17% e no geral chegou a 6.11%; o 3º ciclo, o índice urbano chegou a 12.43%, e no geral 10.73%; no 4º ciclo na zona urbana a infestação chegou a 9.5% e no geral 8.41%. O 5º ciclo ainda está em andamento no município campossalense.

O presidente César Costa, mostrou uma Lei aprovada na Câmara, que dá total apoio aos agentes de endemias no combate à dengue, inclusive com o direito de obrigar através da justiça e da polícia, aqueles que resistirem à entrada do agente para verificar os depósitos.

O vereador Jenilton Costa, disse que a culpa é mínima da população; que o problema maior é a falta de uma assistência por parte do Poder Público, de providências mais sérias, e citou exemplos do passado no tocante ao combate as endemias. Falou do descaso por parte do poder público, não só no que diz respeito a dengue, mais também em outros setores, como por exemplo, o município receber recursos para 8 PSFs e não ter as 8 em funcionamento. O vereador jenilton fez outras colocações do setor da saúde de Campos Sales.

LEIA NA ÍNTEGRA ALGUNS PRONUNCIAMENTOS, ATRAVÉS DAS ATAS, QUE VOCE PODE ACESSAR NO LINCK NA BARRA LATERAL DO BLOG.

VEREADOR PEDE AMBULANCIA PARA DISTRITO

O Vereador Pedro Fortaleza apresentou ao plenário um Requerimento que foi analisado e aprovado por unanimidade, no sentido que o Governo do Estado do Ceará, com iniciativa do deputado estadual Sineval Roque, proceda com a liberação de recursos financeiros para a aquisição de uma ambulância para o Distrito de Quixariú.

De acordo com o autor da matéria o Distrito de Quixariú, assim como os demais distritos, tem a carência de transporte desta natureza; e que em conversa recentemente com o deputado Sineval Roque, colocou a situação do distrito mais populoso e mais distante da sede do município.

O requerimento aprovado será encaminhado ao deputado Sineval, para que o mesmo possa intermediar junto ao governo estadual, esta solicitação.

CÓPIAS DE REQUERIMENTOS ENVIADOS AO PREFEITO MUNICIPAL

A Câmara Municipal, através do Presidente César Costa enviou ofício ao prefeito municipal, cópia dos Requerimentos aprovados nesta Casa, para conhecimento e providencias por parte do Poder Executivo.

REQUERIMENTO APROVADOS:

• Para a construção de abrigos para passageiras na parede do açude do Caldeirão;
• Requer habilitação do município, para a participação do Programa Compra Direta;
• Capinação, retirada de esgotos, operação tapa-buracos, colocação de coletores de lixos nas Ruas Humberto Bezerra e José Vieira, no Bairro Guarani e que faça Projetos para calçamentos das mesmas;
• Indicação, através de placas, os nomes dos bairros do nosso município;
• Recuperação da Praça Jacob Vieira Fortaleza, no Distrito de Barão de Aquiraz.

É uma preocupação da presidência da Câmara, que o Chefe do Poder Executivo, tome conhecimento das matérias aprovadas, no sentido que colaborar com o desenvolvimento do município campossalense, e que o prefeito realize na medida do possível, as solicitações feitas pela sociedade e aprovada nesta Casa de Leis.

A 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal foi dirigida pelo vice-presidente Solano Feitosa. O Presidente César Costa, não pode participar, visto que tinha alguns compromissos inadiáveis na região do Cariri.

O presidente, em exercício, colocou vários requerimentos na pauta, aonde foram discutidos e votados pelos vereadores presentes. O primeiro deles, de autoria da vereadora Elionete Leite, diz respeito a um mutirão de limpeza em terrenos baldios da sede do município. A Vereadora, na sua justificativa, falou da necessidade de se unir forças no sentido de limpar os terrenos, visto que, além de servir como esconderijos para vândalos e marginais, tem o problema da dengue que assola o município.

No que diz respeito a essa questão, o vereador Anderson Ribeiro lembrou que de acordo com uma lei aprovada pela Câmara, reza que a obrigação da limpeza de terrenos baldios particulares é do referido proprietário, mas que devido à incidência da dengue, o município já está realizando este tipo de trabalho. Ainda de acordo com o vereador, está solicitando do gestor municipal o remanejamento de 10 homens da Secretaria de Obras para a Secretaria de Saúde, no sentido de adiantar todo trabalho desenvolvido neste sentido.

OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS DE AUITORIA DA VEREADORA ELIONETE LEITE:

• Requerimento no sentido de realizar palestras, por parte da Secretaria de Saúde, nas Escolas explicando e conscientizando os jovens da importância da doação de sangue e de órgãos.
• Requerimento solicitando o calçamento da Rua Sete de Setembro, no Distrito de Quixariu.
• Requerimento solicitando ao Poder Executivo, a instalação de lixeira seletiva em todas as Secretarias, Departamentos, Escolas Públicas e Unidades de Saúde Integral.
• Requerimento para a criação de mensagens educativas nos muros das escolas municipais.
• Requerimento solicitando urgência na reforma do Posto de Saúde do Distrito de Monte Castelo. ( Neste Requerimento, e vereadora ressaltou que a reforma deste Posto já está em fase de conclusão).
• Requerimento solicitando a construção de rampas de acessibilidade na Secretaria de Administração e em outros prédios públicos.
• Requerimento para a realização de um projeto de continuidade da construção da praça em frente ao Patronato, no Bairro Aparecida.
• Requerimento ao Poder Executivo à criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública de saúde.

O vereador Solano, também entrou com um Requerimento solicitando uma Audiência Pública no dia 28 de novembro na Câmara Municipal, para discutir a problemática das drogas ilícitas e alcoolismo.

Outra matéria do Vereador Solano, também aprovada, foi a solicitação ao Poder Público que faça uma parceria com a Polícia Militar, para a criação do

PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência.

INDICATIVO

Diante de reivindicação da população do Conjunto Santa Clara, inclusive com um abaixo-assinado, o vereador José Aquino Costa apresentou um indicativo no sentido de que a atual administração possa realizar o calçamento do referido conjunto habitacional. De acordo com o vereador, àquele conjunto foi construído no início da década de 90, na administração do então prefeito José Lourenço Arrais; de lá para cá já se passaram 4 administrações, e até agora não tem uma só pedra de calçamento. As ruas continuam com poeira, esburacadas e esgotos a céu aberto, contribuindo para o surgimento de várias doenças.

Baseado no propósito da atual administração, que de acordo com o Secretário de Governo, pretende fazer calçamentos em 90% dos bairros da cidade, é que o vereador e àquela comunidade têm a esperança de terem os seus apelos atendidos.

O Grande expediente da última sessão, o tema central foi a saúde de Campos Sales, principalmente devido os últimos acontecimentos, principalmente com a morte do enfermeiro Diógenes, vítima de dengue hemorrágica. Para os vereadores Jenilton Costa e Pedro Fortaleza, está faltando mais compromisso da atual administração. Segundo os vereadores a situação em que o município vive hoje é lastimável, principalmente no que se refere a dengue, aonde os índices são altíssimos.

O vereador Jenilton, lamentou: “Eu não concordo que em pleno século 21, terceiro milênio, agente ainda estar vendo pessoas perderem as vidas tão novas, como este rapaz, por uma doença que se houvesse um trabalho eficaz por parte da Secretaria de Saúde, não estava acontecendo. A realidade é dura, mais é preciso ser dita; nos bairros, a informação que tenho é que a infestação está chegando num índice alarmante, correndo um risco do município de Campos Sales terem uma epidemia. Isso é conseqüência de que? Falta de trabalho”.

O vereador também falou da falta de equipamentos e materiais no Hospital Municipal. Achou um absurdo em um Hospital faltar soro para aplicar em um paciente; até mesmo luvas para os profissionais não tem. Outro fato apontado por jenilton, foi a falta de um aparelho Raio-X em Campos Sales, e citou exemplos de que outrora vinha pessoas de Fronteiras, Pio-IX e outros municípios para fazer Raio-X em Campos Sales, e hoje o município não dispõe de nenhum.

O Vereador Anderson Ribeiro, justificou a ausência de Soro no Hospital, devido à falta do medicamento no mercado. De acordo com o vereador, a Secretaria de Saúde tem ligado para todos os representantes a procura de Soro, e não encontra; inclusive todo estoque de soro de uma farmácia local, já foi comprado pelo Hospital. O vereador lembrou que a falta é do soro fisiológico, por quer o soro glicosado ainda é possível encontrar.

O Vereador Pedro Fortaleza, endossou as palavras de Jenilton, falando do problema da saúde em Campos Sales, principalmente com relação ao Hospital. Para o Vereador, é inadmissível um Hospital do porte do Municipal deixar faltar materiais de emergências e que está faltando uma política pública de saúde mais eficaz no nosso município.

LEIA A ATA E ACOMPANHE NA ÍNTEGRA OS PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES NA LATERAL DIREITA DO SEU VISOR TEM UM BANNER COM UM LINK PARA DIRECIONÁ-LO PARA AS ATAS.

PSDB FARÁ OPOSIÇÃO AO GOVERNO CID E ANUNCIA TASSO CANDIDATO A GOVERNADOR

"Acabou a fase de ambiguidades no PSDB. O PSDB agora é um partido de oposição( ao Governo Cid Gomes)". A forte declaração é do novo presidente regional do PSDB, Marco Penaforte, e foi pronunciada hoje no início da tarde na convenção tucana na Assembleia Legislativa. Penaforte também aproveitou a ocasião para anunciar que o senador Tasso Jereissati pode ser candidato a governador do Ceará nas eleições do ano que vem.

Com críticas ao Governo Cid Gomes, o PSDB faz uma inflexão em sua política de atuação. Ao discursar, o senador Tasso Jereissati anunciou que seguirá a linha política( com forte tom oposicionista ao Governo Cid) do presidente regional Marco Penaforte. Surpreendendo a todos os deputados estaduais e federais presentes ao encontro estadual do PSDB, Tasso Jereissati revelou: " o ex-presidente Carlos Matos comandou o PSDB em um período e agora vivemos um nova época que é do Marco Penaforte. E o que ele diz eu vou seguir".

Assim, o PSDB se prepara para lançar a candidatura do senador Tasso Jereissati, afinal o novo presidente Marco Penaforte antecipou que "é hora do PSDB marcar espaço, do PSDB ter candidato ao Governo, de ser oposição, porque Tasso Jereissati pode ser o nosso candidato a governador." Esse trecho de seu discurso foi interrompido em meio a aplausos e gritos entusiasmados da militância tucana.

Essa reviravolta do PSDB cearense é o fato novo na sucessão estadual. O governador Cid Gomes já tem a oposição do prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, do PR, e do vereador João Alfredo, do PSOL. Agora, os tucanos entram na corrida eleitoral com seu principal trunfo, o senador Tasso Jereissati, que admitiu enfrentar nas urnas o governador Cid Gomes.
Fonte: Site Ceará Agora

FISCALIZAÇÃO

O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios está com mais uma rodada de inspeção nos municípios cearenses. E agora chegou a vez de Salitre e Campos Sales. Uma equipe dessa Corte já está em Salitre, onde permanecerá até quarta-feira; Depois de quarta, os fiscalizadores estarão em Campos Sales. A Câmara Municipal, de acordo com o presidente César Costa, já está com toda documentação preparada para a sua devida fiscalização.

OUTROS MUNICÍPIOS QUE SERÃO VISITADOS ESTA SEMANA:

Aiuaba

Baixio

Cascavel

Croatá

Ipaumirim

Madalena

Pindoretama

Pires Ferreira

Saboeiro

Sobral

COMENTE O EDITORIAL DO JORNAL DO CARIRI

CLICK NA FOTO PARA AMPLIAR

COMO VO CÊ VÊ A SEGURANÇA EM CAMPOS SALES?

O Presidente da Câmara, César Costa, em matéria publicada no JORNAL DO CARIRI, mostrou a sua preocupação com a insegurança de Campos Sales. Leia o que foi publicado. (Click na foto do jornal para ampliá-la).

CAMARA DISCUTE REGULARIZAÇÃO TERRITORIAL

A Câmara Municipal recebeu na tarde desta quarta-feira (14), a presença do Superintendente do IDACE – Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Dr. Francisco Bessa, onde numa audiência, divulgou e debateu com os vereadores, o cadastro e regularização fundiária no município. Será feito no município um levantamento técnico georeferenciamento e regularização fundiária, passo fundamental para que os agricultores e agricultoras familiares tenham acesso aos agentes públicos de financiamento do setor primário do Ceará.

Na ausência do presidente César Costa, esteve à frente da audiência pública, o vice-presidente Solano Feitosa, e contou com as presenças dos vereadores Jenilton Aquino Costa ( autor do convite que trouxe o Superintendente), Pedro Cavalcante, Pedro Fortaleza, Afonso Carlos, Elionete leite e Anderson Ribeiro. Na oportunidade também se fizeram presentes o Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente de Campos Sales, Dr. Acácio Rodrigues; Silvio Pinto, vereador de salitre e do Presidente de Associação do Barão de Aquiraz, Nelson Sesídio.

Francisco Bessa considera o Programa de Regularização Fundiária “um dos maiores programas de inclusão social do Ceará, porque permite ao produtor rural, condições de ter acesso às políticas públicas e com isto melhorar sua condição de vida”. Outro ponto importante apontado pelo superintendente é que o serviço de cadastro e georeferenciamento dão subsídios ao gestor municipal, como informações técnicas e geográficas das áreas, fundamentais no planejamento de políticas públicas locais”.

O PPA 2010/2013 É APROVADO

A Câmara Municipal aprovou com 5 votos e 2 abstenções, o PPA - Plano Plurianual 2010/2013. Depois de ter passado pelas Comissões, a matéria foi a plenário e recebeu a aprovação da maioria. Os vereadores Jenilton Aquino Costa e Pedro Cavalcante, se abstiveram devotar; de acordo com os mesmos, não tinham conhecimento total do teor do Plano.

O PPA, é a primeira etapa do planejamento público, que significa um plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo fazendo com que os objetivos e metas sejam atingidos. Ele é obrigatório às três esferas de governo e de iniciativa do poder executivo.

A Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 165, § 1º uma disposição mínima do que deve conter o PPA. O referido artigo estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada. Nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o artigo 35, § 2º, I, traz a periodicidade, que deverá ser de 4 anos. O PPA deve ser elaborado pelo chefe do executivo em seu primeiro ano de mandato, com início de execução em seu segundo ano de mandato estendendo-se até o primeiro ano do mandato subseqüente.

O Presidente da Casa pediu aos vereadores para que analisassem o Plano Plurianual, que já está na Câmara desde o dia 28 de agosto, e até agora as Comissões ainda não se manifestaram. De acordo com César Costa, a prioridade agora é esse Plano, e que a pauta da Câmara está trancada, enquanto não for votada o Plano Plurianual.

MORADORES PEDEM FECHAMENTO DO CLUBE FÁBRICA DE EVENTOS ESPAÇO MIX

Os moradores da Rua Professor Adnilson dos Santos pedem providências, no sentido de se interditar o Clube “Fabrica de Eventos Espaço Mix”, em virtude da constante perturbação ao sossego público, causado pelos eventos que lá são realizados. Com isso os moradores fizeram um abaixo-assinado e troxeram até a Câmara Municipal, na qual, pedem o apoio do Poder Legislativo. Com isso, o Presidente César Costa, com a assinatura dos demais vereadores, enviou ofício ao Comandante da 4ª CIA do 2º BPM, sediado em Campos Sales, com uma cópia do abaixo-assinado, pedindo providências quanto ao referido problema.

FAMILIA REVOLTADA COM A JUSTIÇA PEDE APOIO A CÂMARA

A família do saudoso Antonio Adriano Ferreira (Antonio Zoada) está revoltada com maneira que a justiça está tratando o caso, principalmente depois que a assassina foi posta em liberdade. Na tentativa de chamar a atenção da justiça e mostrar a sociedade o descaso que é a justiça brasileira, principalmente a de Campos Sales, está sendo programada para esta quarta-feira (7), uma grande manifestação popular em frente ao Fórum. Primeiro haverá uma missa na Igreja Matriz, logo em seguida, familiares e amigos com fixas e cartazes, passarão pelas principais ruas da cidade, até a porta do fórum.

Na última sexta-feira, membros da família estiveram na sessão da Câmara Municipal, onde a Luana, sobrinha do Zoada, relatou a indignação da família e pediu apoio dos vereadores. De acordo com a Luana, a alegativa da justiça em soltar à assassina, é a falta de um promotor público e que a cadeia pública de Campos Sales não tem uma ala destinada a mulheres, o que segundo a sobrinha, é um absurdo.


Antonio Zoada foi morto com um profundo golpe de faca no peito no dia 5 de junho, onde houve uma grande repercussão, devida à popularidade do cabeleireiro e que atuava também, como árbitro de futebol. Na Câmara Municipal, a família recebeu todo apoio necessário de todos os vereadores.

( 1º de Outubro ) DIA DO VEREADOR

( O Presidente César Costa, parabeniza todos os vereadores pelo seu dia)

O vereador possui um papel importantíssimo no município em que atua. Ele é o elo entre a população e o poder legislativo. Seu papel é o de mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a sagrada função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público.

Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de ódios ou rancores. Exatamente por ser um "fiscal do povo", não deve atrelar-se a prefeitos ou outras autoridades por meio de "favores", caso contrário, sua função estará sendo deturpada.

É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões dos Legislativos Municipais, para saber como estão se comportando os pretensos "representantes do povo".Também é válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é sempre cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes coronelísticos que persistem, como herança política da República Velha.

TSE SUGERE A JUÍZES ELEITORAIS NÃO DAR POSSE A SUPLENTES

Em um mais um sinal de que há resistência na cúpula do Judiciário à posse dos vereadores suplentes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, avisou ontem os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todos os Estados de que, pelo entendimento da corte, propostas como a PEC dos Vereadores não podem valer para a atual legislatura.
A Proposta de Emenda à Constituição, aprovada pela Câmara na semana passada, cria 7.709 vagas de vereadores em todo o País. A emenda obteve 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções, após um ano de intensa pressão dos suplentes. Hoje, o Brasil tem um total de 51.748 vereadores.
No ofício enviado aos TREs, Ayres Britto afirmou que não tem a intenção de interferir na autonomia interpretativa dos tribunais nos Estados, mas relembrou que, em 2007, o TSE concluiu que emenda constitucional não retroage. Ou seja, não pode ser usada para justificar a posse de suplentes eleitos na eleição anterior.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é da mesma opinião que Ayres Britto - os efeitos da mudança só devem valer para as eleições municipais de 2012. Além disso, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avisou que questionará a PEC no Supremo assim que houver posses. Ayres Britto também é ministro do STF.
"Tudo indica, segundo notícias, que o Conselho Federal da OAB entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade adversando essa emenda. Então, eu não posso falar sobre o conteúdo da emenda. Se ela é constitucional ou não é constitucional, não me cabe dizer", frisou o presidente do TSE.

Fonte: Site Miséria

CÂMARA AUTORIZA A DOAÇÃO DE MAIS UM TERRENO DO MUNICÍPIO

O prefeito Municipal apelou para o bom senso dos vereadores na aprovação de um projeto de lei, em caráter de urgência, visto que, os prazos dados pelo Governo são curtíssimos para aprontar todos os trâmites legais. Trata-se da autorização da doação de um terreno de propriedade do município a Secretaria de Educação do Estado. O imóvel doado fica na CE – 371, na saída para o Iguatu, por trás de onde está sendo construída a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, que o terreno também foi doado pelo município, com a aprovação da Câmara Municipal. O terreno doado é para a construção de uma Escola. O Presidente da Casa, César Costa, pediu a compreensão dos seus colegas, devido à urgência do projeto, que o perecer das Comissões fosse dado em plenário. De pronto, o pedido foi aceito por parte das comissões.
Na votação desse projeto, algumas observações foram feitas pelos vereadores, no sentido de que, assim como está sendo visto com bons olhos e tendo aprovação de projetos oriundos do Poder Executivo, essa boa vontade não esta sendo recíproca, onde requerimentos e indicativos em prol de benefícios para a sociedade campossalense, aprovados pela Câmara, sequer são respondidos por parte do prefeito municipal.

TELEFONE PÚBLICO PARA O BAIRRO BATALHÃO

Diante de várias solicitações de moradores do Bairro Batalhão, o vereador Pedro Cavalcante, entrou com um Requerimento na Câmara, que foi aprovado pelos demais pares, onde será destinado ao Ministério das Telecomunicações, objetivando a instalação de um TP – Telefone Público, entre as ruas Pereira Filgueira, Sá Barreto e Izabel Barreto. Devido ser uma área bastante habitada, e os moradores quando necessitam entrar em contato, principalmente com familiares que residem distantes, tem que percorrerem a uma grande distância até o TP mais próximo. O Vereador espera a compreensão do Órgão das Comunicações na instalação desse benefício para àquela comunidade.

CAMARA APROVA EM SEGUNDO TURNO PROPOSTA QUE AUMENTA NÚMERO DE VEREADORES

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791. A medida prevê também a redução dos percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as câmaras de vereadores. Ou seja, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.

A aprovação foi comemorada pelos deputados no plenário. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstensões. A medida será agora promulgada em sessão solene do Congresso.

De acordo com o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a medida vale imediatamente. "Não adianta o Tribunal Superior Eleitoral vir dizer que isso valeria para 2012. No texto está bem claro que isso é imediato. Sem falar que os efeitos de PECs [Propostas de Emendas Constitucionais] estão acima de qualquer regulação do TSE. Pode haver vereadores que não assumam de cara, porque a lei orgânica de alguns municípios mudou, mas isso é questão de tempo", afirmou em entrevista ao UOL Notícias, antes da votação. No primeiro turno, a PEC teve 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções.

As cidades mais populosas do Brasil não devem ser afetadas pela medida, de acordo com o relator da PEC na Câmara. Ele não fez nenhuma mudança no texto aprovado pelo Senado. Por isso, o texto será promulgado sem nova votação dos senadores.

No ano passado, a Câmara aprovou uma PEC para aumentar o número de vereadores e reduzir os gastos com os legislativos estaduais. Na votação no Senado, a PEC foi desmembrada em duas e os senadores aprovaram somente o aumento de vereadores nas Câmaras Municipais. Um acordo sobre os gastos acabou adiado. A discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde o início deste ano, os suplentes de vereadores, que serão beneficiados pela proposta, passaram a frequentar as dependências da Câmara e pressionar os deputados para a votação da PEC.

Aumento só em 2012

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou nesta terça-feira (22) que o aumento no número de vereadores não deverá valer para a atual legislatura.

FONTE: Agência Câmara

AÇÕES DIRECIONADAS AO SÍTIO VARZINHA

Através de um Requerimento ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Camilo Santana, o vereador Jenilton Aquino Costa, solicita que seja solucionado um velho problema da comunidade do Sítio Varzinha, com aproximadamente 50 famílias. Essa comunidade vive há anos sem dispor do sistema de abastecimento de água encanada em suas residências. A água que chega à comunidade é de carro-pipa e de péssima qualidade.

De acordo com o vereador, o projeto foi elaborado atendendo todas as exigências e o acompanhamento da Dra. Vanusa Gomes e Dr. Ivo Ranieri (ambos do SISAR), só que o ao chegar à CAGECE de Acopiara, que responde pela região, o projeto foi engavetado por ordem do novo gerente regional André Schiran, que na opinião de Jenilton, não tem nenhum compromisso com a coisa pública e contrariou o entendimento do seu antecessor, inviabilizando o referido projeto, alegando que só é possível após a compra de novos filtros, e com isso, venha a ter condições de ampliar o sistema de abastecimento de Campos Sales.

Jenilton fez questão de entregar o Requerimento ao próprio Secretário, e reforçou pessoalmente o pedido para que Camilo Santana olhasse com carinho a situação daquela comunidade.

CONTAS DE GOVERNO DE 2006 JÁ ESTÃO A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA NO TCM

Chegou à Câmara Municipal Ofício do TCM – Tribunal de Constas dos Municípios, solicitando a presença do presidente até o dia 23 de setembro naquela Corte, a fim de receber o Processo de Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Campos Sales, do exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do atual prefeito Paulo Ney Martins.

Ao chegar as Constas na Câmara, os vereadores têm um prazo de 2 meses para o seu julgamento. O Presidente César Costa, já está de viagem marcada para receber as referidas contas, que ficarão à disposição dos vereadores e da população para a análise necessária.

MAIS APOIO AOS ESTUDANTES

Através de um projeto de lei, de autoria do Presidente da Casa, César Costa, foi criado no município a UMECS – União Municipal dos Estudantes de Campos Sales. De acordo com o autor da matéria, com a união dos estudantes, eles terão mais força de cobrar e reivindicar ações que venham a beneficiar toda classe estudantil do município.

A participação dos estudantes nos projetos educacionais é importante, onde muitas vezes os alunos não têm uma efetiva participação e acaba tendo os seus direitos atingidos e sem ninguém para defendê-los. De acordo com César, esta é uma maneira de contribuir no crescimento participativo dos estudantes em todas as ações.

CAMARA SE REUNE COM GERENTE REGIONAL DO BRADESCO

Devido a várias reclamações com relação ao Banco Postal, a Câmara Municipal, através do Vereador Jenilton Aquino Costa, enviou ofício a Superintendência Regional do Bradesco, no sentido de obter uma resolução do problema, que é a constante falta de dinheiro na “boca do caixa”, principalmente no que diz respeito aos servidores estaduais e que recebem através do Bradesco. Em resposta a Superintendência mandou o Gerente Regional, o Sr. João Bandeira Feitosa, que ao lado de outros assessores do banco estivem reunidos com os vereadores na sede da Câmara, e discutiram o assunto.

O Sr. Bandeira reconheceu o problema e apontou duas opções para resolve-lo: Uma é o credenciamento de mais comerciantes campossalenses para a instalação do chamado BRADESCO EXPRESSO, que funciona recebendo e efetuando pagamentos. Para isso, o banco contratou uma empresa para a realização deste trabalho. A “outra opção, e para os vereadores, esta é a melhor; é a instalação de um CAIXA ELETRÔNICO”.

Para a ex-vice –prefeita e professora Fátima Arrais, que participou representando a sua classe, é necessário que o banco se disponibilize mais e dê o suporte necessário para atender a demanda, e que é inadmissível um Banco do porte do Bradesco deixar os seus clientes esperando numa fila e quando chegar na boca do caixa, não ter o dinheiro para pagar os seus proventos.

O Sr. Bandeira pediu um prazo e um crédito aos vereadores para resolver a situação enfrentada pelos campossalenses.

CAMARA NO TERRITÓRIO DA CIDADANIA

A Câmara Municipal esteve presente através do presidente César Costa e dos vereadores Pedro Cavalcante, Afonso Carlos e Elionete Leite participando do Território da Cidadania do Cariri, que foi sediado em Campos Sales. Na abertura do evento, César Costa falou da importância de abrir discussões sobre as políticas públicas e priorizar os jovens da zona rural, no sentido de obter projetos que possam manter essa classe na sua localidade de origem.

“Nós precisamos de políticas públicas voltadas ao Homem do Campo, e que essas políticas já tardias, possam contribuir para o desenvolvimento sócio-economico e cultural do nosso Povo.” Comentou o presidente.

De acordo com César, é precisar olhar com mais carinho para o homem do campo e empenhar recursos para o desenvolvimento de suas atividades e ter auto-estima. Com isso, não é necessário abandonar à sua família, nem a sua terra natal para aventurar nos grandes centros urbanos.

VEREADORES EM BUSCA DE SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS SOCIAIS

O Município de Campos Sales, que é considerado Cidade Pólo da região Cariri-Oeste, está no mais completo abandono em relação aos serviços prestados pela CAGECE – Companhia de Água e Esgotos do Ceará, sendo que até hoje, o município tem bairros sem receber água, por que o referido órgão não instala a canalização e nem faz ligações nas residências. Podemos citar como exemplo, o bairro Poço onde reside mais de 300 famílias.

Baseado nisto, o Presidente Cézar Costa juntamente com o vereador Jenilton Aquino Costa, entregaram nas mãos do Secretário Estadual das Cidades, Joaquim Cartaxo, um ofício solicitando do mesmo, que analisasse e visse junto a CAGECE, uma maneira de solucionar esse problema, já que a Câmara recebeu a informação do próprio órgão, que as ligações não são feitas por falta de material. De acordo com o Presidente Cézar, esta desculpa já vem se arrastando por quatro anos.

Aproveitando o Governo Itinerante realizado no Crato com a presença de vários Secretários estaduais, o Presidente Cézar Costas, entregou ao Secretário da SDA – Secretária de Desenvolvimento Agrário, Camilo Santana, um ofício solicitando em nome dos Distritos de Barão de Aquiraz e Itaguá, dois dessalinizadores, que sem nenhum motivo aparente foram retirados dos poços que abasteciam os distritos, prejudicando aproximadamente três mil pessoas. Cézar Costa espera um empenho do Secretário na resolução desse problema.

Outro contato obtido por Cézar e Jenilton, foi com o Dr. Nivaldo Freire, Secretário Adjunto de Segurança Pública do Ceará, onde entregou em mãos o convite para participar da Audiência Pública que acontecerá em Campos Sales, para discutir Segurança Pública do município e região. Na oportunidade, mais uma vez o Presidente Cezar, cobrou um delegado titular para o município, onde prontamente foi dito pelo Dr. Nivaldo, que o Governador estará nomeando no próximo dia 10 vários delegados para o Interior, e que um desses delegados estará vindo para o nosso município.

A ACCOCS – Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Campos Sales, através do seu Presidente Maurílio Oliveira, enviou ofício a esta Casa de Leis, informando da sétima edição da EXPOCAMPOS – Expo-feira de Ovinos e Caprinos, onde toda região Cariri-Oeste, entre outras, participam comprando e vendendo animais. A EXPOCAMPOS acontecerá nos dias 24 e 25 de setembro. Na oportunidade a ACCOCS pede o apoio da Câmara Municipal durante todo o evento. No tocante ao ofício, o Presidente Cézar Costa, garante o apoio juntamente com os demais vereadores. Para o presidente, é importante incentivar essa cadeia produtiva, já que a região tem uma grande potencialidade neste setor.


Através de um Requerimento Verbal do vereador Solano Feitosa, a Câmara Municipal enviou ofício ao Prefeito municipal, solicitando do mesmo a situação previdenciária dos servidores municipais, bem como, de todas as prestações dos serviços, informando o salário e valor retido. Os valores informados de cada um na GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. A solicitação feita é devido a uma série de problemas detectado junto ao INSS, com a relação à contribuição dos servidores e prestadores de serviços do município.


Requerimento do Presidente Cézar Costa, solicita do Poder Executivo a recuperação da Praça do Bairro Fernando Diniz, bem como a capinação e o recolhimento do lixo no referido bairro. Na sua justificativa o vereador informa que o bairro cresce rapidamente, mas padece de políticas mínimas voltadas aos seus moradores. Em algumas ruas o serviço de capinação já está sendo feito, mais não está sendo feito à coleta, e com isso o capim volta a nascer e desta vez no meio da rua, próximo ao meio-fio. “Sabemos do compromisso do Exmo.sr. prefeito com os bairros, mas como representantes do nosso povo, devemos orientá-lo através de Requerimentos e Indicativos a governar nossa cidade com zelo e responsabilidade, que já lhe é peculiar”, completou o presidente.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES


Por iniciativa do vereador Solano Feitosa, a Câmara aprovou duas Moções de Congratulações. Uma direcionada a Rádio Cidade de Campos Sales, que completou neste dia 23 de agosto, 24 anos de fundação, onde foram ressaltados pelos vereadores os relevantes serviços prestados pela Emissora, principalmente no seu papel social. A outra Moção foi direcionada a Loja Maçônica União Campossalense nº 47, pela passagem do dia do Maçom ocorrido no último dia 20. Este ano, a maçonaria campossalense completa 31 anos, e foi parabenizada pelos vereadores.


MATERIAS DO VEREADOR SOLANO FEITOSA

O Vereador Solano apresentou vários projetos nessa última sessão. Começou apresentando um projeto para que a prefeitura possa levar até às Escolas Públicas Municipais, creches, quadras de esportes e bandeiras nacional, estadual e municipal. Uma segunda matéria mostra a sua preocupação com a qualidade dos produtos vendidos nos estabelecimentos locais, e que houvesse detetizações nas prateleiras dos comércios. O vereador perseguiu com um projeto onde determina que as Casas de Entretenimento do município e todas as empresas públicas ou privadas que realizem eventos festivos, ficam obrigados a cederem gratuitamente, ao poder público, por pelo menos 5 minutos, para campanhas sócias educativas por parte das Secretarias Municipais, levando a informação para as pessoas. Na oportunidade, o exemplo citado foi à gripe suína, onde é necessário deixar a sociedade sempre bem informada. Da mesma forma, que os veículos públicos possam reservar um espaço para a colocação de cartazes e adesivos de campanhas sociais ou educativas.

Para o vereador Solano, importante que os nossos alunos conheçam a nossa história. Para isto, apresentou uma matéria onde autoriza a Secretaria de Políticas da Educação, criar através de projeto, à inclusão na grade curricular, de uma disciplina que seja repassada a história de Campos Sales.

Apesar da promessa do Governador, de mandar fazer o conserto da CE-187, que liga C.Sales a Salitre, foi feito um Requerimento direcionado ao Governador e ao responsável pelo DER – Departamento de Estradas e Rodagens, reforçando a necessidade da operação tapa-buracos, para a referida estrada, devido o péssimo estado em que ela se encontra. Um outro Requerimento, também direcionado ao Governador, diz respeito à construção em Campos Sales de um CEO – Centro de Especialidades Odontológicas.

Diante de vários Requerimentos, o vice-presidente da Câmara também cobra através deste expediente, das autoridades competentes, a presença em Campos Sales de um Defensor Público, para que possa atender a uma grande demanda da sociedade mais carente. Também, no sentido de trazer mais cidadania para os campossalenses, Requerimento está sendo direcionado ao Secretário de Justiça, para que possa vir ao município o Caminhão da Cidadania, a fim de expedir documentos àqueles que não tiveram oportunidades de tirar os seus. Também direcionado ao Secretário de Justiça Marcos Cals, foi enviado Requerimento para a retirada da Cadeia Pública da Rua Enéas Arrais, que fica no centro da Cidade, ao lado de Escolas, Secretaria e de residências. Parta o Vereador é necessária à construção de um novo presídio, em um local mais afastado do Centro de Campos Sales, dando assim, mais segurança às pessoas que residem atualmente próximo ao presídio.

PARTICIPAÇÃO IMPORTANTE DA CÂMARA NOS PROJETOS CONQUISTADOS PARA O MUNICÍPIO.

Uma grade conquista da Comunidade do Sítio Guarani-Quixariu, através da Associação Comunitária daquela comunidade, foi à chegada de um trator. Um dos grandes batalhadores para a vinda deste benefício, foi o Presidente da Câmara, Cézar Costa, que ao lado da Associação e do seu presidente Dedezão, lutou durante aproximadamente dois anos, por esta conquista. Colaboração, também por parte de Cézar Costa, na construção da garagem para a referida máquina.

De acordo com o presidente, a gora a luta é por um TP – Telefone Público e abastecimento de água para àquela comunidade. Projetos neste sentido têm sido feito e encaminhado a deputados para que, mais estes benefícios possam chegar à comunidade do Guarani-Quixariu.

Através de uma Câmara forte e trabalhando de Mãos dadas com o Povo, a Câmara tem, com suas ações, trazido grandes benefícios para o município de Campos Sales. Uma destas ações foi à mobilização da Câmara no sentido de convidar a imprensa através da TV Jangadeiro, do Jornal O Povo e da Rádio Cidade, para mostrar as péssimas condições da Estrada da Confiança; e também da Audiência Pública realizada no município, para debater o asfaltamento da estrada. Com isso, e diante também de Requerimentos enviados às autoridades competentes, o resultado já está sendo visto. É a recuperação da Estrada da Confiança de Campos Sales ao distrito de Marrecas-Tauá. Isto é fruto de um trabalho sério, desenvolvido por uma Câmara de Vereadores competentes, independentes e de pensamentos próprios.
Uma outra ação, que tem iniciativa exclusiva da Câmara, é a parceria que fez com a Loja Zenir Móveis, na confecção de placas com os nomes das ruas do Centro de Campos Sales. O Presidente Cézar, recebeu 180 placas e já estão sendo colocadas, dando assim uma nova visão nas ruas, orientando e indicando os nomes das nossas ruas. Para o presidente, é importante, principalmente para os nossos visitantes, que muitas vezes ficavam desorientados sem saber a indicação certa das ruas.

SESSÃO COM PROJETOS E DESABAFOS

Na manhã desta última sexta, dia 14 de Agosto, a Câmara Municipal de Campos Sales se reuniu mais uma vez em Sessão Ordinária, e a exemplo de sessões passadas, o Vereador César Costa, conduziu os trabalhos na condição de presidente. Após leitura das comunicações da semana, bem como da ata da sessão anterior, o vereador José Solano apresentou projeto que visa à criação de postos policiais nos distritos de Campos Sales, principalmente Quixariú e Carmelópoles, tendo em vista que a segurança em nosso município vem deixando a desejar a um bom tempo. Ainda no tocante a segurança pública, ficou marcado que no dia 19 de Setembro, um sábado, será realizada audiência pública para se tratar sobre o assunto. Convites serão enviados às autoridades municipais, regionais, estaduais e principalmente a toda população via rádio e serviço volante, já que esta problemática atinge a todos.

Lembrado que o presidente Cezar Costa juntamente com os vereadores Antonio Visselmo, Afonso Carlos e José Solano, já estiveram conversando com o atual comandante da 4ª Cia do 2ºBPM, sediado aqui em nossa cidade. Neste encontro ficou combinado que durante os finais de semana, seriam deslocados policiais para fazerem ronda nos distritos com todas as condições necessárias oferecidas pela câmara, alojamento, alimentação e combustível para as viaturas, só que até esta data (Sexta, 14 de Agosto), o comando da polícia militar de Campos Sales, não cumpriu o combinado.

OPERAÇÃO TAPA BURACOS...

O Vereador Afonso Carlos, apresentou requerimento, solicitando do DERT, providências no sentido de se recuperar trechos da BR que liga o Município de Campos Sales ao Município de Araripe, tendo em vista o fluxo muito grande de veículos que trafegam rumo à região do cariri. Aguarda-se uma resposta do órgão que também deixa muito a desejar.

SITUAÇÃO TENSA...

É público e notório, que o clima hoje envolvendo o prefeito Paulo Ney Martins, e seu grupo de sustentação no legislativo, já não tem a mesma sintonia de antes. Os vereadores se queixam de retaliações por parte do atual secretário de governo, Dr Christyan Aguiar Martins, com o apoio total do gestor municipal, que diz apoiar toda e qualquer decisão do mencionado secretário. Tudo começou a partir do momento que houve censura sob as visitas e pedidos dos edis em todas as secretarias municipais.

De acordo com os vereadores da situação, fontes seguras dão conta que o secretário de Governo, Dr Christyan Aguiar Martins, determinou que toda e qualquer reivindicação de vereador, seja quem for, tem que passar pela sua aprovação e assinatura. Caso contrário, o servidor poderá ser punido com a sua exoneração.

Diante dos fatos, os vereadores firmaram compromisso de não mais procurar o prefeito ou qualquer secretaria, até que o próprio prefeito os procure para que haja uma conversa, e ai então, possam definir essa situação, que de acordo com os vereadores, é lastimável e arbitrária.

O vereador Anderson Ribeiro, tentou apaziguar a situação dizendo que uma boa conversa com o gestor poderá resolver este mal estar, só que sua tentativa foi em vão, os demais colegas de grupo se mantiveram firmes em suas afirmações.."Ele, (O Prefeito) que nos procure. Quem criou tudo isto foi ele e o secretário de governo”.

Moral da história: O grupo que ajudou a eleger o prefeito Paulo Ney, poderá romper a qualquer momento. Na opinião do Vereador José Solano, que é líder do governo na Câmara, se isto continuar acontecendo, quem vai perder é o povo que não tem culpa alguma dessas situações criadas por alguém que si diz ter PULSO FORTE......