VEREADORES COBRAM EXPLICAÇÕES DO PREFEITO MUNICIPAL

Por meio de oficio encaminhado ao prefeito municipal Dr. Paulo Ney Martins, a Câmara Municipal de Campos Sales, através dos vereadores Cezar Cals, Afonso Carlos, Antonio Visselmo, Pedro Fortaleza, Jenilton Costa e Pedro Cavalcante solicitaram providências do gestor municipal quanto a difícil situação que hoje passa o nosso município.

Neste ofício, os vereadores explicam que chegou ao conhecimento dos mesmos denuncias de má aplicação de recursos, atraso de servidores, não pagamento a credores, falta de medicamentos em hospitais e posto de saúde, extravio de bolsas de sangue, extravio de vacinas, péssimo atendimento no hospital, má conservação das ruas, acumulo de lixo e de mato nas ruas da nossa cidade, falta de profissionais nos PSF, falta de exames de sangue, urina e fezes, informações desvirtuada nos relatórios dos PSF’s, falta de transporte para conduzir doentes a centros mais avançados, dificuldades impostas para socorrer doentes dos distritos em ambulância, não informação ao INSS dos valores retidos em folha, ameaça de greve dos servidores da educação, saúde e obras e ainda o bloqueio dos recursos do município, dentre outras irregularidades.

Como explicou o Presidente da Casa, Cezar Cals A. Costa, estes vereadores está tomando esta atitude porque a população campossalense está taxando os próprios vereadores como responsáveis por tal situação.

O mesmo explicou ainda que não sabe o porquê de somente seis dos nove vereadores assinaram o ofício que segue abaixo.

OFICIO Nº 0426001/2010 26 de abril de 2010.

Senhor Prefeito,

Os vereadores abaixo assinados, legítimos representantes do povo Campossalenses, no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, diante da difícil situação por que passam os servidores, credores e prestadores de serviços do nosso município e já tendo esta Casa de Leis por diversas vezes sido interpelada pelo caos que hoje se encontra a nossa população, sendo que buscamos de forma amistosa através de ofícios conseguir alguma explicação, sem lograr êxito e sendo colocados como meros expectadores no contexto político de nosso município, depois de graves denuncias de má aplicação de recursos , atraso de servidores, não pagamento a credores, falta de medicamentos em hospitais e posto de saúde, extravio de bolsas de sangue, extravio de vacinas, péssimo atendimento no hospital, má conservação das ruas , acumulo de lixo e de mato nas ruas da nossa cidade, falta de profissionais nos PSF, falta de exames de sangue,urina e fezes, informações desvirtuada nos relatórios dos PSFs, Falta de transporte para conduzir doentes a centros mais avançados, dificuldades impostas para socorrer doentes dos distritos em ambulância, não informação ao INSS dos valores retidos em folha, ameaça de greve dos servidores da educação,saúde e obras e ainda o bloqueio dos recursos do município, dentre outras irregularidades, decidimos determinar o que segue:

- A imediata apuração e punição dos responsáveis pelo extravio de sangue e de vacinas na secretaria de saúde do município, sendo informado a essa Casa as devidas medidas adotadas, inclusive o nome do servidor responsável, para abertura de inquérito policial.

- O imediato restabelecimento dos exames de sangue, urina e fezes nos postos de saúde do município e o restabelecimento do contrato com o LAMIC.

- O imediato pagamento de salários atrasados , bem como a elaboração de um calendário de pagamento para o restante do ano;

- O imediato pagamento dos credores municipais e o envio dos relatórios de empenhos e de relação de credores do município á Câmara Municipal;

- O imediato restabelecimento do convenio com o hospital Joaquim Bezerra em Crato-Ce, sem que haja mais interrupção do mesmo;

- O imediato restabelecimento do estoque de medicamentos nos posto de saúde, inclusive do medicamento Captopril , juntamente com uma mudança na política de distribuição e não sendo mais tolerável a falta dos mesmos.

- Contratação ou envio de funcionários para limpeza das ruas da cidade;

- O imediato envio da documentação contábil a Câmara municipal de Campos Sales- Ce, inclusive das folhas de pagamento de todos os servidores

- A regularização dos pagamentos dos locadores de transporte de alunos, vinculados à educação municipal, pagos com recursos do FUNDEB.

- A imediata regularização das equipes de PSFs, enviando a esta Casa a relação nominal dos profissionais de cada unidade dos bairros , distritos e sítios, bem como o horário e dia de atendimento.

- Relação de todas as gestantes atendidas nos PSFs de Janeiro de 2010 até a presente data , bem como os procedimentos executados. O nome dos profissionais que alimentam o banco de dados dos PSF.

- Imediata correção nos dados informados ao INSS em relação aos valores retidos dos funcionários;

- Imediato envio a esta Casa de oficio evidenciando os motivos do bloqueio dos recursos do Município, visto que já foi autorizado o parcelamento de débitos junto ao INSS e a situação estava normalizada, bem como do valor anteriormente parcelado e do débito atualizado;

- Envio imediato da documentação solicitada por esta Casa em oficio de número 0325001/2010 datado de 23 de março de 2010, originário do requerimento nº 031/2010;

- Envio de contrato e licitação das obras e serviços executados no município,nos anos de 2009 e 2010.

Diante dessas solicitações , alertamos para o prazo constitucional previsto, e por ser um problema que afeta toda a população esperamos que as medidas informadas sejam atendidas , evitando assim a abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade dos gestores envolvidos e que os problemas relacionados não voltem a si repetir, em respeito aos mais carentes que desejam um Campos Sales realmente feliz.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovarmos votos de apoio e amizade, aguardando ansiosamente resposta ao que se requer.

Ao: Exmo.Sr.Prefeito Municipal de Campos Sales- Ce

Paulo Ney Martins

JUSTIÇA ANULA ATO DO PREFEITO DE CAMPOS SALES QUE REMOVEU PROFESSORA ARBITRARIAMENTE

A professora A.C.O.C. ganhou na Justiça o direito de lecionar em uma das escolas localizadas na sede do Município de Campos Sales, distante 494 Km de Fortaleza. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como objetivo adequar a sentença da magistrada de 1º Grau ao pedido feito pela professora.

A servidora era lotada na Escola de Educação Infantil e Fundamental (E.E.I.F.) do Sítio Caldeirão, localizada a 4 km da sede do referido Município, quando foi removida para a E.E.I.F. Ossean Araripe, no sítio de Carmelópoles, na zona rural, em horário noturno, distante cerca de 35 Km de sua lotação anterior. A remoção foi assinada pelo atual prefeito reeleito do município de Campos Sales, Paulo Ney Martins, através da Portaria nº 22/2005.
"A vontade do administrador deve se submeter à forma como a lei regulou a matéria, de sorte que, se as razões que levaram o gestor à prática do ato forem viciadas de fanatismos e perseguições, este há de ser tido como nulo", disse o relator do processo em seu voto, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.
Conforme os autos, A.C.O.C. foi aprovada em concurso público para o cargo de Professora Regente Nível I, no regime de 20 horas semanais, sendo admitida em 20/02/1998. Ela afirmou que foi vítima de perseguição política porque não votou no candidato Paulo Ney Martins ao cargo de prefeito, na gestão 2004-2008. Para puni-la, o gestor teria determinado sua transferência através da citada portaria, em 19 de fevereiro de 2005. Também destacou que vários professores sem concurso foram contratados para lecionar na sede do município, em preterição aos concursados, conforme verifica-se no processo.

A servidora ajuizou mandado de segurança com pedido liminar contra o ato ilegal e abusivo praticado pelo prefeito. Ela solicitou a anulação da portaria e pleiteou que fosse lotada em uma das escolas localizadas na sede daquele município.

Devidamente notificado, o município explicou que o motivo da remoção foi a "necessidade de adequar os serviços públicos ao quadro funcional existente".

Em 10 de maio de 2005, a juíza da Comarca de Campos Sales, Daniela Lima da Rocha, concedeu a liminar, determinando que o prefeito mantivesse a lotação da professora na E.E.I.F do Sítio Caldeirão, ou a lotasse nas escolas em que já trabalhou (E.E.I.F. Luciano Torres de Melo e E.E.I.F. João XXIII).

O município interpôs agravo de instrumento no TJCE objetivando suspender a liminar concedida pela magistrada. Contudo, o recurso foi negado.

Em 21 de junho de 2006, a mesma magistrada julgou a ação e concedeu à professora, definitivamente, a segurança requerida, ao determinar a suspensão do ato do prefeito. "Não se afigura razoável lotar a servidora em uma escola situada na zona rural, contratando, ao mesmo tempo, pessoas sem concurso para as escolas da sede. Ficou evidente o desvio de finalidade do ato do administrador", esclareceu a juíza em sua decisão.

Por se tratar de matéria sujeita ao duplo grau obrigatório, para reexame necessário, os autos (593-49.2005.8.06.0054/1) foram remetidos ao TJCE. O município também interpôs recurso apelatório, argumentando que a sentença da magistrada concedeu em extensão maior que o pedido formulado pela professora.

Ao julgar o recurso, a 1ª Câmara Cível conheceu do reexame necessário e da apelação cível para dar-lhes parcial provimento, mas apenas para adequar o dispositivo da sentença recorrida aos termos do pedido inicial e excluir a condenação em verba honorária. "A impetrante postulou, quando da formulação do pedido, que sua lotação fosse em uma das escolas localizadas na sede do município, sem especificar qual delas, ao passo em que a sentença determinou a lotação na E.E.I.F do Sítio Caldeirão, ou nas escolas em que já trabalhou (E.E.I.F. Luciano Torres de Melo e E.E.I.F. João XXIII)", afirmou o desembargador Fernando Ximenes.

FONTE: Assessoria de Imprensa do TJ-CE

REUNIÃO COM A COMUNIDADE DO CALDEIRÃO

Uma reunião na comunidade do Caldeirão com representantes da Cagece, políticos e população busca uma ampliação no sistema de abastecimento de água. Da Câmara Municipal, estiveram presentes o Presidente César Costa e o vereador Anderson Ribeiro. O Poder executivo foi representado pelo Secretário de Governo Christian Martins. Por ser uma localidade com área pertencente a dois municípios, Campos Sales e Salitre, também participaram da reunião, os vereadores Silvio Pinto e Dorgivam.

Com referência ao projeto, apenas 50 famílias dispõe do sistema já concluído, todas do lado pertencente ao Salitre. Esperam apenas a liberação para que a água chegue às torneiras das residências. Já no tocante a área de Campos Sales, foi decidido que é necessário a criação de uma Associação para que possam dar entrada num projeto para atender a aproximadamente 300 famílias.

Para discutir sobre este projeto e também sobre a criação do Distrito Caldeirão, é que será realizado mais uma reunião neste domingo (25) naquela comunidade com a presença de vereadores, líderes comunitários e a população em geral para uma integração no sentido de buscar o melhor para a comunidade do Caldeirão.

VEREADORES VISITAM CADEIA PÚBLICA

O péssimo estado de conservação da Cadeia Pública de Campos Sales, foi visto de perto pela Câmara Municipal, através dos vereadores César Costa, Solano Feitosa, Visselmo Alencar, Elionete Leite, Pedro Fortaleza e Afonso Carlos. Na visita feita pelos vereadores, foram constatados os grandes problemas enfrentados pelos detentos.

Além da super lotações aonde são mais de 50 presos para apenas três xadrezes, tem o problema das infiltrações, paredes rachadas, esburacadas, teto quebrado, banheiros quebrados e imundos. Para os vereadores, apesar de estarem pagando pena por cometerem algo errado, os detentos são seres humanos e merecem um pouco de dignidade.

O amontoado de presos em condições subumanas, numa verdadeira fedentina e nenhuma estrutura, faz com que o Poder Legislativo campossalense tome as providencias no sentido de oficializar os órgãos competentes do estado, como Secretaria de Justiça, Assembléia Legislativa e até a Comissão dos Direitos Humanos da OAB, receberão ofícios.

A Cadeia Pública, já é uma questão antiga e motivo de requerimentos no sentido da construção de um novo presídio, que não seja no centro da cidade, como o atual e com estrutura suficiente para receber os presos da justiça. Ou se não for possível, que aconteça pelo menos, uma reforma na já existente.

QUATRO MUNICÍPIOS CEARENSES RECEBERÃO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) confirma para a próxima segunda-feira (20), reunião para licitação das obras de construção dos sistemas de abastecimento de água do Projeto São José. A obra contemplará quatro municípios cearenses com a construção de seis etapas de sistemas que irão atender uma população de 981 habitantes.

As cidades contemplados são: Deputado Irapuan Pinheiro (Sítio São Bento), Farias Brito (Várzea), Quixeramobim (Serra D'Agua e Várzea de Cima) e Santana do Acaraú (Morro dos Rochas).

Cerca de 216 famílias receberão em suas residências água tratada por meio de 1.918m de adutora e 12.579,37m de rede de distribuição. Com investimento de R$ 358.849,77, a previsão de término das obras é agosto de 2010.

A Cagece também emitiu novas ordens de serviço beneficiando nove municípios: Cedro, Acopiara, Iço, Ipu, Araripe, Campos Sales, Crato e Senador Pompeu. A partir do mês de maio serão atendidas 644 famílias utilizando um recurso de R$ 519.332,67.

Com informações da assessoria de imprensa da Cagece.

SURGE UMA NOVA LIDERANÇA POLÍTICA EM CAMPOS SALES.

O Blog do Lindomar Rodrigues esteve visitando no último final de semana. De acordo com o Blog, está nascendo uma nova liderança política no município com plenas condições de chegar a prefeitura nas eleições de 2012.

O Blog está falando do Presidente da Câmara, César Costa. Em conversa com a nova liderança, disse estar sempre lutando pelo menos favorecidos, e que se essa for a vontade da população, está pronto para o desafio.

A comunidade campossalense avalia com positividade, essa possibilidade do presidente da Câmara vir a ser o próximo prefeito do município.

TRE CASSA MANDATO DO PREFEITO E VICE DE BELA CRUZ

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou nesta segunda-feira (12) os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Bela Cruz, Pedro Rogério Morais e José Jacaúna Sousa, por corrupção eleitoral durante as eleições de 2008. A decisão foi tomada, por unanimidade, durante a sessão desta noite. O afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Bela Cruz, deverá ocorrer logo depois de publicado o acórdão com o resultado do julgamento.
Pedro Rogério Morais e José Jacaúna Sousa são acusados de compra de voto e transporte ilegal de eleitores. No processo também foram acusados da mesma prática os candidatos a vereador Carlos Antônio Morais e Raimundo Nonato Rodrigues. Os crimes alegados contra eles não foram comprovados e os dois vereadores ficaram livres de punição no julgamento do TRE que, além de cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito, determinou a anulação dos votos a eles atribuídos.
A ação de impugnação de mandato eletivo que resultou na cassação dos mandatos de Pedro Rogério e José Jacaúna foi interposta pelo Partido do Movimento Democrático (PMDB) de Bela Cruz e por Daniel Adriano Pinto. Da decisão do TRE ainda cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Informações da assessoria de imprensa do TRE-CE