sexta-feira, 19 de novembro de 2010
terça-feira, 16 de novembro de 2010
Projeto que Beneficiam ACS e Agentes de Combate a Endemias Tramita no Legislativo
Está tramitando na Câmara Municipal e dependendo das Comissões Permanentes poderá ser votado na próxima sexta-feira, o Projeto de Lei nº 011/2010 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre um Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Campos Sales.
Na leitura do Projeto, a Câmara ficou totalmente lotada pelos Agentes, que torcem pela aprovação da matéria. No momento, o presidente Cezar Costa, convidou a Presidente dos ACS, Francisca Cândida (Buri) e o representante do Sindsaúde para debaterem o referido projeto.
Houve na oportunidade, alguns questionamentos por parte dos vereadores, alertando aos Agentes, sobre alguns artigos, como por exemplo, a artigo 4º nos seus parágrafos 1º e 2º; onde exigem da Associação dos Agentes, Certidão de Quitação de Obrigação Fiscal e Previdenciária, inclusive CRF/FGTS, de natureza federal, estadual e municipal e apresentar mensalmente prestação de contas. O caso é se a Associação tem condições de cumprir todas estas exigências.
Sendo aprovado, a Administração Pública assumirá o encargo de repassar a Associação representativa da classe, recurso correspondente a 30% do valor referente ao adicional de incentivo de Programa Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. A concessão do adicional terá vigência só a partir de janeiro do próximo ano.