EDITAL CONVOCATÓRIO

Câmara entra de Recesso

Foi realizada hoje a última sessão ordinária da Câmara Municipal de campos Sales. Os vereadores voltarão a Câmara no dia 1º de janeiro para a eleição da nova Mesa Diretora. Na última sessão foi aprovada uma Moção de Congratulações ao empresário José Viana, que é filho de Carmelópoles e que mora em outra região do Brasil, mas que com muita boa vontade utilizou um espaço no Distrito e construiu uma praça, beneficiando àquela comunidade. Foi aprovado também, o Consórcio do Matadouro Regional, autorizando o município a fazer parceria com Salitre e Araripe em sistema de consórcio.

O grande expediente serviu para que os vereadores deixassem a sua mensagem de reflexão em torno do Poder Legislativo e Executivo e elogios ao Presidente Cézar Costa que esteve à frente da Câmara por 4 anos e que agora deixa o Posto de Presidente.

No final, Cezar Costa fez uma retrospectiva de Projetos Importantes que passaram pela Câmara e principalmente de sua autoria e que a Câmara tem que permanecer sempre harmônica, porém independente e que continua “de mãos dadas com o povo” que foi o slogan adotado pelo presidente. Agradeceu e elogiou todos os pares pelo trabalho desenvolvido e pelo comportamento respeitoso entre colegas e funcionários.

Ministério Público Estadual pede afastamento do prefeito de Aracati

O órgão constatou irregularidades em licitações para coleta de lixo na cidade.

Por: Luciano Augusto

O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça da comarca de Aracati, Emilda Afonso de Sousa e Alexandre de Oliveira Alcântara, propuseram ação civil pública contra o prefeito do município de Aracati, Expedito Ferreira da Costa, e o secretário e ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, José Gonçalves Filho (Zé Crente), acusados de comandarem um grande esquema fraudulento de licitações viciadas e superfaturadas para a coleta de lixo.

De acordo com o Ministério Público, os Promotores fizeram uma ronda pelas ruas da cidade até o lixão e ficou constatado em 03 de dezembro de 2010, situação insustentável e calamitosa do município, entregue ao lixo, sem qualquer manejo ambiental na operação do lixo em seu destino final.

O trabalho identificou lixo hospitalar misturado ao lixo comum, caçambas com grades improvisadas de madeira em estado deplorável sem compactador, transportando grande quantidade de lixo sendo derramando pelas ruas e estradas, containeres cheios e com montões de lixo junto a logradouros públicos como cemitério da cidade, junto aos muros do Colégio Municipal de Aracati, entulho junto à Creche 02 de Novembro, mais lixo em grande quantidade na Praça Marechal Deodoro, lixo acumulado no meio da via pública e em vários pontos do canteiro central na Rua Agapito dos Santos, montões de lixo em vários pontos da Rua José de Alencar.

Além disso, todo o lixo já foi encontrado espalhado com sacos revirados próximo a Creche do Bairro Tabajara, lixo e entulho acumulados na Travessa Cônego João Paulo, entre outros. De acordo com a ação dos Promotores de Justiça, diversas irregularidades foram constatadas na licitação tipo concorrência nº 0911.01/2009-SEINFRA para contratação de empresa para prestação de serviços especializados em coleta e transportes de resíduos, limpeza e operação no destino final do lixo no aterro sanitário do Município de Aracati, regulado pelo Edital de 09 de novembro de 2009.

O Ministério Público requer seja determinada a retomada do procedimento licitatório nº 0911.01/2009 – SEINFRA determinando a habilitação das empresas TCL Limpeza Urbana Ltda., Torres Martins Serviços e Construções, Futura Construções Ltda. e Transágua – Transporte de Água Ltda., prosseguindo-se o prosseguimento da licitação nas fases seguintes com a abertura das propostas financeiras das referidas empresas; suspender o procedimento licitatório 1401/2010 e o contrato 1510.01/2010 SEINFRA com a empresa Queiroz Filho Transporte e Construções Ltda., até a análise do mérito referente à declaração de nulidade de tais atos;

Além disso, a ação visa o afastamento, liminarmente, dos cargos públicos que ora exercem os promovidos Expedito Ferreira da Costa, José Gonçalves Filho, José Neto de Castro, Sheila Teles de Aguiar, Lidiane Barbosa da Silva, Francisca Laédna Alves Gomes, Álvaro Marques de Oliveira Rodrigues, Márcia Maria Eduardo dos Anjos e Davi Carvalho de Moura, como medida apropriada, a referida lei, ao prever a possibilidade de óbice à instrução processual, bem como de modo a evitar a reiteração dos atos de improbidade a serem combatidos, no parágrafo único de seu art. 20, autoriza o afastamento do sujeito ativo.

BNB de Cultura contenpla dois projetos de Campos Sales

BNB de Cultura contenpla dois projetos de Campos Sales

A edição 2011 do Programa BNB de Cultura contemplou o município de Campos Sales em dois projetos. A Associação do Bairro Guarani ganhou o edital na área da música com a BANDA DE PÍFANO DO ANGICO e o Conselho de Pais de Campos Sales foi contemplado na área de literatura com BALAIO DE CONTOS E CANTOS NA FLORESTA DO BENTIVI.

O programa é uma linha de patrocínio direto do Banco do Nordeste, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de democratizar o acesso aos recursos para financiamento de ações culturais Este ano se inscreveram mais de 3 mil projetos em todo o país, mas somente 240 foram selecionados. No Ceará inscreveram-se 534 e contemplados 48. Artes Cênicas com 17, nove de Artes Integradas ou Não-Específicas, dois de Artes Visuais, quatro de Audiovisual, seis de Literatura e dez de Música.

Os municípios cearenses contemplados são: Alto Santo, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Arneiroz, Assaré, Barroquinha, Campos Sales (dois), Canindé (dois), Caridade (dois), Cascavel, Crato (dois), Fortaleza (sete), Fortim, Horizonte, Icapuí, Juazeiro do Norte (cinco), Maranguape, Missão Velha (dois), Morada Nova, Monsenhor Tabosa, Nova Olinda, Porteiras, Senador Pompeu (quatro), Tabuleiro do Norte (três), Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.

Fonte: BNB

TRF derruba exigência de exame da OAB para exercício da advocacia

Liminar de desembargador considera prova inconstitucional e libera bacharéis a advogar

O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, Vladimir Souza Carvalho considerou inconstitucional o Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Carvalho determinou por meio de liminar que a entidade inscreva bacharéis em direito como advogados, sem que eles tenham sido aprovados no exame. Cabe recurso.

Na decisão, o desembargador diz que a advocacia é a “única profissão no país’’ em que o detentor do diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ou em Direito, “para exercê-la, necessita se submeter a um exame, circunstância que, já de cara, bate no princípio da isonomia’’.

Segundo o magistrado, a Constituição prevê o livre exercício “de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer’’. De acordo com Carvalho, a atual regulamentação, que determina a realização da prova, torna inválidas as avaliações feitas na graduação”.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, diz que a liminar “está na contramão da história e da qualidade do ensino jurídico”. Cavalcante afirma ainda que vai entrar com recurso para derrubar a liminar.

Neste ano, 105.315 candidatos se inscreveram para o exame. Dos 47 mil candidatos aprovados para a segunda fase, só 12.614 (12%) passaram nos testes que permitem ao bacharel em Direito exercer a profissão.

Fonte: Jornal Zero Hora

Promotor de Justiça participa de Sessão Ordinária da Câmara.

Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales, Dr. Sérgio Henrique de Almeida Leitão esteve presente na sessão da Câmara e destacou o serviço preventivo prestado pelos Agentes de Saúde do município e que merece toda atenção por parte da administração e da sociedade campossalense. Ainda no discurso falou sobre a péssima qualidade da água que abastece o município e que a população se acomodou com a situação. Ressaltou que a responsabilidade pelo abastecimento de água é do município, inclusive os mais organizados gerenciam esse tipo serviço. Disse ainda que a população não reclama por motivo de medo, principalmente os menos informados, pois a figura do Prefeito nas cidades do interior ainda é muito mistificada. O promotor aproveitou e falou que fez um panorama da cidade e descobriu que Campos Sales é muito carente, pois precisa melhorar a saúde, a educação e o sistema de transporte e sinalização de trânsito. Disse ainda, que a falta de dignidade vê-se na precariedade das escolas, no atraso de pagamento de funcionários da prefeitura municipal e no conselho tutelar em situação precária. Com relação ao Conselho Tutelar ressaltou que não tem transporte para fazer as diligências, telefone fixo, mais funcionários para auxiliar nos serviços e, além disso, faltam água e energia elétrica no banheiro da entidade. No que diz respeito às Escolas do Município, se referiu ao anexo da escola do bairro Alto Alegre e disse: “Não sei se vocês conhecem a situação do anexo da escola do Alto Alegre. Lá eu me senti num campo de concentração da 2ª Guerra Mundial. Não existe muro, o muro é uma cerca de arame farpado que me lembro de quando criança que meu avô a utilizada para prender animais. Lá tem uma escada que não possui corrimão e fiquei sabendo que uma criança caiu e machucou o pé. E o que mais me impressionou que em conversa com as crianças descobri que já faz anos que o anexo se encontra naquela situação. Em visita ao anexo em frente à cadeia pública perguntei há quantos anos existia, e me responderam que há doze anos. Então são coisas que são visíveis e que em noventa dias eu tive que sair do Gabinete da Promotoria e ir atrás do problema. Porque nem a Câmara Municipal, nem um Vereador seja ele de oposição ou de situação, nenhum pai de aluno ou aluno chega na Promotoria e diz Dr. a nossa escola está em situação precária. Então a gente tem em primeiro lugar, e eu quero dizer que eu não tenho partido político, a justiça não tem partido político. A gente faz críticas e eu já falei pessoalmente com o Sr. Prefeito e disse que jamais eu vou chegar a Vossa Excelência ou convidá-lo ao gabinete da Promotoria e ficar apontando o dedo e dizendo o que está errado e dizendo o que tem que fazer. Eu vou mostrar o que está errado, porque está errado e vou lhe sugerir como solucioná-lo. Porque se eu acusar e dizer que está errado, ai estarei fazendo o papel de político e o Ministério Público não é político, é para resolver os problemas e apresentar sugestões de solução. Se não resolver existem casos em que agimos de maneira mais severa. Aqui se falou muito que a conquista dos agentes foi obra de conversas e diálogos. Eu também sou daqueles que acredita que o diálogo e sempre o melhor caminho para resolver os conflitos. Porque se resolve de maneira mais rápida e sem maiores conflitos. E por fim dizer que toda essa pauta Sr. Presidente que foi enviada para Promotoria nós vamos dar o encaminhamento necessário. A questão da água, do Conselho Tutelar, dos Salários atrasados que é inadmissível a pessoa trabalhar trinta dias para receber um salário que já é pouco que não dá para sanar as suas necessidades básicas e ainda receber de maneira atrasada. E o que pude notar é que o Prefeito ele foi conhecido por pagar os salários em dias e os Vereadores que fazem sua sustentação podem confirmar que esse é seu terceiro mandato e apenas nesse período ele tem atrasado os salários. Se ele conquistou três mandatos realmente é porque ele tem uma representação e tem o seu valor. De maneira nenhuma estou fazendo juízo de valor da pessoa do Sr. Prefeito que é muito inteligente e competente, o que eu faço é o que a Câmara Municipal tem que fazer, não importa se é da oposição ou da situação é fazer uma crítica a ele como Chefe do Poder Executivo é chamá-lo a cumprir as obrigações que ele tem. A partir do momento que você vê que ele não está cumprindo com o pagamento salários dos servidores já é um indicativo de que as coisas estão erradas, ai você parti para a educação, saúde e as pessoas acham que é normal uma criança estudar na sala de aula que tem que subir uma escada que eu subi e quase caio. Agora você imagina uma criança de doze, dez anos. Ai o município corre o risco de uma criança dessas se acidentar ou acabar morrendo e depois que a pessoa morre não se pode fazer mais nada”, completou o promotor Dr. Sérgio Henrique.

Campos Sales: Prefeitura não paga servidores há três meses

A Câmara Municipal de Campos Sales promoveu reunião extraordinária na última sexta para tratar do caos instalado naquele município. Além de não pagar os servidores municipais há três meses, a Prefeitura, comandada por Paulo Ney Martins (PSDB), é acusada de emitir cheques sem fundo aos comerciantes da cidade.

“Os servidores da Secretária de Saúde estão com dois meses [de atraso]. Na Secretaria de Obras há servidores que estão com quatro meses. Os comerciantes que vendem ao município estão com contas exorbitantes, sem saber quando vão receber”, denuncia o presidente da Câmara de Campos Sales, vereador César Cals de Andrade.

Ele conta que os cheques sem fundo emitidos pela Prefeitura de Campos Sales foram destinados a proprietários de transportes que prestam serviços ao município, alugando veículos à Secretaria de Educação do município.

“Uma hora o prefeito alega que os cheques não estavam cadastrados junto ao Banco do Brasil, o que é uma inverdade, pois os cheques são cadastrados na hora da emissão. Outra hora ele diz que o Banco do Brasil estava em greve e, por isso, não foi possível transferir o dinheiro de uma conta para a outra. Isso é conversa”.
César Cals afirma ainda que o prefeito não pode alegar falta de recursos para pagar os servidores e fornecedores. “A arrecadação do município aumentou de 2008 para 2009 e vai aumentar em 2010”, informa.

Segundo a presidente do sindicato dos servidores municipais de Campos Sales, Maria do Socorro da Silva, o prefeito afirmou que até esta terça, 30, a situação da categoria seria normalizada.

O jornal O Estado tentou ouvir o prefeito Paulo Ney, mas o telefone celular dele estava dando caixa de mensagem até o fechamento desta edição (informações de Amaury Alencar, especial para O Estado).