SALITRE - CEARÁ

Vereador adere ao prefeito e a mulher toca fogo em seu carro

Um incêndio criminoso foi registrado por volta das 09h30min deste sábado no município de Salitre. Insatisfeita após tomar conhecimento que o seu marido e vereador havia trocado de bancada na Câmara Municipal, a ex-vereadora Dorisvalda Pereira Filha tocou fogo no veículo do casal. Ela é filha do ex-prefeito Neoclides Pereira que faz oposição ao atual prefeito Agenor Ribeiro e não se conformou com a adesão ao bloco de situação do marido José Otoniel de Oliveira (PP).

Outro detalhe no contexto político de Salitre é que Dorisvalda é pré-candidata à prefeita da cidade pelo PMDB e, certamente, não iria ter o apoio do próprio marido. Otoniel chegou a confirmar apoio ao candidato indicado pelo prefeito petista e a mulher ficou irritada. Por volta das 9 horas de sábado, ela pediu o carro do marido emprestado e o apanhou na oficina mecânica de Chapolim se dirigindo até um trecho na saída da cidade quando ateou fogo no veículo.
Muitos curiosos acompanharam o sinistro na chamada “Baixa do Peca”, onde a mulher havia jogado gasolina sobre o carro e tocado fogo fugindo depois. Os que moram nas imediações só chegaram ao local após perceberem as chamas já bem altas e o carro praticamente destruído. Na tarde de sábado, o vereador Otoniel de Oliveira esteve na Delegacia de Policia Civil de Juazeiro registrando um BO (Boletim de Ocorrência) contra a mulher.
O município de Salitre fica situado na região do Cariri Oeste no Sul do Ceará. Antes, a oposição ao prefeito Agenor Ribeiro era composta por três dos nove edis com assento na Câmara Municipal. Agora, ficaram apenas dois. Na última eleição, Agenor derrotou Francisco Pereira Filho (PP) com maioria de 1.960 votos. Ele obteve 60,94% dos votos válidos contra 39,06% dados ao seu opositor. Otoniel foi o sétimo vereador mais bem votado em Salitre com 471 sufrágios.

Fonte: Site Miséria

SESSÃO DIA 09 DE MARÇO DE 2012

A 109º Sessão O rdinária deste dia 09 de março está recebendo a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campos Sales, Sra. Maria do Socorro, bem como os Professores do Município. os quais estão cobrando o Aumento Salarial dos Professores Municipais bem como os abonos em atraso. Veja as fotos.

NOSSO JUMENTINHO

Jumento tipo exportação

Brasil faz acordo com a China para vender animal

BRASÍLIA — Em meio a tantos produtos brasileiros exportados para a China, surgiu, recentemente, um novo objeto do desejo: o popular jegue nordestino. Há cerca de um mês, um acordo entre os dois países liberou o intercâmbio de asnos — também conhecidos como burros e jumentos, largamente utilizados na indústria de alimentos e na de cosméticos no país asiático.

Os chineses pretendem importar 300 mil jumentos por ano do Nordeste. Além de movimentar a economia local, a iniciativa vai resolver o problema de excesso de oferta de jegues na região. Com as facilidades de financiamento, houve grande crescimento do uso de motos para transporte e os jegues estão perdendo espaço.

Em junho do ano passado, um grupo de empresários chineses conversou, da Bahia ao Rio Grande do Norte, com fazendeiros e políticos. Aos políticos locais, o grupo propôs um programa de garantia de compra a preços de mercado, envolvendo até linhas de crédito, por meio de um sistema batizado de Projegue. Mas o projeto ainda não deslanchou.

A China abate 1,5 milhão de burros ao ano, criados no país, na Índia e na Zâmbia. O processo envolve tecnologia de ponta, com melhoria genética, cuidados na produção de alimentos específicos e assistência técnica.

— O asno hoje só serve para causar acidentes na estrada — diz o secretário-adjunto de Agricultura do Rio Grande do Norte, José Simplício Holanda.

Fonte: Jornal O Globo

TARDA MAIS NÃO FALHA!

Dois ex-prefeitos são condenados à prisão

A diligência do Ministério Público, nos casos do Crato e de Poranga, resultou nas decisões judiciais

O desdobramento de algumas decisões do Tribunal de Contas dos Municípios, no âmbito do Judiciário, estão começando a incomodar gestores e ex-gestores com suas contas reprovadas pelo TCM, embora que a Câmara Municipal do respectivo Município tenha rejeitado o parecer da Corte de Contas. Os ex-prefeitos do Crato, José Aldegundes Muniz Gomes ( Zé Adega) e de Poranga, Abdoral Eufrasino de Pinho, recentemente, foram condenados a prisão, por crimes praticados quando exerceram seus mandatos de prefeitos.

Assim, a impunidade reclamada por alguns setores da sociedade já começa a ganhar contornos. Este ano, além da decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a validade da Lei Complementar 135 (Lei Ficha Limpa) que tira da disputa candidatos com as contas julgadas irregulares, a Justiça Estadual está punindo gestores, inclusive com pena de detenção ou reclusão e multa, atendendo a pedidos feitos por representantes do Ministério Público cearense.

Enquanto a questão estiver no âmbito do TCM a punição é apenas de ordem pecuniária (multa e/ou débito) e de ordem moral. Mas quando o mesmo processo chega na esfera do Judiciário estadual são avaliados aspectos criminais, e na Justiça Eleitoral, quando do registro de candidatura, o postulante que teve contas desaprovadas está impedido de concorrer.

Devolução

Ontem, na sessão da 1ª câmara de julgamentos o ex-prefeito de Monsenhor Tabosa, Francisco Jeová Madeiro Cavalcante, foi condenado a devolver aos cofres do município recursos da ordem de R$ 208.048,00 sendo R$ 147.927,00 de débito e R$ 60.121,00 de multa em função de irregularidades na prestação de contas da secretaria de saúde, no exercício de 2007. Na mesma seção o secretário de infraestrutura de Quixeramobim, em 2008, Miguel Eduardo Nunes Pinto, foi condenado a um débito de R$ 345.000,00 e multa de R$ 168.137,00 chegando a um total de R$ 513.137,00. Além da desaprovação das contas, ambos receberam nota de improbidade administrativa, em tese.

Das decisões proferidas na 1ª e na 2ª câmara cabem recurso, mas não é raro chegarem ao pleno processos, dessa natureza, que correram à revelia. Do julgamento de contas irregulares o TCM dá ciência à Procuradoria Geral de Justiça e esta, quando entende necessário, ajuíza a ação apropriada perante a justiça estadual.

Decisão

São ações fundamentadas em decisões do TCM que levaram o Ministério Público estadual a interpor uma ação contra o ex-prefeito de Poranga, Abdoral Eufrasino de Pinho, porque teve contas de gestão, do exercício de 2004, julgadas irregulares. A acusação era ausência de 24 processos de licitação, alguns deles envolvendo recursos do Fundef.

Ao julgar a ação o juiz titular da comarca de Poranga, Gonçalo Benício de Melo Neto, determinou cinco anos de detenção e 16 dias multa em regime semiaberto podendo o réu recorrer em liberdade. Além disso, determinou a remessa de cópia dos autos à Justiça Federal de Crateús para apreciar os crimes referentes às licitações cuja origem dos recursos foi o Fundef. Como os recursos do Fundef são repassados pela União, o magistrado apreciou apenas o que estava na sua esfera de competência e mandou cópia do processo para a vara da Justiça Federal, no Município de Crateus.

Outras

O caso de Poranga não pode ser observado como algo isolado, que deve ser citado apenas como um exemplo. Outras ações semelhantes tramitam em diferentes comarcas no Estado do Ceará. Em janeiro deste ano, o juiz da 2ª vara do Crato, Francisco José Mazza Siqueira, condenou o ex-prefeito José Aldegundes Muniz Gomes de Matos a uma pena de dois anos e seis meses de reclusão e seis meses de detenção, além de multa. A pena privativa de liberdade foi convertida em restritiva de direito, devendo ser efetivada mediante o pagamento de 20 salários mínimos, sendo estes convertidos em cestas-básicas e entregues a comunidades carentes.

Além disso o ex-prefeito foi declarado inabilitado para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado da decisão.

O juiz Francisco José Mazza Siqueira determinou ainda a perda de cargo público, se estiver sendo ocupado, mas concedeu o direito de José Aldegundes recorrer em liberdade. O processo que julgou suas contas no âmbito do TCM constatou várias irregularidades nas contas da prefeitura, em 1990, entre elas o não envio de balancetes mensais, concessão de subvenções sociais sem autorização do Poder Legislativo, realização de obras sem o devido processo licitatório e desvio de recursos públicos em função do superfaturamento de obras.

Ao contrário do processo contra o ex-prefeito do Crato, o do Município de Poranga foi mais rápido no Poder Judiciário, embora as contas que motivaram as condenações sejam da década passada.

FONTE: Diário do Nordeste

Proposta do CNJ estende Ficha Limpa para todos os tribunais do país

Resolução propõe que lei se aplique a todos os nomeados para função ou cargo de confiança.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta uma proposta de resolução que estende para todos os tribunais a proibição de designação de pessoas atingidas pela Lei da Ficha Limpa para funções ou cargos de confiança.

A proposta é de autoria do conselheiro Bruno Dantas, e segundo ele o servidor que hoje ocupar cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância por um dos crimes listados na Lei da Ficha Limpa seria exonerado no prazo de 90 dias.

O texto ainda obrigaria os tribunais de Justiça de todo o País a encaminharem, no prazo de 60 dias, projetos de lei aos legislativos locais para estender as regras da Lei da Ficha Limpa para a seleção de servidores efetivos e de magistrados.

Conforme o texto, quem for nomeado ou designado terá, antes da posse, de declarar por escrito não incidir em alguma das hipóteses previstas na lei.

A resolução, se aprovada, valerá para toda a Justiça Federal, Justiça Eleitoral, tribunais de Contas, Justiça estadual e Justiça Militar.

Somente o Supremo Tribunal Federal (STF) não seria alcançado pela resolução, pois a Corte não se submete, constitucionalmente, às decisões do Conselho Nacional de Justiça.

O texto da resolução foi encaminhado no fim da semana passada a todos os conselheiros. Bruno Dantas espera que o texto possa ser votado na sessão marcada para o fim deste mês.

*Com informações O Estado de S. Paulo.