COMO FISCALIZAR OS RECURSOS QUE VEM PARA OS MUNICÍPIOS

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta quarta-feira (27), durante a abertura do II Encontro Nacional de Vereadores, em Brasília, uma cartilha com orientações básicas sobre o papel dos vereadores como fiscais das prefeituras. Intitulado “O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais”, o documento mostra uma série de situações em que a fiscalização pode ser exercida e trata dos meios de informação disponíveis e dos cursos de capacitação oferecidos pela CGU.

De acordo com o ministro interino da CGU, Luiz Navarro, as câmaras municipais não devem apenas legislar. “Fiscalizar as prefeituras é outra atribuição essencial dos vereadores”, afirmou.
O documento apresenta os caminhos que o vereador pode seguir para aumentar os conhecimentos sobre gestão pública, como os cursos de capacitação oferecidos pela CGU, por meio dos programas Olho Vivo no Dinheiro Público e Fortalecimento da Gestão Pública. Também estão na cartilha informações sobre as ferramentas de acesso, via internet, a informações relevantes sobre receitas e despesas do município, como o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) e o Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br).

Confira, abaixo, algumas das orientações da cartilha:

Gestão do Patrimônio Público - Verificar se bens móveis e imóveis da prefeitura estão formalmente registrados, devidamente identificados e com a devida utilização, denunciando o eventual uso para fins particulares.

Gestão Orçamentária - Acompanhar as estimativas de arrecadação e as despesas previstas, observando o cumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas da prefeitura com pessoal.

Gestão financeira - Manter controle sobre cheques emitidos e recebidos e compatibilidade entre os pagamentos efetuados e documentação comprobatória, evitando pagamentos indevidos ou em duplicidade.

Gestão operacional - Observar divulgação das ações realizadas pela prefeitura e o cumprimento dos princípios de eficiência, eficácia e efetividade.

Gestão de recursos humanos - Fiscalizar consistência das informações da folha de pagamento da prefeitura, evitando servidores fantasmas e preservando a legalidade dos processos de admissão e de demissão.

Gestão das contratações - Acompanhar dos processos licitatórios e a execução dos contratos.

MINISTRO PIMENTEL ENTREGA A NOVA AGENCIA DO INSS CAMPOSSALENSE

Após uma ampla reforma, a agencia do INSS de Campos Sales, volta a atender na sua sede oficial. A reinauguração foi marcada pelas presenças do Ministro da Previdência, José Pimentel e do Presidente do INSS, Valdir Simão. Ao som da Banda de Música Lauro Honorato, eles foram recepcionados pelo Prefeito Paulo Ney e o Presidente da Câmara, Cezar Costa. Com a presença de vários populares, as autoridades se pronunciaram falando do trabalho e da missão da Previdência Social. Cezar Costa ressaltou a importância da Câmara em toda esta conquista do povo campossalense, visto que, a agência local esteve na iminência de fechar às suas portas e todos os serviços serem transferidos para o município de Assaré, e o Legislativo foi um dos enfrentantes para que isso não acontecesse. Também foi pauta de discussão no plenário da Câmara, o péssimo estado de conservação da estrutura física do prédio, inclusive com uma vistoria do Corpo de Bombeiros da região, que confirmou a necessidade de uma reforma. Então diante disso, valeu todo o trabalho desenvolvido pelos vereadores na busca da permanência e reforma da APS. Com a reforma, a agência recebeu mobiliário e equipamentos de informática novos, além de dispositivos de segurança, acessibilidade para portadores de deficiência e sinalização interna para orientar os segurados. No prédio, foram instalados dez guichês de atendimento e duas salas de perícia. A APS tem capacidade para atender a mais de 200 segurados por dia e realizar 480 perícias por mês, num ambiente seguro e confortável. Além de Campos Sales, agência atende segurados de Salitre e Araripe. A APS de Campos Sales pertence À Gerência Executiva de Juazeiro do Norte, que é responsável pela manutenção de 229.453 benefícios por mês. Esses benefícios pagos pelo INSS representam uma injeção mensal na economia da região de R$ 105,1 milhões. De açodo com o Ministro, José Pimentel, o Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) prevê a construção de 57 novas agências no Ceará, além da recuperação, modernização e construção de 16 APS já existentes, com investimento total de 68,5 milhões de Reais.

CÂMARA PARTICIPA DE NOVENÁRIO DO MÊS MARIANO

Na ultima sexta-feira, dia 22 de Maio, a Igreja Católica de Campos Sales, celebrou mais um momento de fé, alusivo à padroeira Nossa Senhora da Penha, tendo como noitários, a Câmara Municipal e a Rádio Cidade AM. A imagem da padroeira, foi conduzida pelos fieis presentes. O percurso partiu da Câmara Municipal.

O Tema da noite foi:"NOSSA SENHORA DESATADORA DOS NOS". A primeira leitura foi feita pelo radialista Carlos Alberto e a segunda leitura, pelo vereador presidente, Cézar Costa, enquanto a celebração teve a condução dos padres José Wilton Leite e Padre Andrade. A Novena teve seus momentos de emoção a começar pela caracterização de nossa senhora, que na ocasião foi representada pela filha do vereador Cézar Costa e Senhora Gisele que num ato simbólico entrou na Igreja sobre um altar com vestes semelhantes aos de nossa senhora. No final da celebração, a vereadora Elionete Leite falou da importância daquela e o tema abordado e fez referência à missão dos vereadores no seu dia-a-dia.

O radialista Carlos Alberto, também se pronunciou justificando as ausências da gerente da Rádio Cidade, Marilene santiago, que encontra-se na região do cariri, acompanhando um de seus irmão, que faz tratamento, bem como do diretor presidente, Paulo Ney Martins, que fora chamado para compromissos inadiáveis.

Observou-se um grande número de fieis fazendo crê e ver que o povo de Campos Sales, continua acreditando na divina proteção de Nossa Senhora da Penha. O novenário prossegue até o dia 31 de Maio, quando da tradicional coroação. Querendo saber mais a cerca da programação, é só ficar ligado na Rádio cidade, que diariamente faz a veiculação.

AFONSO CARLOS É O REPRESENTANTE DA CÂMARA NO CMDS

O CMDS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável voltou a se reunir em Campos Sales, desta vez para fazer modificações de alguns conselheiros, como foi o caso do representante da Câmara de Vereador, que passou a ser Afonso Carlos, em substituição a ex-vereadora Helena do Caldeirão; Ingressou também, como representante dos comerciantes, Wilson Damasceno.

Assim o CMDS fica formado da seguinte maneira, com suas entidades representadas:

Prefeitura Municipal, Maria Socorro Paz;
Câmara Municipal, Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho;
Conselhos Setoriais, Mônica Morais de Souza;
Agentes de Saúde, Francisca Cândida do Nascimento;
Comerciantes, Antonio Wilson Damasceno de Oliveira;
Estudantes, Fabiano de Souza Pereira;
Assentamento Acoci, Francisco Avelino de Souza;
Sind. Dos Trab. Rurais, José Ricaldino da Silva;
Igreja Católica, Ana Maria da Silva;
Igreja Evangélica, João Pereira da Silva;
Desportistas, Manoel Eugênio Filho;
Ass. Do Guarani, Regineide Maria Soares;
Professores, Maria Elza da Silva;
Barão de Aquiraz, Nelson Cesídio de Morais;
Poço de Pedras, Salete Maria da Conceição;
Itaguá, Francisco de Assis Oliveira;
Monte Castelo, Nazaré Maria da Silva;
Quixariú, Francisco Evandro Araújo Pereira;
Carmelópolis, Joaquim Valdenor de Oliveira;
Conselho de Pais, Célia Pereira de Lima.

CAMARA APOIA CONSTRUÇÃO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

Foi realizada hoje (16) a cerimônia de lançamento da Pedra Fundamental, da construção da Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Templo Central de Campos Sales. A nova Igreja será construída na Rodovia CE-371, na saída da cidade que dá acesso a Iguatu. O terreno doado pela prefeitura, com a aprovação da Câmara Municipal, mede 1200 m e de acordo com a planta, o Templo terá 14 metros de largura por 33 de comprimento.

Com a presença do prefeito Paulo Ney; do Secretário de Governo Christian Martins e representantes das Igrejas Evangélicas de Araripe, Salitre e Fronteiras, o Pastor responsável pela Assembléia Campossalense, Pinheiro Damasceno, agradeceu ao prefeito pela doação do terreno, e a Câmara Municipal na pessoa do vereador Luis Alves Fernandes (Luis da Ambulância), presente na cerimônia. Para o vereador, tanto a Câmara como a prefeitura, tem dado todo apoio necessário, para a construção do Templo Evangélico.

PRESIDENTE DA CÂMARA PEDE REFORMA DE AÇOUGUE

Recebendo algumas reclamações de pessoas que frequentam o Centro deAbastecimento de Carnes (o açougue) e verrificando de perto, a péssima situação em que se encontra aquele ambiente, o Presidente Cézar Costa, enviou ofício e fotos do local, para o prefeito Paulo Ney, onde o mesmo pede que seja tomada alguma providência no sentido de reformar e levar mais higiene àquele local. Para o presidente, da maneira que está fica até impossível consumir carnes de lá. Além de oficializar o Poder Público, Cézar falou pessoalmente com o prefeito, que disse da sua intenção em fazer uma ampla reforma no Açougue de Campos Sales.

As fotos, realmente comprovam a necessidade de uma reforma no Açougue Campossalense.

MAPEAMENTO DAS RUAS

É intenção da Câmara Municipal, fazer um trabalho no sentido de identificar todas as ruas do município. Mais uma vez esse tema foi abordado na sessão ordinária, onde a vereadora Elionete Leite, relatou a necessidade de haver um trabalho neste sentido. Não é a primeira vez que a Câmara trata deste assunto, e o presidente Cezar Costa, acredita que em parceria com os comércios, onde poderia patrocinar uma placa com o nome de uma rua, e logicamente o seu patrocínio. É preciso, de acordo com o presidente, fazer uma demarcação dos bairros e ruas, para saber onde começa e onde termina. As ruas que ainda não tem nomes, que possam ser colocados homenageando alguém que foi importante para a localidade.

FEIRA LIVRE FOI ASSUNTO NA CÂMARA

O Presidente da Câmara, Cézar Costa, levantou o tema da organização na feira livre de Campos Sales, onde o mesmo teve recebendo dos comerciantes tradicionais, reclamando a falta de estrutura e organização das barracas instaladas durante a feira. Um dos pontos citados pelo presidente, foi a Rua Bárbara de Alencar, que são locadas barracas de um lado e outro, e no espaço que é cedido aos pedestres, ficam passando motos e bicicletas, e até mesmo por cima das calçadas, correndo o risco de um atropelamento; outra questão são os sons instalados nas barracas que são armadas em frente aos comércios, ligados o dia inteiro, incomodando os comerciantes, numa verdadeira poluição sonora. Até mesmo um simples telefonema, fica impossível de atender, visto que a altura do som exorbitante. Para o presidente Cezar, é preciso que haja uma fiscalização neste sentido, e que o Código de Postura do município, precisa ser seguido e respeitado.

CEARÁ TEM 143 PREFEITURAS INADIMPLENTES E IMPEDIDAS DE RECEBER VERBA

Segundo o portal CearaAgora foi realizada uma pesquisa no Siafi e constatou que dos 184 municípios cearenses, 143 estão impedidos de receber recursos federais por estarem inadimplentes com o Governo. Esse problema foi destacado pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, que reclamou não ter condições de ajudar as vítimas das enchentes no Nordeste e principalmente no Ceará e no Piauí devido a inadimplência.

Uma pesquisa na relação dos inadimplentes é possível identificar que nem Fortaleza escapou desse problema, quanto mais nosso município “Campos Sales”. A administração do prefeito Paulo Ney está impedida de receber verbas federais com uma inadimplência.

Outra revelção identificada nesse estudo sobre a situação financeira dos municípios do Ceará constata que duas cidades com as piores situações com nove inadimplências são Caridade e Palmácia. Em seguida vem Ipaumirim com oito inadimplências. Nem os maiores municípios cearenses estão livres desse problema. Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Iguatu, Itapipoca, são algumas das cidades que hoje estão proibidas legalmente de receber verbas do Governo Federal.

Copie o link abaixo e cole no seu navegador para ver a relação completa sobre a situação financeira dos 184 municípios do Ceará. Sobre a tabela, o primeiro é o nome do município, o segundo é a quantidade de liberações atendidas pelo Governo Lula e o último ítem "A Comprovar" mostra quantas inadimplências tem cada cidade. O município que aparece com zero está apto a receber recursos federais, e no momento são apenas 41 no Ceará.

Link: www.cearaagora.com/fotos/municipios_ceara.htm

ENCHENTES: GOVERNADORES DISCUTEM COM MINISTROS SOCORRO A VITIMAS

Os ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira, e das Cidades, Márcio Fortes, e os governadores do Maranhão, Roseana Sarney; do Ceará, Cid Gomes; do Piauí, Welington Dias; e do Rio Grande do Norte, Wilma Faria, discutem, nesta terça-feira (12), soluções para problemas causados pelas enchentes no Nordeste. Eles participam de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que também terá a presença do Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Luiz Antônio Pagot.

Na audiência pública, senadores e autoridades também devem discutir medidas necessárias para a recuperação da infraestrutura destruída pelas chuvas. O debate foi proposto pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Leonar Quintanilha (PMDB-TO).

Ao justificar a audiência pública, Inácio Arruda afirmou que as enchentes e inundações ocorridas no Nordeste deixaram centenas de milhares de famílias desabrigadas. As chuvas também destruíram estradas e pontes.

- A gravidade da situação em vários estados levou o governo federal a editar uma medida provisória para a liberação de crédito extraordinário no valor de R$ 300 milhões, em favor do Ministério da Integração Nacional, para socorro e assistência de pessoas atingidas e restabelecimento da normalidade no cenário de desastre - disse Inácio Arruda.

No Ceará, por exemplo, segundo o senador, mais de cem mil pessoas foram atingidas. "A situação se repete, com a mesma gravidade, nos estados do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, onde muitos municípios estão em estado de emergência", ressaltou Inácio Arruda.

Agência Senado

VEREADOR PEDE QUE PREFEITO ENVIE DOCUMENTOS PARA A CÂMARA

O Vereador Jenilton Aquino Costa, levou ao conhecimento dos demais vereadores, de uma reclamação feita a ele, de mães de alunos que residem nos Sítios Poço redondo e Barrigudo (ambos em Quixariú), sobre a falta de transporte escolar naquela localidade. O vereador pediu ao líder do Governo Solano Feitosa, que visse o que de fato está acontecendo.

Em outra participação do Vereador, solicitou da presidência da Casa, que enviasse ofício ao Poder Executivo, solicitando o envio para a Câmara, documentos como Folha de Pagamento dos servidores, Decretos, Contratos, Processos Licitatórios, entre outros. De acordo com o vereador, é importante a vinda desses documentos, para que possa estar sempre a disposição dos vereadores, como da sociedade campossalense.

REQUERIMENTOS APRESENTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL

A Vereadora Elionete Leite apresentou vários Requerimentos para a análise dos demais vereadores e a conseqüente votação e aprovação. Ela informou na Câmara, que se encontra na Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado requerimento solicitando para a comunidade do Distrito de Monte Castelo, uma Horta Comunitária. A vereadora justificou o seu pedido dizendo que o Distrito de Monte Castelo é pobre, tendo como fonte única de sobrevivência da população a agricultura. De acordo com a Vereadora, para implantação da horta comunitária, a comunidade já doou o terreno, em tamanho e condições suficientes para construção, e que nas proximidades tem um açude favorecendo assim a condição de aguação do plantio.

Em outro Requerimento, Elionete Leite pede ao poder Executivo a implantação de Bibliotecas Comunitárias nos Distritos de Monte Castelo, Quixariú, Barão de Aquiraz, Carmelópoles, Itaguá, Poço de Pedra e Caldeirão.

Já o Requerimento Nº. 17/2009 solicita ao poder Executivo a implantação de Escola de Música (Flauta) nos Distritos de Monte Castelo, Quixariú, Barão de Aquiraz, Carmelópoles, Itaguá, Poço de Pedra e Caldeirão.

REQUERIMENTO N.º 18/2009.

A comunidade do Distrito de Monte Castelo, através desta signatária, vem perante Vossa Excelência, apresentar EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS para construção de uma QUADRA POLIVALENTE DE ESPORTES ou Campo sociate na sede do Distrito.
Como não poderia ser diferente, aquela comunidade, inserida em uma região pobre de recursos naturais do Nordeste Brasileiro, é carente em todos os aspectos, principalmente no que concerne às condições de lazer e prática de esportes que preencham o tempo e propiciem condições de desenvolvimento e educação das crianças e adolescentes;
Sabe-se que a prática de esportes é uma das mais eficazes formas de desenvolvimento do homem quer no aspecto da saúde física, quer no aspecto da sociabilidade, constituindo-se tal em condição indispensável para a construção de uma sociedade jovem feliz;
É imperioso que se leve à eficácia os anseios da comunidade aqui expostos, sem os quais de difícil, transmudar-se-á em caótica a vida das crianças e jovens daquela comunidade que vive dias de cerceamentos dos mais elementares direitos que contribuem para uma vida digna, especialmente nas condições para a prática de esportes de massa;
Em tempo, Trago ao conhecimento de V. Exa. O fato de que para a construção da quadra de esportes ou campo sociate objeto da presente, a comunidade já doou o terreno, em tamanho e condições suficientes para construção.
Requeremos, a V. Exa. que depois de ouvido o plenário soberano desta Casa de Leis, que remeta com a maior brevidade possível, o requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo Ney Martins e a Secretaria Municipal de Assuntos para a Juventude Cultura, Desporto, Lazer e Turismo do Município de campos Sales.

REQUERIMENTO N.º 019/2009.

A comunidade do Bairro Guarani, através desta signatária, vem perante Vossa Excelência, apresentar EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS para construção de uma QUADRA POLIVALENTE DE ESPORTES.
É anseio da população a construção desse espaço de lazer, e prática de esportes que preencham o tempo e propiciem condições de desenvolvimento e educação das crianças e adolescentes;
Sabe-se que a prática de esportes é uma das mais eficazes formas de desenvolvimento do homem quer no aspecto da saúde física, quer no aspecto da sociabilidade, constituindo-se tal em condição indispensável para a construção de uma sociedade jovem feliz;
Em tempo. Trago ao conhecimento de V. Exa. O fato de que para a construção da quadra de esportes faz-se necessária doação de terreno pela Prefeitura Municipal ou algum morador do bairro nas proximidades da Capela São Francisco.
Estamos conscientes das dificuldades para se conseguir. Mas a comunidade do bairro está voltada para essa conquista.
Requeremos a V. Exa., que depois de ouvido o plenário soberano desta Casa de Leis, que remeta com a maior brevidade possível, o requerimento ao Exmo.sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo Ney Martins e a Secretaria Municipal de Assuntos para a Juventude Cultura, Desporto, Lazer e Turismo do Município de campos Sales.

CÂMARA PARABENIZA OS ACADÊMICOS PELA GRATUIDADE

Na noite de ontem (04) foi grande o movimento em Campos Sales com a presença do Governador Cid Gomes. O primeiro momento da visita do governador foi na AABB-Associação Atlética do Banco do Brasil, onde foi anunciada a gratuidade da Unidade Descentralizada da Universidade Regional do Cariri (URCA). Foi uma grande conquista para os alunos da região campossalense. Atualmente funcionam os cursos de Biologia, Leras e Matemática, onde reúnem 193 acadêmicos, que a partir de agora economizarão 140 reais mensais.

A aula inaugural teve a presença do Reitor da URCA, Professor Plácido Cidade Nuvens, integrantes da Administração Superior da Universidade e centenas de alunos e moradores do município e comunidades vizinhas, de cidades como Araripe, Salitre, Potengi e Antonina do Norte. Fez parte da mesa de honra, também, o Prefeito Paulo Ney, o Presidente da Câmara Cezar Costa, os deputados Sineval Roque e Perboyre Diógenes, e o Cicefran representando todos os alunos.

Já o segundo momento da visita de Cid em Campos Sales, se deu no Canal do Rio Conceição, onde foi inaugurada a Pista de Skate, com 400m² obstáculos como bancos, corrimões, muretas, escadas, rampas na entrada de garagens, buracos, barrancos e paredes. Com discursos e entrega de Skates, o governador falou do cumprimento da suas promessas com o município e que brevemente voltará para a assinatura da ordem de serviço da construção da Policlínica.
No discurso do prefeito Paulo Ney, que chamou o seu filho Christian Martins e o pretenso candidato a deputado federal Domingos Neto para próximo dele, agradeceu ao governador pelos benefícios trazidos ao município e fez questão de dizer que não tinha votado no governador, mas de já, ofereceu o seu apoio, caso haja uma candidatura à reeleição ao cargo de governador.
O Presidente da Câmara, Cezar Costa, disse da sua alegria em presenciar mais uma conquista da juventude campossalense, principalmente quando se trata de educação. A Câmara que tem sempre apoiado os estudantes, de um modo geral em todas as lutas travadas, seja no campo universitário, Fundamental ou médio.

A CÂMARA MUNICIPAL PARABENIZA TODOS OS ACADÊMICOS POR ESTA GRANDE CONQUISTA.