terça-feira, 27 de outubro de 2009


A 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal foi dirigida pelo vice-presidente Solano Feitosa. O Presidente César Costa, não pode participar, visto que tinha alguns compromissos inadiáveis na região do Cariri.

O presidente, em exercício, colocou vários requerimentos na pauta, aonde foram discutidos e votados pelos vereadores presentes. O primeiro deles, de autoria da vereadora Elionete Leite, diz respeito a um mutirão de limpeza em terrenos baldios da sede do município. A Vereadora, na sua justificativa, falou da necessidade de se unir forças no sentido de limpar os terrenos, visto que, além de servir como esconderijos para vândalos e marginais, tem o problema da dengue que assola o município.

No que diz respeito a essa questão, o vereador Anderson Ribeiro lembrou que de acordo com uma lei aprovada pela Câmara, reza que a obrigação da limpeza de terrenos baldios particulares é do referido proprietário, mas que devido à incidência da dengue, o município já está realizando este tipo de trabalho. Ainda de acordo com o vereador, está solicitando do gestor municipal o remanejamento de 10 homens da Secretaria de Obras para a Secretaria de Saúde, no sentido de adiantar todo trabalho desenvolvido neste sentido.


OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS DE AUITORIA DA VEREADORA ELIONETE LEITE:


  • Requerimento no sentido de realizar palestras, por parte da Secretaria de Saúde, nas Escolas explicando e conscientizando os jovens da importância da doação de sangue e de órgãos.
  • Requerimento solicitando o calçamento da Rua Sete de Setembro, no Distrito de Quixariu.
  • Requerimento solicitando ao Poder Executivo, a instalação de lixeira seletiva em todas as Secretarias, Departamentos, Escolas Públicas e Unidades de Saúde Integral.
  • Requerimento para a criação de mensagens educativas nos muros das escolas municipais.
  • Requerimento solicitando urgência na reforma do Posto de Saúde do Distrito de Monte Castelo. ( Neste Requerimento, e vereadora ressaltou que a reforma deste Posto já está em fase de conclusão).
  • Requerimento solicitando a construção de rampas de acessibilidade na Secretaria de Administração e em outros prédios públicos.
  • Requerimento para a realização de um projeto de continuidade da construção da praça em frente ao Patronato, no Bairro Aparecida.
  • Requerimento ao Poder Executivo à criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública de saúde.


O vereador Solano, também entrou com um Requerimento solicitando uma Audiência Pública no dia 28 de novembro na Câmara Municipal, para discutir a problemática das drogas ilícitas e alcoolismo.

Outra matéria do Vereador Solano, também aprovada, foi a solicitação ao Poder Público que faça uma parceria com a Polícia Militar, para a criação do

PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência.



INDICATIVO


Diante de reivindicação da população do Conjunto Santa Clara, inclusive com um abaixo-assinado, o vereador José Aquino Costa apresentou um indicativo no sentido de que a atual administração possa realizar o calçamento do referido conjunto habitacional. De acordo com o vereador, àquele conjunto foi construído no início da década de 90, na administração do então prefeito José Lourenço Arrais; de lá para cá já se passaram 4 administrações, e até agora não tem uma só pedra de calçamento. As ruas continuam com poeira, esburacadas e esgotos a céu aberto, contribuindo para o surgimento de várias doenças.


Baseado no propósito da atual administração, que de acordo com o Secretário de Governo, pretende fazer calçamentos em 90% dos bairros da cidade, é que o vereador e àquela comunidade têm a esperança de terem os seus apelos atendidos.

O Grande expediente da última sessão, o tema central foi a saúde de Campos Sales, principalmente devido os últimos acontecimentos, principalmente com a morte do enfermeiro Diógenes, vítima de dengue hemorrágica. Para os vereadores Jenilton Costa e Pedro Fortaleza, está faltando mais compromisso da atual administração. Segundo os vereadores a situação em que o município vive hoje é lastimável, principalmente no que se refere a dengue, aonde os índices são altíssimos.


O vereador Jenilton, lamentou: “Eu não concordo que em pleno século 21, terceiro milênio, agente ainda estar vendo pessoas perderem as vidas tão novas, como este rapaz, por uma doença que se houvesse um trabalho eficaz por parte da Secretaria de Saúde, não estava acontecendo. A realidade é dura, mais é preciso ser dita; nos bairros, a informação que tenho é que a infestação está chegando num índice alarmante, correndo um risco do município de Campos Sales terem uma epidemia. Isso é conseqüência de que? Falta de trabalho”.


O vereador também falou da falta de equipamentos e materiais no Hospital Municipal. Achou um absurdo em um Hospital faltar soro para aplicar em um paciente; até mesmo luvas para os profissionais não tem. Outro fato apontado por jenilton, foi a falta de um aparelho Raio-X em Campos Sales, e citou exemplos de que outrora vinha pessoas de Fronteiras, Pio-IX e outros municípios para fazer Raio-X em Campos Sales, e hoje o município não dispõe de nenhum.


O Vereador Anderson Ribeiro, justificou a ausência de Soro no Hospital, devido à falta do medicamento no mercado. De acordo com o vereador, a Secretaria de Saúde tem ligado para todos os representantes a procura de Soro, e não encontra; inclusive todo estoque de soro de uma farmácia local, já foi comprado pelo Hospital. O vereador lembrou que a falta é do soro fisiológico, por quer o soro glicosado ainda é possível encontrar.


O Vereador Pedro Fortaleza, endossou as palavras de Jenilton, falando do problema da saúde em Campos Sales, principalmente com relação ao Hospital. Para o Vereador, é inadmissível um Hospital do porte do Municipal deixar faltar materiais de emergências e que está faltando uma política pública de saúde mais eficaz no nosso município.


LEIA A ATA E ACOMPANHE NA ÍNTEGRA OS PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES NA LATERAL DIREITA DO SEU VISOR TEM UM BANNER COM UM LINK PARA DIRECIONÁ-LO PARA AS ATAS.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

PSDB FARÁ OPOSIÇÃO AO GOVERNO CID E ANUNCIA TASSO CANDIDATO A GOVERNADOR

"Acabou a fase de ambiguidades no PSDB. O PSDB agora é um partido de oposição( ao Governo Cid Gomes)". A forte declaração é do novo presidente regional do PSDB, Marco Penaforte, e foi pronunciada hoje no início da tarde na convenção tucana na Assembleia Legislativa. Penaforte também aproveitou a ocasião para anunciar que o senador Tasso Jereissati pode ser candidato a governador do Ceará nas eleições do ano que vem.

Com críticas ao Governo Cid Gomes, o PSDB faz uma inflexão em sua política de atuação. Ao discursar, o senador Tasso Jereissati anunciou que seguirá a linha política( com forte tom oposicionista ao Governo Cid) do presidente regional Marco Penaforte. Surpreendendo a todos os deputados estaduais e federais presentes ao encontro estadual do PSDB, Tasso Jereissati revelou: " o ex-presidente Carlos Matos comandou o PSDB em um período e agora vivemos um nova época que é do Marco Penaforte. E o que ele diz eu vou seguir".

Assim, o PSDB se prepara para lançar a candidatura do senador Tasso Jereissati, afinal o novo presidente Marco Penaforte antecipou que "é hora do PSDB marcar espaço, do PSDB ter candidato ao Governo, de ser oposição, porque Tasso Jereissati pode ser o nosso candidato a governador." Esse trecho de seu discurso foi interrompido em meio a aplausos e gritos entusiasmados da militância tucana.

Essa reviravolta do PSDB cearense é o fato novo na sucessão estadual. O governador Cid Gomes já tem a oposição do prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, do PR, e do vereador João Alfredo, do PSOL. Agora, os tucanos entram na corrida eleitoral com seu principal trunfo, o senador Tasso Jereissati, que admitiu enfrentar nas urnas o governador Cid Gomes.
Fonte: Site Ceará Agora

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

FISCALIZAÇÃO

O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios está com mais uma rodada de inspeção nos municípios cearenses. E agora chegou a vez de Salitre e Campos Sales. Uma equipe dessa Corte já está em Salitre, onde permanecerá até quarta-feira; Depois de quarta, os fiscalizadores estarão em Campos Sales. A Câmara Municipal, de acordo com o presidente César Costa, já está com toda documentação preparada para a sua devida fiscalização.

OUTROS MUNICÍPIOS QUE SERÃO VISITADOS ESTA SEMANA:

Aiuaba

Baixio

Cascavel

Croatá

Ipaumirim

Madalena

Pindoretama

Pires Ferreira

Saboeiro

Sobral

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

COMENTE O EDITORIAL DO JORNAL DO CARIRI

CLICK NA FOTO PARA AMPLIAR

COMO VO CÊ VÊ A SEGURANÇA EM CAMPOS SALES?

O Presidente da Câmara, César Costa, em matéria publicada no JORNAL DO CARIRI, mostrou a sua preocupação com a insegurança de Campos Sales. Leia o que foi publicado. (Click na foto do jornal para ampliá-la).

CAMARA DISCUTE REGULARIZAÇÃO TERRITORIAL




A Câmara Municipal recebeu na tarde desta quarta-feira (14), a presença do Superintendente do IDACE – Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Dr. Francisco Bessa, onde numa audiência, divulgou e debateu com os vereadores, o cadastro e regularização fundiária no município. Será feito no município um levantamento técnico georeferenciamento e regularização fundiária, passo fundamental para que os agricultores e agricultoras familiares tenham acesso aos agentes públicos de financiamento do setor primário do Ceará.

Na ausência do presidente César Costa, esteve à frente da audiência pública, o vice-presidente Solano Feitosa, e contou com as presenças dos vereadores Jenilton Aquino Costa ( autor do convite que trouxe o Superintendente), Pedro Cavalcante, Pedro Fortaleza, Afonso Carlos, Elionete leite e Anderson Ribeiro. Na oportunidade também se fizeram presentes o Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente de Campos Sales, Dr. Acácio Rodrigues; Silvio Pinto, vereador de salitre e do Presidente de Associação do Barão de Aquiraz, Nelson Sesídio.

Francisco Bessa considera o Programa de Regularização Fundiária “um dos maiores programas de inclusão social do Ceará, porque permite ao produtor rural, condições de ter acesso às políticas públicas e com isto melhorar sua condição de vida”. Outro ponto importante apontado pelo superintendente é que o serviço de cadastro e georeferenciamento dão subsídios ao gestor municipal, como informações técnicas e geográficas das áreas, fundamentais no planejamento de políticas públicas locais”.

terça-feira, 13 de outubro de 2009

O PPA 2010/2013 É APROVADO

A Câmara Municipal aprovou com 5 votos e 2 abstenções, o PPA - Plano Plurianual 2010/2013. Depois de ter passado pelas Comissões, a matéria foi a plenário e recebeu a aprovação da maioria. Os vereadores Jenilton Aquino Costa e Pedro Cavalcante, se abstiveram devotar; de acordo com os mesmos, não tinham conhecimento total do teor do Plano.

O PPA, é a primeira etapa do planejamento público, que significa um plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo fazendo com que os objetivos e metas sejam atingidos. Ele é obrigatório às três esferas de governo e de iniciativa do poder executivo.

A Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 165, § 1º uma disposição mínima do que deve conter o PPA. O referido artigo estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada. Nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o artigo 35, § 2º, I, traz a periodicidade, que deverá ser de 4 anos. O PPA deve ser elaborado pelo chefe do executivo em seu primeiro ano de mandato, com início de execução em seu segundo ano de mandato estendendo-se até o primeiro ano do mandato subseqüente.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

O Presidente da Casa pediu aos vereadores para que analisassem o Plano Plurianual, que já está na Câmara desde o dia 28 de agosto, e até agora as Comissões ainda não se manifestaram. De acordo com César Costa, a prioridade agora é esse Plano, e que a pauta da Câmara está trancada, enquanto não for votada o Plano Plurianual.

MORADORES PEDEM FECHAMENTO DO CLUBE FÁBRICA DE EVENTOS ESPAÇO MIX

Os moradores da Rua Professor Adnilson dos Santos pedem providências, no sentido de se interditar o Clube “Fabrica de Eventos Espaço Mix”, em virtude da constante perturbação ao sossego público, causado pelos eventos que lá são realizados. Com isso os moradores fizeram um abaixo-assinado e troxeram até a Câmara Municipal, na qual, pedem o apoio do Poder Legislativo. Com isso, o Presidente César Costa, com a assinatura dos demais vereadores, enviou ofício ao Comandante da 4ª CIA do 2º BPM, sediado em Campos Sales, com uma cópia do abaixo-assinado, pedindo providências quanto ao referido problema.

FAMILIA REVOLTADA COM A JUSTIÇA PEDE APOIO A CÂMARA


A família do saudoso Antonio Adriano Ferreira (Antonio Zoada) está revoltada com maneira que a justiça está tratando o caso, principalmente depois que a assassina foi posta em liberdade. Na tentativa de chamar a atenção da justiça e mostrar a sociedade o descaso que é a justiça brasileira, principalmente a de Campos Sales, está sendo programada para esta quarta-feira (7), uma grande manifestação popular em frente ao Fórum. Primeiro haverá uma missa na Igreja Matriz, logo em seguida, familiares e amigos com fixas e cartazes, passarão pelas principais ruas da cidade, até a porta do fórum.

Na última sexta-feira, membros da família estiveram na sessão da Câmara Municipal, onde a Luana, sobrinha do Zoada, relatou a indignação da família e pediu apoio dos vereadores. De acordo com a Luana, a alegativa da justiça em soltar à assassina, é a falta de um promotor público e que a cadeia pública de Campos Sales não tem uma ala destinada a mulheres, o que segundo a sobrinha, é um absurdo.


Antonio Zoada foi morto com um profundo golpe de faca no peito no dia 5 de junho, onde houve uma grande repercussão, devida à popularidade do cabeleireiro e que atuava também, como árbitro de futebol. Na Câmara Municipal, a família recebeu todo apoio necessário de todos os vereadores.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

( 1º de Outubro ) DIA DO VEREADOR

( O Presidente César Costa, parabeniza todos os vereadores pelo seu dia)

O vereador possui um papel importantíssimo no município em que atua. Ele é o elo entre a população e o poder legislativo. Seu papel é o de mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a sagrada função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público.



Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de ódios ou rancores. Exatamente por ser um "fiscal do povo", não deve atrelar-se a prefeitos ou outras autoridades por meio de "favores", caso contrário, sua função estará sendo deturpada.



É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões dos Legislativos Municipais, para saber como estão se comportando os pretensos "representantes do povo".Também é válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é sempre cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes coronelísticos que persistem, como herança política da República Velha.