Presidente do STJ mantém afastado prefeito de Nova Russas.
Com decisão do ministro Ari Pargendler, o vice-prefeito Paulo Evangelista (DEM) continua no cargo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler decidiu, nesta quarta-feira (27), manter afastado do cargo o prefeito do Município, Marcos Martins Torres. Marcos já havia sido afastado da Prefeitura pelo Tribunal de Justiça do Ceará por irregularidades na aplicação do dinheiro público.
O vice-prefeito Paulo Evangelista (DEM) se mantém no comando administrativo da cidade. Paulo é ligado ao deputado estadual Idemar Citó, líder do DEM na Assembléia Legislativa. Mais detalhes dessa noticia você tem, nesta quinta-feira, a partir das 7 horas, no Jornal Alerta Geral, transmitindo para 18 emissoras de rádio, sob o comando do jornalista Luzenor de Oliveira. Na Grande Fortaleza, você acompanha o noticiário pela FM Canaã 104.3

STF decide que vaga de suplente pertence à coligação e não ao partido.

O Supremo Tribunal Federal deciciu nesta quarta-feira (27) que a vaga de suplente, na saída de um deputado ou vereador titular, deve ficar para as coligações das legendas e não para o partido do candidato.
Por 10 votos a 1, a maioria dos integrantes da Suprema Corte seguiu o entendimento da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia.
“A coligação é uma escolha autônoma do partido. A figura jurídica da coligação assume status de ‘superpartido’ e de uma ‘superlegenda’ que se sobrepõe durante o processo eleitoral aos partidos que a integram”, justificou a magistrada.
Também votaram a favor da coligação os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso.
A única voz divergente foi do ministro Marco Aurélio Mello. “Não concebo legislatura a partir de revezamento nas bancadas, que são reveladas pelos partidos políticos e blocos partidários. O revezamento ocorre quando se potencializa esse ente abstrato que é a coligação, formada com objetivos até mesmo escusos, como é o caso de tempo de propaganda eleitoral”, alegou.

Genecias Noronha e Raimundo Macedo próximos de assumirem PSD no Ceará.

Seis deputados estaduais e 20 prefeitos cearenses devem aderir também a partido do prefeito Gilberto Kassab.

Os deputados federais Genecias Noronha e Raimundo Macedo estiveram reunidos na noite desta terça-feira, 26, em Brasília com o senador Sergio Petecão e pelo telefone com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A pauta do encontro foi a filiação deles ao novo partido em criação no Brasil, o PSD. Genecias Noronha está bem cotado para assumir a presidência regional do PSD no Ceará. Raimundo Macedo deve virar o primeiro vice-presidente do partido no Estado.
A adesão de Genecias Noronha e Raimundo Macedo depende agora só de detalhes políticos. Os dois parlamentares não querem aderir ao PSD antes de conversarem com o governador Cid Gomes, que regressa hoje da China. Genecias e Raimundo Macedo também pretendem ter um encontro com o vice-presidente Michel Temer, com o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves e com o senador Eunício Oliveira. Essas reuniões podem acontecer no decorrer desta quarta,27, em Brasília.
Além de Genecias e Raimundo Macedo devem se filiar ao PSD no Ceará pelo menos seis deputados estaduais e 20 prefeitos. Cinco deputados estaduais já estão em avançados entendimentos partidários - Osmar Baquit, Gony Arruda, Rogerio Aguiar, Cirilo Pimenta e Nenem Coelho. A relação dos deputados estaduais que querem mudar de partido na Assembleia Legislativa fragiliza bastante a bancada do PSDB, a se confirmar essa mudança de legenda.
O futuro presidente regional do PSD do Ceará, deputado Genecias Noronha, também conversou nesta terça,26, com a senadora Kátia Abreu, virtual presidente nacional do partido. As negociações para a adesão de Genecias e Raimundo Macedo começaram na semana passada. Kátia Abreu gostaria que outros deputados federais cearenses também aderissem agora ao PSD. Um dos nomes pretendidos é do tucano Raimundo Gomes de Matos, que ora insiste em continuar no PSDB.

STF julga nesta semana se vaga de suplente pertence ao partido ou à coligação.
Tribunal já recebeu 18 mandados de segurança com pedidos de suplentes.

O Supremo Tribunal Federal decide nesta semana se a vaga de suplente pertence ao partido ou à coligação, em um julgamento que poderá afetar 24 vagas na Câmara dos Deputados. Na próxima quarta-feira (27), o STF irá julgar o caso do suplente do PSB do Rio de Janeiro Carlos Victor Rocha Mendes. Ele quer ficar com a vaga deixada por Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que está ocupada por Carlos Alberto (PNM-RJ).
Até agora, o Supremo determinou liminarmente cinco posses de suplentes dos partidos. No entanto, a Câmara não deu posse a eles. Nos cinco casos, os ministros entenderam que a vaga pertence ao partido por conta do princípio da fidelidade partidária. No total, há 18 mandados de segurança com o mesmo pedido.
Mas, a questão não é unanimidade no tribunal. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello já decidiram de forma contrária, em favor das coligações.
Segundo eles, não se aplica a regra de que o mandato pertence aos partidos na substituição dos deputados.

PREFEITO DE IPÚ CHAMA VEREADORES DE "BURROS"

O Prefeito Sávio Pontes, do município do Ipu, esteve ontem concedendo uma entrevista ao Programa Fatos em Debate da Rádio Regional daquela cidade. Apesar do foco central da entrevista ser as ações na educação do município, sobretudo sobre o rateio do FUNDEB e a expectativa de números positivos nas avaliações qualitativas realizadas pelo governo Estado, o líder do Novo Tempo fez severas críticas aos oposicionistas e, principalmente, a postura de alguns vereadores que não comumgam com sua gestão.

O chefe do Executivo afirmou que os edis da oposição “são burros”, por terem duvidado se ele pagaria o rateio do FUNDEB. Suas duras palavras foram direcionadas ao Vereador Alberto Martins e a Vereadora Arlete Mauricéia. O programa FD chegou a colocar durante a entrevista a voz dos vereadores tecendo críticas ao Prefeito em uma das últimas sessões da Câmara Municipal.
O prefeito chegou a afirmar que tem vereador da oposição que só sabe falar lendo um papel escrito, assim como também tem outro que mal sabe falar em público e só gagueja e que parece uma bonequinha de porcelana, e que estes não sabem promover o debate ideológico. Indagado pelo radialista Hélio Lopes se ele sentia queixa daqueles que lhe fazem oposição, Sávio Pontes disse que ele como Prefeito não, mas ele sim como cidadão não os aceita por os considerarem baderneiros, pilantras,vagabundos, anarquistas e sacanas. “Tem gente ali que responde por estelionato….cheque sem fundo …. e gente que já perdeu até o emprego por emissão de diplomas falsos”…”Tá cheio de bandido”, assim continuou Sávio atacando os membros da oposição.

Ao final o Prefeito conclui afirmando que existem pessoas sem tempo que só vivem no fórum criando coisas contra a sua administração, “inventando e plantando notícias.

STF confirma constitucionalidade do piso nacional dos professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (6/4) a constitucionalidade da lei do piso nacional para professores da rede pública e determinou que ele deve ser considerado como vencimento inicial. A legislação, sancionada em 2008, foi ainda naquele ano contestada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.

Dois pontos específicos da lei foram questionados na ação. A principal divergência estava no entendimento de piso como remuneração mínima. As entidades sindicais defendem que o valor estabelecido pela lei deve ser entendido como vencimento básico. As gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Por 7 votos a 2, o STF seguiu esse entendimento, considerando improcedente a ação.

Os proponentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) queriam que o termo piso fosse interpretado como remuneração mínima, incluindo os benefícios, sob a alegação de que os estados e municípios não teriam recursos para arcar com o aumento.

"Não há restrição constitucional ao uso de um conceito mais amplo para tornar o piso mais um mecanismo de fomento à educação", defendeu o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, durante seu voto.

Somente os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram pela procedência da ação. Mendes argumentou que a lei não considera os impactos orçamentários da medida aos cofres estaduais e municipais, o que poderia "congelar" a oferta educacional no país. Apesar de a legislação falar de uma complementação da União quando o ente federado não for capaz de arcar com os custos, para o ministro a forma como ocorrerá o repasse não está regulamentada.

"A lei foi econômica ao dizer da complementação da União. É preciso dimensionar a responsabilidade por parte da União", apontou Mendes. O ministro Ayres Britto, ressaltou, entretanto, que as questões orçamentárias não podem ser consideradas no julgamento da constitucionalidade de uma matéria.

O outro ponto da lei questionado pela ADI foi a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse como planejamento de aula e atualização. Os governos estuduais argumentaram que nesse ponto a lei fere a autonomia dos estados e municípios em organizar seus próprios sistemas de ensino. Esse ponto ficou pendente, já que não havia maioria no plenário para declarar a inconstitucionalidade. O ministro Ayres Britto, que presidiu a sessão, afirmou que a votação deste item deve ser retomada na próxima semana.

Redução no repasse do FPM poderá atingir oito municípios cearenses

Gestores alertam que diminuição prejudicará serviços básicos e essenciais à população.

A redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com base nos últimos dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), começa a preocupar autoridades em todo o país.

No Ceará, oito municípios com redução populacional confirmada, poderão contar com menos verbas do FPM: Alto Santo, Camocim, Catunda, Milha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Santa Quitéria e Uruoca.

Para o deputado federal Genecias Noronha (PMDB-CE), a diminuição no repasse de verbas é um "crime" para os municípios, que já sofrem com dificuldades financeiras. Em conversa com o jornalista Donizete Arruda, o parlamentar afirmou que vai mobilizar a bancada cearense, junto aos ministérios das Cidades, Planejamento e Fazenda, para sugerir soluções para o problema.

Gestores alertam que a diminuição no repasse prejudicará serviços básicos e essenciais à população, principalmente na área de saúde.

Ouça abaixo trecho da Conexão Brasilia-Ceará, com o jornalista Donizete Arruda, na edição desta quarta-feira (6) do jornal Alerta Gera

Campos Sales (CE) Cidade está tomada pelo LIXO, nas ruas, em praças de todos os bairros, além do centro da cidade.

As reclamações partem de moradores de todos os locais. Os pontos de lixo se espalham por avenidas, ruas centrais e nas praças.

Na do bairro Alto Alegre, Guarani, Aparecida e também no Centro da Cidade, “A limpeza ninguém se preocupa em fazer”, observa um dos moradores do bairro Aparecida.

Um morador, que prefere permanecer no anonimato, diz que a praça Virgílio Távora, que fica em frente a Câmara Municipal e também a Rádio do Prefeito “lembra um chiqueiro de porcos, pois nunca foi lavada, só pela chuva.

A praça São Francisco, a única do bairro Guarani, há alguns anos, ela servia de ponto de encontro de crianças, jovens e idosos para o bate papo de fim de tarde, ou brincadeiras no parquinho encontra-se horrível, inclusive com um tambor de lixo cheio já caindo na própria praça.

A Travessa Leal está cheia de lixo e mato. O local se transformou num verdadeiro lixão e os pedestres cortam caminho por outros locais.

Na avenida 7 de setembro, no bairro Centro, os comerciantes dizem que já não suportam o mal cheiro e os insetos que infestam a área. Baratas, ratos e moscas já começam a invadir lojas e casas residenciais. Segundo os moradores, há duas semanas o caminhão não faz a coleta de lixo.

A coleta de lixo em algumas ruas não tem sido feita regularmente. O que falta, segundo os moradores, é um empenho maior do Prefeito da cidade, quanto a coleta que deixou de ser feita, sabendo que a Secretaria de Obras que é a responsável pela coleta de lixo na cidade.

“Antigamente, era comum se ver garis por toda parte, varrendo, desentupindo bocas de lobo, mas isso é coisa do passado”, diz um moradora. O prefeito Paulo Ney Martins demitiu muitos garis em dezembro, alegando e veiculando em sua rádio que foi um acordo formal com o Promotor de Justiça de Campos Sales, o que por nota foi desmentido pelo próprio promotor, inclusive veiculado nas rádios da cidade também.

Campos Sales não precisa disso, é uma vergonha, um município conhecido pelo seu povo hospitaleiro e alegre, pelas festa nos envergonha com tal situação.

OUTRAS FOTOS

O Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, através do Requerimento nº 006/2011, REQUEREU ao Prefeito Municipal que sejam colocados containeres, ao invés de tambores, nos seguintes logradores: Rua Emiliano Fortaleza, Travessa Tim Maia e Rua Patriarca no Bairro Saquinho; Rua Padre Baldomiro e Rua Santo Antonio no Bairro Alto Alegre; Rua dos Almeidas, Rua 15 de novembro e no Conjunto Lindalva Martins no Bairro Santa Rita (antigo Poço); Rua José Bonifácio no Bairro Guarani e na Travessa Diolino Alves e Travessa Leal no Centro de Campos Sales.

Que seja feita a coleta sistemática de lixo de todos os logradores que tenham containeres para depósito de lixo. E que seja feito um calendário para a coleta de lixo, por Bairro, por Rua e por Distrito e que este calendário seja divulgado em emissoras de rádio.

Requerimento este que depois ouvido pelo Plenário desta Casa de Leis, e aprovado por todos os vereadores presente será encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Campos Sales, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo e ao Secretário de Governo.

Requerimento Aprovado.