REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Mucambo, Campos Sales, Salitre, Tejuçuoca e Solonópole serão os próximos municípios a debaterem e implantarem o Programa de Cadastro Georreferenciado e Regularização Fundiária, a partir da realização das audiências púbicas, que serão realizadas nas sedes daqueles municípios. O objetivo é divulgar o programa com a comunidade local, mostrando sua importância e tirando as dúvidas.

O cronograma é o seguinte: dia 25/03, Mucambo; dia 30/03, Campo Sales e Salitre; dia 01/04, Tejuçuoca; e dia 06/04, Solonópole. As audiências serão realizadas nas Câmaras de Vereadores das respectivas cidades, às 9 horas. Em Salitre será às 16 horas.
Este ano já foram realizadas 12 audiências públicas em igual número de municípios. O investimento do é de R$ 40 milhões, sendo 50% do Governo do Ceará e 50% do Governo Federal, e beneficiará 182 municípios.

Mucambo tem uma área de 19.050 hectares, com estimativa de cadastrar 875 imóveis rurais, emitir 525 títulos de posse e beneficiar 603 famílias. Campos Sales tem uma área de 122.680 hectares, com previsão de cadastrar 2.378 imoveis, emitir 1.427 títulos, beneficiando 1.641 famílias. A área de Salitre é de 116.192 hectares, com expectativa de cadastrar 2.336 imóveis, emitir 1.401 títulos e beneficiar 1.6111 famílias. Tejuçuoca tem uma área de 70.942 hectares, com projeção de cadastrar 524 imóveis, emitir 315 títulos e beneficiar 362 famílias. Solonópole tem uma área de tem uma área de 153.840 hectares, podendo cadastrar 2.708 imóveis, emitir 1.625 títulos e beneficiar 1.868 famílias.

As audiências têm as presenças de representações da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Idace, Incra, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, sindicatos rural e patronal, donos de cartórios, e demais segmentos e lideranças dos municípios.

O programa é desenvolvido pelo Idace, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra. O programa abrangerá uma área de 12.816.704 hectares, com previsão de cadastrar 220 mil imóveis rurais, emitir 135 mil títulos de posse (propriedade) e beneficiar 253 mil famílias. No ano passado o Idace realizou o cadastro georreferenciado de 34.746 imóveis rurais, a concessão de 21.047 títulos de propriedade, beneficiando 24.204 famílias, em 18 municípios.

FONTE : Idace

SE FOSSE SEMPRE ASSIM: TCM DESEMBARCA EM JUAZEIRO E INVESTIGA CONTAS DE SANTANA

Uma nova etapa de desafios para o prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Santana (PT). A semana começa com a chegada de técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que fazem, entre 22 e 26, inspeção nas contas da Prefeitura. Uma CPI criada na Câmara Municipal investigará denúncias de fraudes em 18 obras construídas pela Prefeitura. O alvo das investigações são as construtoras ASP Ltda e J Filho Ltda e os Secretários de Educação, Ricardo Lima, e de Infraestrutura, Fátima Bandeira. Aliados do Chefe do Executivo Municipal tentam inviabilizar a CPI.

O racha entre os vereadores impôs, em apenas uma semana, duas derrotas a Santana: a primeira foi a CPI e a segunda, a rejeição ao pedido de empréstimo de R$ 2,5 milhões para aquisição de equipamentos de limpeza pública. CPI e TCM investigam obrassuspeitas e rombo na PrefeituraO prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Santana (PT), enfrenta, a partir desta semana, um cerco de investigações que o surpreendem e o deixam em maus lençóis políticos e administrativos. As investigações partem de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A CPI – alvo de articulações comandadas pelo próprio Santana para esvaziá-la, irá apurar suspeitas de fraudes em 18 obras executadas pelas Construtoras ASP Ltda e J Filho Ltda. Uma inspeção do TCM, entre os dias 22 e 26, faz uma operação pente fino nos gastos da Prefeitura. A inspeção tem por base o balanço contábil, assinado pelo prefeito e enviado à Câmara de Vereadores, que apresenta um rombo de R$ 37,4 milhões nas contas do Município no exercício de 2009.

Segundo a assessoria de imprensa do TCM, a inspeção terá acompanhamento de representantes do Ministério Público Estadual, e fará uma análise em profundidade nos atos gerenciais praticados, em cada município, com foco direcionado para aspectos como: receitas e despesas em geral, observando detalhamento de licitações, lei de responsabilidade fiscal, recursos recebidos via convênios, contratação de pessoal e previdência.Santana vem, desde o final do ano passado, enfrentando uma maré baixa no Governo Municipal. Perdeu apoio político na base parlamentar na Câmara de Vereadores, virou notícia no Ceará com o desequilíbrio administrativo e financeiro que provocou o rombo nas contas do ano passado e, atualmente, tenta colocar freio em uma CPI que tem começo, mas um término com resultados imprevisíveis.

A CPI, pedida pelo vereador Tarso Magno (PSL), atraiu apoio dos aliados de Santana insatisfeitos com os rumos da administração e, principalmente, com o tratamento dado pelos secretários municipais.O alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito é o suposto benefício a duas construtoras – ASP e J Filho, de propriedade do empresário e presidente do PSC em Juazeiro, Cícero Joaquim. A estreita ligação entre Cícero e o Secretário de Educação, Ricardo Lima, gerou a suspeição e provocou o pedido de CPI tendo como escopo o favorecimento em licitações que as duas construtoras, segundo o vereador Tarso Magno, tiveram nas obras do município. Os laços nessa relação se estreitaram ainda mais com o apoio de Cícero Joaquim à pré-candidatura de Ricardo Lima à Assembléia Legislativa.

Descontentes com o prefeito Manoel Santana e as articulações de Ricardo Lima e da Secretária de Infraestrutura, Fátima Bandeira, os vereadores Amarílio Pequeno (PPS), Delian Pinheiro (PHS), Darlan Lobo (PSDC), Mira Sampaio (PP), Paulo Machado (PSB) e Professor Antônio (PCdoB), todos integrantes da base de apoio ao Governo Municipal, assinaram o requerimento de autoria do vereador Tarso Magno com pedido de instalação da CPI. Entre a última terça-feira e as últimas horas, Santana tentou inviabilizar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Chegou a exonerar o secretário de Meio Ambiente, Roberto Sampaio, que, como vereador, reassumiria o mandato, tirando o suplente Paulo Machado, um dos apoiadores da CPI.

O prefeito foi desaconselhado e atendeu as ponderações.O final de semana ganhou movimentos deflagrados para conter a ânsia investigativa dos vereadores. A força tarefa teve a participação do Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Camilo Santana – pré-candidato a deputado estadual pelo PT e que tem o apoio de Manoel Santana, e do deputado federal José Nobre Guimarães. Assustados com a repercussão das derrotas impostas pelos vereadores ao prefeito petista, os aliados de Santana ainda não conseguiram contornar a crise que eclodiu com a reportagem do JC sobre o rombo de R$ 37,4 milhões nas contas da administração municipal.Dívidas inviabilizam pedido de empréstimoO prefeito Manoel Santana não esperava a reação dos vereadores que se recusaram a apoiá-lo no pedido de autorização para o Município contrair um empréstimo de R$ 2,5 milhões junto ao Banco do Nordeste para aquisição de equipamentos destinados aos serviços de limpeza pública. O pedido de empréstimo foi rejeitado pela Câmara Municipal que tem, entre os vereadores, apenas um – Tarso Magno, de oposição ao Governo Santana.

Os argumentos – dados pelos próprios aliados, nasceram dentro da Prefeitura: primeiro, o secretário de Meio Ambiente, Roberto Sampaio, declarara, em entrevista, que não havia necessidade da compra dos novos equipamentos.Santana se surpreendeu com a derrota na mesma tarde – terça-feira (16), em que viu, também, os vereadores que o apóiam assinarem uma CPI para apurar supostas fraudes em obras do município. As duas derrotas o levaram a indicar o procurador do Município, Bernardo de Oliveira, como interlocutor junto a Câmara de Vereadores. As negociações e tentativas de apaziguar os ânimos não evoluíram e os vereadores, a cada conversa, não escondiam a animosidade com os secretários municipais, nem a insatisfação com o próprio Santana.

SESSÃO ITINERANTE EM CARMELÓPOLES

Aconteceu com muito sucesso, a primeira Sessão Itinerante realizada pela Câmara Municipal. O primeiro Distrito A Receber todos os vereadores, foi Carmelópoles, aonde uma população se fez presente e teve oportunidade de ter um contato mais direto com seu representante e de participar da Sessão. Todos os assuntos foram abordados Destinados exclusivamente aquele Distrito. Lembrando que as Sessões Itinerantes Cumprindo é um Projeto de Lei, da ex-vereadora Louderjan Feitosa, só que agora, com uma presidência do vereador César Costa, coloca em funcionamento. Na oportunidade, a autora do Projeto de Lei, recebeu o convite especial da Presidência da Casa, para estar ao lado dos vereadores. A ex-vereadora Agradeceu e elogiou uma atitude adotado pelo Presidente César.

Numa propositura do vereador Pedro Cavalcante, e com um Aprovação dos demais edis, fica denominado de Antonio Alves Cavalcante, o reservatório que abastece o Distrito de Carmelópoles. Esse reservatório, que foi Construído No final da década de 1970, recebe esta denominação, numa justa homenagem ao Pai do atual vereador e autor da matéria. O senhor Antonio Alves Cavalcante, foi uma das grandes lideranças da região e um grande defensor por e daquele Distrito 4 Legislatura seguida foi vereador do nosso município. Todos os vereadores, na hora da votação, utilizaram a Tribuna para tecerem comentários sobre o homenageado.

O Vereador Jenilton Aquino Costa, levou para ser votado nesta Sessão, um indicativo para que seja recuperada a estrada que liga o Distrito até o Cemitério daquela localidade, que de acordo com o autor da matéria, não nenhuma condição de se transportar um caixão até aquele Campo Santo. Na sua justificativa, o vereador citou um exemplo recente, quando do sepultamento de um ente querido do Distrito, na qual ele estava presente. Outro agravante neste percurso é a presença de um riacho, que na oportunidade estava transbordando, Devido a uma forte chuva ocorrida na noite anterior, várias pessoas impossibilitando uma atravessarem. A propositura do vereador recebeu total apoio dos vereadores e conseqüentemente uma sua aprovação. A respeito, ainda, do assunto, houve um complemento por parte de um popular sem sentido de haver, também, uma colocação de Luminárias com poste, no percurso. Completando, o presidente disse que carece também de uma ampliação, visto que o cemitério não comporta mais sepultar os entes queridos, e que o município já mostrou o interesse em comprar o terreno vizinho para a devida ampliação.

Num requerimento do vereador César, pede a Administração do Município, que seja feito um "Pé-de-cal" de aproximadamente 50 centímetros na parede do Açude Antonio Alves Cavalcante que abastece o Distrito, aumentando assim, a Capacidade do reservatório. No mesmo requerimento, o presidente solicitar uma recuperação do Açude Cândido Marcelino do Sítio Lagoa Coberta.

Por ocasião da Sessão, o Presidente César Costa, usou a Tribuna para fazer um balanço e fazer uma espécie de Prestação de Constas, uma sociedade de Carmelópoles. O vereador lembrou a todos, dos projetos realizados e os que estão para Serem Realizados Distrito nenhum, e começou trazendo um decreto, assinado pelo prefeito, proibindo a Prática de banho, lavagem de animais e roupa, não açude que abastece o Distrito. Atendendo, assim, o apelo dos moradores.

O vereador Ressaltou como prioridades que está buscando junto às Autoridades para o Distrito; das Quais podemos citar algumas: Construção de uma Praça nenhum centro, próximo ao colégio; troca da tubulação, que abastece uma caixa d'água e ampliação para o Sítio Porteiras; complementação de Calçamento das ruas Dr. Frota e Cândido Nogueira; Reativação do Posto policial; recuperação das estradas vicinais, construção de poços profundos na Chapada emparedade e de Raimundinho. Ainda no seu pronunciamento, o Presidente César, falou das conquistas, que junto com a Administração Municipal, realizou e vem realizando para aquela região: Reforma da Praça NS de Loudes, Colocação de um novo sistema de som na Igreja, ampliação e reforma da Escola Ossian Alencar Araripe, em Carmelópoles o Ensino Médio, Reforma do Comércio e banheiros, Curtume para o S. Lagoa Coberta, dando total apoio ao artesanato local, troca da tubulação de água do Distrito com Estação de Tratamento e ampliação ao S. Porteiras (Projeto concluído, licitado e com autorização para o início das obras), Mais de 4,000 metros de calçamento para as Ruas Dr. Frota, Cândido Nogueira, Virgílio Gomes e Creche (obra a ser iniciada, ainda neste semestre), Escola para o S. Arara, Transporte Universitário para os alunos do Distrito.

CÂMARA EM AÇÃO

Chegou à Câmara Municipal, uma insatisfação por parte dos detentos da Cadeia Pública de Campos Sales, com referência a uma nova norma adotada pelo Comando da Polícia Militar local. A determinação é que os familiares dos referidos presos, têm apenas uma hora a entrega das refeições. Exemplo: O café da manhã: 6:30h às 7:30h; Almoço: 11:30h às 12:30 e jantar: 17h às 18h. O Vereador Solano Feitosa, solicitou que fosse feito um requerimento dirigido ao comandante da 4ª CIA, Major Marcos, no sentido que o mesmo revisse este curto prazo dado, e aumentasse em pelo menos mais uma hora.

De acordo com o vereador, os presos e familiares se queixam, por que muitas pessoas trabalham, por exemplo, até 17h30minh, restando assim, apenas meia hora para preparar e trazer no presídio. Outro detalhe, segundo o vereador, é que se chegar 5 min. atrasado, a comida não entra mais e o detento fica com fome.

O Vereador Solano Feitosa pediu, através de Requerimento, que fosse feito uma moção de Congratulações aos Policiais Paulo Soares Nobre e Antonio Pedrosa de Araujo, pelos relevantes serviços prestados a região Cariri-Oeste, na prevenção e combate ao uso de drogas, através do PROERD – Programa de Educação de resistência às Drogas e violência, e que trabalha nas escolas Públicas na conscientização dos jovens.


O Presidente da Casa, César Costa, em requerimento solicita a construção de abrigos para espera de transportes em algumas localidades do nosso município. Em Carmélópoles nas seguintes localidades: Entrada do sítio Lagoa Coberta, Queimadas, Lagoa do Miguel, Aroeira do Norte e sítio Tanquinho; Quixariú: Próximo a Escola Manoel Berra Fortaleza; Monte Castelo: próximo à Associação e na rodovia que liga ao Barão. Poço de Pedras: Rodovia que liga ao Barão. Caldeirão: próximo a parede do açude que dá acesso à escola.

Também de autoria do Presidente, solicita que seja homenageado, através de uma comenda, o Policial Freitas, lotado na 4ª CIA de Campos Sales, pelos relevantes serviços prestados a sociedade de Campos Sales.

O Vereador Jenilto Aquino Costa, entrou nesta Casa com um Indicativo ao Poder executivo, no sentido de pavimentar as Ruas: São Vicente, Boa Vista e Progresso. Todas em Monte Castelo. De acordo com o vereador, essa é uma reivindicação antiga e que ha mais de 20 anos que a vila de Monte Castelo passou a distrito, e com 5 administrações e nunca fizeram essa benfeitoria.

O Presidente César Costa fez um alerta aos demais vereadores, no que diz respeito à Lei Orgânica do Município. Há quatro anos, que está em tramitação, e até agora não se tem nenhuma definição quanto a uma reforma. A atitude do presidente é a de trancar a pauta, até que as comissões analisem e façam as devidas atualizações.

Um projeto de lei, de autoria da Vereadora Elionete Leite, autoriza o Poder Executivo a pagar conta de consumo de água do Seminário da Congregação do Sagrado coração de Catarina Volpicelli. Este projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Na oportunidade, o presidente César conclamou a todos que contribuam com o Padre José Wilton Leite, no sentido de que o mesmo possa concluir com o trabalho que vem realizando no teto da Igreja Matriz.

HOMENAGEM ÀS MULHERES

O Vereador Jenilton Aquino Costa, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher - 8 de março - leu uma Moção de Saudação e Reconhecimento às mulheres:

Proclamado Dia Internacional da Mulher durante a 2ª Conferência de Mulheres Socialistas, em 1910, na Dinamarca, o 8 de março é uma data de mobilização e luta das mulheres pela conquista de direitos, em justa homenagem às 130 operárias de Nova Iorque, que em 1857, num acontecimento trágico ocorrido em função de reivindicarem melhores condições de trabalho e redução de jornada, morreram após serem trancadas nas dependências da fábrica incendiada por ordem de seus dirigentes.
O Dia Internacional da Mulher não é apenas uma data comemorativa, é também e principalmente uma oportunidade para refletir sobre todos os problemas que as mulheres enfrentam no seu dia a dia e buscar soluções para as inúmeras mazelas que atormentam o cotidiano feminino no Brasil e no mundo.
O 8 de março é, sim, uma conquista de todas as mulheres. É um dia para celebrar os avanços obtidos nos últimos tempos. Mais do que isso, porém, 8 de março é um dia de luta. Mas apesar das conquistas, entendo eu, que ainda não é suficiente. É preciso muito mais.
Todos nós sabemos que a mulher, hoje em dia, é muito mais respeitada e valorizada do que há 100 anos. Mas, ao mesmo tempo, sabemos o quanto ainda são desvalorizadas, o quanto são desrespeitadas!
No dia de hoje, não há como deixar de lembrar a primeira grande conquista das mulheres aqui, no Brasil: a instituição do voto feminino. Em 24 de fevereiro de 1932, marco na história feminista nacional, a mulher brasileira conquistou o direito ao voto e o direito de ser votada para cargos dos Poderes Executivos e Legislativos.
Deve-se destacar também a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei nº 4.121, de 1962, conhecida como “Estatuto da Mulher Casada”. O Estatuto representou um marco no reconhecimento nos direitos da mulher brasileira e na luta pelo fim das diferenças baseadas no gênero.
A partir da década de 60, a mulher brasileira deixou de ser exclusivamente a “rainha do lar” e passou a trabalhar fora, em busca do seu sustento e do sustento de sua família. Quantas mulheres não são, hoje, chefes de família? Essa emancipação foi e é uma grande conquista, mas também representou para a mulher o início de uma dupla jornada: o cuidado diário da casa e da família e o cotidiano do trabalho fora do lar.
Infelizmente, os estudos mostram que às mulheres ainda ganham menos do que os homens, especialmente a mulher negra. Isso precisa mudar!
A mulher brasileira ainda sofre com a violência: não só a barbárie urbana que grassa no país, mas também com a chegada da violência doméstica. Pesquisa da Sociedade de Vitimologia Internacional mostra que uma em cada quatro brasileiras sofre algum tipo de violência.
Estima-se que cerca de dois milhões de mulheres sejam espancadas, por ano, em nosso país. Pior ainda é a constatação de que 70% das mulheres assassinadas no Brasil são vítimas dos próprios maridos.
As mulheres também são vítimas do tráfico internacional de seres humanos que exploram a prostituição. Isso para não falar na prostituição infantil, que tem nas meninas suas principais vítimas. Infelizmente, o turismo sexual ainda persiste no Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Que 8 de março sirva para comemorar, mas que sirva, principalmente, para estimular a participação feminina na definição dos destinos da nossa sociedade.
Deste Vereador, a minha mais sincera saudação e o meu mais profundo reconhecimento pelas conquistas alcançadas. A todas elas e de forma especial às minhas irmãs, sobrinhas, cunhadas e, sobretudo a minha esposa e a minha querida mãe, o meu carinho e um abraço fraterno.

8 de março de 2010

DROGA: UM MAL QUE PREOCUPA

O Presidente César Csota mostrou a sua preocupação a respeito do crescente número de viciados em crack no interior do Estado, inclusive no nosso município, que “é porta de entrada no Estado do Ceará para o crack, para a prostituição, tráfico de armas e bandidos de toda natureza”. Na oportunidade, o presidente informou que está agendando com o juiz da Comarca para receber os vereadores em audiência, no sentido de que Legislativo e Judiciário tratem dos problemas locais - dentre os quais o uso de drogas e a prostituição de menores - visando o alcance de resultados realmente efetivos.

Ainda no que diz respeito a este assunto, a vereadora Elionete Leite, usando da palavra, também falou sobre o problema que hoje atingem os menores no nosso município e afirmou: “Nós sabemos que existem vários programas sociais, inclusive o município está para receber um Programa Federal que é o ‘Pró-Jovem Trabalhador’, mas o que eu quero dizer é que muitos estão omissos, igrejas de todos os segmentos, justiça, todos, até mesmo a minha pessoa. Nós estamos omissos e é grave a situação”.

REQUERIMENTOS APROVADOS

O Vereador Solano Feitosa entrou com 10 requerimentos, de uma só vez, para a análise e votação dos seus pares. Para a alegria do mesmo, todos foram aprovados.

VEJA A REALAÇÃO DOS REQUERIMENTOS APROVADOS:

01 – Encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, solicitando a realização de Encontro Regional do Projeto de Direitos dos Adolescentes em conflitos com a Lei de Campos Sales e a participação de municípios da região Cariri-Oeste.

02 – Requer a construção de um redutor de velocidade na Rua Valdemar Falcão. Trata-se de uma Rua de grande movimento e devido a velocidade excessiva de condutores de veículos, os moradores temem acidentes.

03 – Reforma da Praça Sesquicentenária da Independência, entre às Ruas Carneiro de Mendonça e Valdemar Falcão;

04 – Calçamento da Rua César, no Bairro Alto Alegre;

05 – Envio de convite ao Sr. Vicente Alencar, responsável pala CAGECE de Campos Sales, para prestar esclarecimentos acerca da problemática do abastecimento de água em nosso município, considerando-se a atual situação, em que a má qualidade dos serviços prestados é uma verdade inconteste;

06 – Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, firmar parceria com a Polícia Militar a implantação do PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA – PROERD, que tem como objetivo a prevenção do uso de droga e violência por crianças e adolescente;

07 – Encaminhar Moção de Congratulações a TV Verdes Mares- Cariri, nas pessoas do gerente Flávio Pinto e do âncora Paulo Ernesto;

08 – Encaminhar Requerimento à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, solicitando incluir o município de Campos Sales na Campanha “MAIS NORDESTE PELA CIDADANIA”, que objetiva estimular a emissão de Registro Civil;

09 – Encaminhar Moção de Congratulações à TV Verdes Mares-Fortaleza, por seus relevantes serviços prestado ao estado do ceará; Moção esta, pela passagem do aniversário de 40 anos da TV Verdes Mares;

10 – Solicita Audiência Pública para tratar do problema das telefonias fixa e móvel no município de Campos Sales. Visto que a má qualidade dos serviços perdura por vários meses, sem que as Companhias responsáveis pelos sistemas tomem providências. Para isso, que sejam convidados representantes da OI TELEMAR, TIM e CLARO, bem como da ANATEL e Ministério Público.