VEJA ESSA: VÍDEO MOSTRA PANCADARIA ENTRE PROMOTOR E ADVOGADO EM FÓRUM DE SP

SÃO PAULO - Um vídeo mostrou a confusão envolvendo o promotor de Justiça Fernando Albuquerque e o advogado Cláudio Márcio de Oliveira, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. O bate-boca entre ambos terminou em pancadaria na frente da juíza que presidia o julgamento do réu Roberto de Moraes Andrade, que responde ao processo em liberdade.

A agressão foi denunciada pela Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), que pretende processar o promotor por agressão física, além de indenização por danos morais.

O fato, segundo a Acrimesp, aconteceu no último dia 22, nas dependências do Plenário 16 do Fórum, durante o interrogatório de Andrade. De acordo com a denúncia, o promotor de Justiça Fernando Albuquerque chamou o advogado Cláudio Márcio de Oliveira de "bandido" e outras palavras de baixo calão. Ele também teria agredido fisicamente o defensor após a vítima pedir à juíza Patrícia Inigo Funes e Silva a suspensão do julgamento.

De acordo com a Acrimesp, a magistrada, além de suspender o julgamento, oficiou a Corregedoria do Ministério Público para as devidas providências contra Albuquerque. Oliveira registrou boletim de ocorrência no 13º Distrito Policial (Casa Verde), na Zona Norte da capital paulista. O Ministério Público disse, em nota, que o promotor também foi xingado e agredido pelo advogado.

Para o advogado Ademar Gomes, presidente da Acrimesp, a agressão representa "total desequilíbrio do promotor e falta de respeito para com os advogados".

STF MANDA SOLTAR ACUSADO DE MATAR FILHOS DE EX-PREFEITO DE FRONTEIRAS/PIAUÍ

Acusado de matar os filhos do ex-prefeito de Fonteiras-PI, Marcos Vinícius Feitosa de Castro, o ‘Marquinhos. poderá responder a processo em liberdade

Acusado de matar os filhos do ex-prefeito de Fonteiras-PI, Marcos Vinícius Feitosa de Castro, o ‘Marquinhos. poderá responder a processo em liberdade, ele tinha sido preso preventivamente em 2006. ‘Marquinhos’ foi acusado de homicídio qualificado praticado em Teresina, no Piauí. A decisão, por unanimidade, foi tomada durante o julgamento do Habeas Corpus (HC) 107483, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também é acusado de assassinar o fazendário Antônio Gernásio de Alencar, no dia 29 de abril de 2002. A execução chocou a sociedade, pela maneira como e onde foi realizada: na frente do colégio Mérito D’Martone, na rua Goiás em Treesina, quando deixava os filhos na escola, às 7 horas da manhã.

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar Marquinhos’, acusado de ser o pistoleiro que executou dois filhos do ex-prefeito de Fronteiras, José Aquiles Filho (já falecido). Os estudantes de medicina Márcio e Marcelo Ayres foram executados no ano de 2004, na cidade de Nova Iguaçu-RJ. Marcos Vinícius também é acusado de outros crimes de pistolagem em Pio IX-PI.

A relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, informou que o acusado está preso há cinco anos sem que haja uma sentença, ou seja, um pronunciamento de primeira instância. Conforme a ministra, o crime teria sido cometido em 2001 e, em 2006, ele foi preso por outro crime. Após um ano, o juiz decretou a prisão – em abril de 2007, alegando que Marquinhos estaria foragido e poderia ameaçar testemunhas. Foto: Ex-prefeito de Fronteiras - Dr. Macelo Já Falecido

De acordo com os autos, apenas em 2010 o acusado foi pronunciado pela Comarca de Pio IX, no Piauí, para ser julgado por Tribunal do Júri pela acusação de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal – CP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que não havia excesso de prazo na prisão preventiva, pois o acusado foi pronunciado e deverá ser submetido a julgamento pelo Júri.

Essa pronúncia, de acordo com a ministra Cármen Lúcia, foi declarada nula, permanecendo o acusado com o primeiro decreto de prisão (em 2006), sem pronúncia declarada. “O acusado foi considerado foragido, quando estava preso”, disse a ministra. Assim, por haver excesso de prazo da prisão preventiva sem culpa formada, a relatora votou no sentido de reverter a decisão liminar, concedendo liberdade para que Marquinhos. aguarde em liberdade seu julgamento.

Com informações do STF

PSD TEM SETE DIAS ÚTEIS PARA FILIAR CANDIDATOS À ELEIÇÃO 2012

O PSD, partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tem sete dias úteis, contados a partir desta quinta (29), para filiar em todo o país todos os candidatos a prefeito e vereador na eleição municipal de 2010.

O prazo começou a contar nesta quinta, após publicação no "Diário da Justiça" da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que nesta semana aprovou o registro nacional do partido.

Quem quiser disputar a eleição municipal do ano que vem precisa ter pelo menos um ano de filiação a um partido político. Com isso, a data limite para filiação é 7 de outubro.

O líder do partido na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), disse que se desfiliou do DEM nesta quinta e formalizou seu ingresso no PSD.

Segundo Campos, o curto prazo não vai dificultar as filiações. “Todos já estavam sabendo dos prazos”, afirmou. “Não teremos dificuldades, estamos muito bem organizados”, afirmou o prefeito de São Paulo e fundador da legenda, Gilberto Kassab. Segundo ele, após as filiações, o PSD terá até 15 de outubro para fazer o registro da lista de filiados.

Na noite de terça (27), a Justiça Eleitoral aprovou o registro nacional do PSD. A decisão permite que a nova sigla filie candidatos e concorra nas eleições municipais de 2012. Com a criação do PSD, o Brasil passa a ter 28 partidos políticos em atividade.

Para os que não pretendem disputar as eleições de 2012, o prazo para ingresso no PSD é de 30 dias, a contar da data de criação do partido. Parlamentares que pertencem a outros partido e se filiarem ao PSD nesse período não correm o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.

Alianças

Durante a primeira reunião da executiva nacional do PSD, realizada nesta quarta (28), Kassab afirmou que o partido não terá restrições na composição de alianças.

“[O PSD] é um partido plural, que está aberto a todos. O que nos prende às eleições são as nossas ideias, o nosso programa, e são esses os temas que estarão nas mesas de negociações. Portanto, estamos abertos a alianças com qualquer um, o que irá nortear as nossas alianças são nossos princípios e a nossa conduta”, disse Kassab.

Na Câmara dos Deputados, o PSD deve ter uma bancada de aproximadamente 50 deputados, segundo o líder do partido. No Senado, o partido teve a adesão de Katia Abreu (TO) e negocia a filiação de mais dois senadores.

Fonte: G1

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA (PGJ) PROMETE MAIS PRISÕES POR DESVIOS NOS MUNICÍPIOS

A operação continua sendo realizada em outros Municípios do Estado do Ceará. Em cada município que as empresas sob investigação concorreram em licitações, haverá desmembramento da operação ´Província II´. Novas prisões podem ocorrer em breve". A afirmação é do promotor de Justiça, Luiz Alcântara, da Procuradoria de Crimes Contra o Patrimônio Público (Procap), ontem pela manhã, em entrevista coletiva na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil. "Dentre as prisões preventivas decretadas pela Justiça neste último momento da operação, uma ainda não foi cumprida. Ana Cláudia Passos, da empresa "Ely Construções e Serviços Ltda", está na condição de foragida. Além dela, outras pessoas podem ser presas em novos desmembramentos da operação", ressaltou o representante do Ministério Público que vem acompanhando a operação. Na entrevista, Alcântara destacou o trabalho de investigação realizado pela Polícia Civil - sob o comando do delegado Márcio Rodrigo Gutierrez, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). "A apuração responsável e equilibrada da Polícia Judiciária acerca das denúncias resultou numa investigação que levou a cinco novas prisões (anteontem). Mais uma organização criminosa foi desestruturada", disse, referindo-se à segunda parte da operação ´Província II´, deflagrada na última terça-feira. Na ocasião foram presos, Carlos Kennedy Fortuna de Araújo, 33 e seu irmão Rodrigo Fortuna de Araújo, 29, ambos sócios da empresa ´Viçosel Construções e Serviços Ltda.´; Brena Cristina Barbosa Lima, 31; e Linard Silva da Rocha, 28, ambos servidores municipais de Tianguá; além do comerciante José Sidney Dourado Gomes, 48, responsável pela empresa ´Umari Construções Ltda.´ "Destacamos que todas essas pessoas já estão formalmente denunciadas como participantes e integrantes de uma organização criminosa que fraudava processos licitatórios". O crime O grupo é acusado de crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, fraudes de licitações e falsificação de documentos públicos e particulares. Alugavam CPFs de pessoas humildes de Fortaleza e do Interior para constituírem empresas ´fantasmas´.

Fonte: Diário do Nordeste

CPFS "ALUGADOS" SERIAM USADOS COMO LARANJAS

Deverão começar hoje os depoimentos dos cinco presos acusados de fraudar licitações em Tianguá. Ministério Público e Polícia Civil apontam que eles alugavam CPFs de terceiros

Números de CPF “alugados” de pessoas de Fortaleza e do Interior do Estado que funcionavam como laranjas em esquemas de fraudes em licitações. Esse era um dos recursos utilizados pelos acusados de irregularidades nas concorrências de Tianguá (a 311 km de Fortaleza). As cinco pessoas que foram presas anteontem e transferidas para a Delegacia Especializada de Polinter e Capturas (Decap) deverão começar depor na manhã de hoje. Uma mulher ainda está foragida.

Os depoimentos deveriam ter sido prestados ontem, mas, até o período da tarde, o Ministério Público Estadual (MPE) ainda aguardava por autorização de juiz da Comarca de Tianguá para dar início aos trabalhos. A operação foi desencadeada na última terça-feira, 27, pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), do MPE, em parceria com Polícia Civil do Ceará e Polícia Federal.

A expectativa é que o número de detidos se estenda a outros municípios da região da Serra de Ibiapaba em breve, como São Benedito e Ibiapina. O grupo é acusado de crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, envolvimento em fraudes de licitações e falsificação de documentos públicos e particulares.

As prisões são desdobramento da Operação Província II, que investiga fraudes em licitações municipais referentes e eventos festivos, construções de obras e locação de veículos na Região da Ibiapaba. No último dia 31 de agosto, foram presos temporariamente 12 acusados pelas em fraudes em licitações. O intuito era facilitar o inquérito, realizando a coleta de informações. Todas foram liberadas dias depois, após prestar depoimento.

Agora, as prisões são preventivas, sem prazo legal de soltura. São decretadas quando há indícios suficientes de autoria do crime.

Duas das pessoas já haviam sido presas no mês passado. São os irmãos Carlos Kenede Fortuna de Araújo, 33, empresário, e Rodrigo Fortuna de Araújo, 29, empresário, sócios da empresa Viçosel Construções e Seviços Ltda.

Estão detidos, ainda, José Sidney Dourado Gomes, 48, comerciante, responsável pela empresa Umari Construções Ltda; Brena Christina Barbosa Lima, 31, servidora municipal; e Linardo Silva da Rocha, 28, servidor municipal, pregoeiro e membro da comissão de licitação do Município. Ana Cláudia Passos, sócia da empresa Ely Construções e Serviços Ltda, ainda está foragida. Todos residem em Tianguá.

Para ser soltos, eles podem entrar com pedido de reconsideração ou de habeas corpus.

ENTENDA A NOTÍCIA

Pelo esquema, as empresas eram favorecidas nas licitações, recebiam os recursos e não executavam as obras. O dinheiro era dividido entre os envolvidos na fraude, como terceirizados, servidores e prefeitos.

PREFEITO É DENUNCIADO POR FRAUDE EM LICITAÇÃO NO INTERIOR DO PIAUÍ

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Monsenhor Gil , José Medeiros de Noronha Pessoa, o empresário Odivaldo Mendes Viana e o assessor jurídico e advogado Francisco Mariz Chaves Filho por crime de licitação.

O município recebeu recursos federais do Ministério do Turismo para a construção de uma Via Sacra, no Parque Ambiental José Ivaldo Torres de Matos. Segundo a denúncia, o prefeito, com a ajuda do assessor jurídico, teria contratado sem licitação a empresa Planejamento e Assessoria de Projetos Técnicos Ltda. (Planacon), de propriedade de Odivaldo Mendes Viana, alegando sua notória especialização na elaboração de projetos técnicos.

No entanto, para o MPF, a contratação direta só se justificaria se os serviços prestados possuíssem natureza singular, ou seja, se a Planacon fosse a única empresa apta a realizar os projetos. Laudo da Polícia Federal também atestou que o projeto elaborado para a construção da via sacra pela Planacon não possuía natureza singular.

Além da dispensa indevida, fiscalização no município constatou que o projeto básico elaborado pela empresa não previu a execução de todos os serviços necessários, como contenções do piso de placas de concreto em um dos trechos, o que causou quebras na borda das placas, apesar do pouco tempo de execução da obra.

Para o procurador regional da República Paulo Jacobina, as consequências da dispensa de licitação foram graves .“A falta de habilidade e conhecimentos técnicos por parte da Planacon resultou em uma obra mal realizada que não previu a execução de todos os serviços necessários”, afirmou.

Na denúncia, o MPF pediu a condenação dos acusados por crime de licitação, punível com detenção de três a cinco anos e multa. “Apesar de ter consciência que a empresa não atendia aos requisitos, os acusados assinaram o contrato. A empresa realizou o projeto, recebeu os recursos e acabou causando graves danos ao interesse público”, argumentou o procurador.

A denúncia foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1).

Fonte: meionorte.com

MARINA SILVA PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE TECNOLOGIA EM FORTALEZA

Ex-ministra do meio ambiente fala sobre sustentabilidade e tecnologia. Evento traz profissionais de tecnologia da informação de todo o país.

A ex-ministra do meio ambiente, Marina Silva, participa de um seminário sobre Tecnologia da Informação (TI), que será realizado em Fortaleza nesta sexta-feira (30). Marina Silva será a atração de um talkshow sobre sustentabilidade e tecnologia durante o evento. O seminário traz também profissionais de TI de todo o Brasil para discutir diversas questões, como o mercado de trabalho e a escassez de mão de obra qualificada no ramo.

As inscrições podem ser feitas até esta quinta-feira (29) no site do evento. No caso de excedente de vagas, a organização do seminário analisará o perfil dos participantes para aprovar ou não a participação. A programação começa às 8h30 no Hotel Gran Marquise, na Avenida Beira Mar.

Confira os horários das atividades:

8h15 - Credenciamento
8h30 - Abertura
9h - Palestra I - Gerenciamento de processos de negócios, uma perspectiva para o cio: por que BPM é importante?"
9h55 - Relato I - Estudo de caso de BPM - BNB
10h35 Palestra II - O Itsmf, a nova versão do Itil e a falta de qualificação profissional crônica no brasil - Itsmf Brasil
11H15 - Palestra III - Estabelecendo um sistema de mensuração de desempenho de TI orientado a resultados tangíveis - EMC Brasil
12h10 - Relato II - Projeto de governança de Tic na Sefaz-CE
13h15 - Relato III - Governança corporativa tecnológica com AGIL-GPR - PGE
13h40 - Palestra IV - Tendências do mercado de TI - Ceo IDC Brasil
14h35 - Palestra V - Tecnologias para o gerenciamento do ciclo de vida da informação e da sua otimização da capacidade de armazenamento, em ambientes virtualizados e em computação em nuvem - Ceo IMC Brasil
15h45 - Relato IV - Alcançando resultados por meio da gestão eficiente de projetos - Portfoliogc
16h10 - Talk Show - O desafio do desenvolvimento sustentável no contexto das novas tecnologias da informação - Marina Silva - ex-ministra do meio ambiente.

ESTRADA DA CONFIANÇA - RECUPERAÇÃO EM ANDAMENTO

Por Orlando Duarte

Boa notícia para quem transita pela velha e esquecida estrada da confiança, o Governo do Estado inicia recuperação, pelo menos parcial, com piçarramento e patrolagem, fato verificado nesta terça feira, dia 27 de setembro, e segundo os técnicos envolvidos no projeto, a ordem inicial é recuperar do Distrito de Barão de Aquiraz, em Campos Sales, até a localidade de Barra, já no município de Aiuaba.

Já não era sem tempo, eis que passadas quase quatro décadas de sua construção, a estrada que tem uma importância fundamental para o desenvolvimento da região, continua abandonada, esburacada, sem perspectiva de pavimentação asfáltica.

Ao nosso entender, falta prestígio político para reivindicar dos gestores a efetiva pavimentação, fazer serviço de patrolagem é paliativo, que se desmancha na primeira chuva que vier e que de certa forma, representa desperdício de dinheiro.

Está mais do que na hora, do povo dá às mãos e cobrar, cobrar aquilo que lhe é de direito e exigir de uma vez por todas, a realização do sonho de termos a Estrada da Confiança asfaltada.