sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Audiência Pública debate tombamento do túmulo de Bárbara de Alencar


Foi realizada em Campos Sales, nesta sexta-feira (19), uma audiência pública para discutir a adoção das providências cabíveis para a preservação e tombamento dos registros históricos do túmulo e da casa de Bárbara Pereira de Alencar prestando-lhe as devidas homenagens. O evento foi realizado através da promotoria pública do município e contou com a presença de várias autoridades e pessoas interessadas no assunto. Esteve à frente dos trabalhos, o promotor da comarca Dr. Sérgio Henrique de Almeida Leitão.

Podemos destacar a presença da Dra. Sheila Cavalcante Pitombeira, que é Procuradora de Justiça e Coordenadora do CAOMACE (Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente) que ressaltou a iniciativa da Câmara Municipal em resgatar a memória da heroína. Esclareceu ainda que o processo de tombamento não é um processo fácil e vai necessitar de um desdobramento maior do poder executivo e de toda a sociedade, seja a comunidade cientifica, a paróquial etc... Ressaltou ainda a necessidade de se fazer inicialmente levantamentos para ver as reais necessidades para a viabilização do tombamento.

O Coordenador do Patrimônio Histórico e Cultural, Francisco Otávio de Menezes, que representou também o governo do estado, enfatizou o brilhante trabalho do “QUE HISTÓRIA É ESSA” em prol da preservação da Cultura. Falou que o tombamento é um procedimento delicado, mas isso não quer dizer que não possa ser feito por outros caminhos. Que é preciso antes de tudo que se faça um trabalho de levantamento mais detalhado nos locais onde se encontram os registros. É preciso que se abra um procedimento o qual deve ser iniciado o quanto antes. Esclareceu que o Governo do Estado irá abrir edital do Patrimônio Imaterial do Estado do Ceará, o qual instruirá como será feito o registro dos bens e personagens que tenham significado histórico para o Ceará. Ressaltou o compromisso do Governador CID GOMES de incentivar os municípios que investem em sua cultura.

O presente da Câmara Cezar Costa, esclareceu que Campo Sales teve problemas com o município de Exu o qual requeria o direito de registro dos restos mortais de Bárbara. Enfatizou o importante trabalho do “QUE HISTORIA É ESSA” e acrescentou que outros pontos turísticos poderão ser valorizados como o Boqueirão o qual poderia ser incluído no roteiro turístico do município. Ainda de acordo com o presidente, o tombamento será benéfico em todos os setores, seja cultural, comercial e que a cidade deve explorar esse potencial. Questionou o fato de que se não é possível fazer o tombamento da igreja que faça somente do tumulo. Cezar Costa colocou a Câmara Municipal a disposição, para auxiliar no que for possível em todo este processo do tombamento.

Com referência ao acesso até o distrito do Itaguá, o Secretário de Governo e representante do Poder Executivo de Campos Sales, Christian Martins, disse que o Estado não liberou nenhuma verba para o devido reparo, mas que este ano irá pleitear junto ao governo do estado para a patrolagem das estradas, ressaltou o que algumas entidades surgiram como parceiras como é o caso do Banco do Nordeste que se comprometeu em disponibilizar R$ 100.000,00 (cem mil reais) a fundo perdido para ser utilizado no memorial de Bárbara de Alencar. Esse recurso estaria disponível logo após o segundo turno das eleições. Comprometeu-se ainda o Secretario, em tão logo passar o período eleitoral, buscar junto à entidade bancária os recursos mencionados. Finalizou dizendo que a sociedade precisa realmente preservar os registros históricos de Bárbara, deixando inclusive a sugestão para a mudança do nome da “Praça Virgilio Távora” para “Praça Bárbara Pereira de Alencar”.

A igreja católica também se fez presente com o seu líder, padre José Wilton Leite, que disse não haver nenhum empecilho em relação ao tombamento da igreja, ao contrário, trará mais prestígio para a comunidade local de Itaguá. Em relação ao acesso a comunidade ressaltou que seria importante que se fizesse uma estrada de asfalto para dar acesso à capela.

Outra participante do evento foi a Secretária de Cultura e Turismo do Município Magnólia Oliveira, a qual ressaltou que o município há algum tempo vem reunindo esforços para dar visibilidade a historia de Bárbara. Em relação ao tema ser discutido nas escolas esclareceu que isto já acontece com a cultura local, através da transversalidade, ou seja, não através de disciplinas especificas, mas através de temas transversais. Exemplificou que as feiras de ciências já ressaltaram a temática Bárbara de Alencar. Acrescentou ainda que existe uma monografia da professora RAIMUNDINHA com o seguinte tema: “Bárbara de Alencar a presença revolucionária da mulher”. Ressaltou ainda os esforços da Câmara para a preservação da cultura e que os recursos fornecidos pelo Estado para a cultura local atualmente são limitados e que Campos não possui recursos nos fundos para trabalhar, apesar de já existir um órgão especifico para trabalhar a cultura local. Em seguida fora apresentada leis municipais que tratam da valorização da personagem, tendo sido criado inclusive uma medalha com o nome de Bárbara e a proposta de criação pelo município da semana de cultura Bárbara de Alencar. A secretária aproveitou para apresentar em Data-show, documentos relativos à Bárbara.

O vereador Solano Feitosa disse se o autor do projeto de lei que criou a medalha Bárbara de Alencar, ressaltando ser essa atitude uma contribuição em prol dessa personagem tão importante. Em seguida fez uma explanação da trajetória da personagem histórica.

O túmulo da heroína brasileira, que nasceu em Pernambuco, mas viveu muitos anos no Ceará, fica no interior da pequena igreja de Nossa Senhora do Rosário, no distrito de Itaguá, a 10 quilômetros da sede de Campos Sales.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

JUSTIÇA MANTÉM DECISÃO DE AFASTAR FAMILIARES DO PREFEITO DE CAMPOS SALES

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da 1ª Câmara Cível , decidiu por unanimidade manter a decisão que havia determinado o afastamento dos familiares do atual prefeito de Campos Sales, Paulo Ney Martins, nomeados para cargos em comissão, função gratificada ou contratação temporária na gestão anterior (2005-2008), caracterizada como prática de nepotismo.
Ainda de acordo com a decisão, também devem ser afastados parentes de vereadores.
“Vê-se a adoção de prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF): a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, disse o relator do processo, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.
Conforme os autos, em 15 de fevereiro de 2006, o Ministério Público estadual (MP) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, contra a prática de nepotismo realizada pelo prefeito e pelo presidente da Câmara de Campos Sales.
O órgão ministerial afirmou que as irregularidades na contratação de parentes, sem o devido concurso público, ocorreu durante a gestão 2005-2008 do referido prefeito. Também sustentou a existência de parentes de vereadores lotados no Poder Executivo e na Câmara de Vereadores.
Inicialmente, o MP buscou solucionar o problema recomendando a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. Entretanto, o gestor tratou o caso com indiferença e se recusou a acatar a recomendação.
Diante da recursa, o MP propôs a referida ação contra o Município de Campos Sales e contra a Câmara Municipal visando combater a prática de nepotismo, conduta que viola os princípios da administração, especialmente o da moralidade e da impessoalidade.
Em 10 de abril de 2006, a juíza da Comarca de Campos Sales, Daniela Lima da Rocha, concedeu a liminar e declarou a inconstitucionalidade dos atos de nomeação de: Maria Teresa Aguiar Martins – esposa do prefeito e, à época, secretária de Administração e Finanças; Possídia Martins de Lima Costa (irmã) e secretária de Governo e Assuntos Políticos; José Ney Martins – irmão e diretor do Departamento de Obras e Urbanismo; Cristian Aguiar Martins (filho) e prestador de serviços terceirizados de engenharia.
Também foram afastados: Salma Nobre de Morais (cunhada) do presidente da Câmara Municipal e secretária Executiva Adjunta da Câmara de Vereadores; Francisco Célio, marido da cunhada (Salma) do presidente da Câmara e chefe do setor de Contabilidade da Câmara Municipal; Cícera Amara de Souza – cunhada do vereador José Jenilton Aquino Costa e assessora parlamentar; Francisco Costa Torres Júnior – irmão do vereador César Cals Andrade Costa e secretário executivo da Câmara.
A magistrada determinou ainda que o afastamento deveria se cumprir no prazo de 30 dias, a partir daquela decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
“Apoderar-se da coisa pública, como se propriedade privada fosse, fatiando-a a bem de familiares e/ou colaboradores, afigura-se completamente dissonante da ideia de moralidade”, explicou a juíza na decisão.
Inconformado, o município interpôs recurso de agravo de instrumento (nº 9676-23.2006.8.06.0000/0) no TJCE, solicitando a suspensão da liminar. Alegou a ilegitimidade do órgão ministerial para propôr a ação.
O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha rebateu o argumento explicando que é “legítimo o cabimento da ação civil pública para combater atos concretos de nomeação, sem o prévio concurso público, de vários parentes de prefeito, do presidente da Câmara de Vereadores e de vereadores do município de Campos Sales para o exercício de cargos públicos”. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao agravo e manteve a decisão da juíza

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Câmara debate abastecimento de água

O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto abordou o assunto discutido na reunião da CONDEC sobre o abastecimento d’água com a presença do Exécito, que é responsável na distribuição de água através do carro-pipa e na oportunidade solicitou da instituição a inserção de outros açudes para o pleito, visto que apenas o açude Poço de Pedras é cadastrado para a retirada d’água. Como exemplo, o vereador citou o desgastante e desperdício de tempo, um pipeiro abastecer comunidade como Maravilha ou tataíra, que fica na região de Quixariú, e ter que pegar água no Poço de Pedras, tendo o açude Cascavel bem mais próximo. Diante da discussão, foi citado também, o açude de Carmelópoles, que provavelmente seja incluído pela CONDEC, facilitando o trajeto para o abastecimento daquela região.

O assunto foi reforçado pelo Presidente Cezar Costa, que falou sobre a situação da Lagoa Coberta, no que diz respeito à falta de água e que com a inclusão do açude de Carmelópoles para a retirada de água, fica mais prático e mais rápido o abastecimento daquela região.

O presidente aproveitou a oportunidade e falou sobre o patrolamento da Estrada da Confiança, de que recebeu uma informação que já teve início o trabalho de conserto da referida estrada, começando pelo município de Tauá.