Suspenso julgamento de recurso que pede cassação do prefeito de Fronteiras

Pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na sessão desta quinta-feira (25) o julgamento do recurso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do prefeito de Fronteiras-PI, Osmar Sousa, e seu vice, Norberto Ângelo, por práticas de abuso de poder econômico e arrecadação e gasto ilícito de recursos de campanha. O MPE acusa o prefeito de mandar confeccionar e distribuir mil camisetas a torcedores de time de futebol no município às vésperas do término de registro de candidaturas para a eleição de 2008, sem contabilizar o gasto em suas contas de campanha.

De acordo com o Ministério Público, o prefeito teve participação direta na confecção e na distribuição das mil camisetas durante partida de futebol realizada no dia 8 de junho de 2008, ano eleitoral. As camisetas traziam os dizeres “A Seleção Fronteirense Somos Todos Nós” e “Eu sou 12 no Estádio”. Posteriormente, durante o período eleitoral, os então candidatos concorreram com o número 12.

Em sua decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou improcedente a ação do MPE por entender que a aplicação da pena de cassação de diploma seria desproporcional à conduta irregular praticada pelo prefeito.

Entre outros argumentos, a corte regional se baseou no fato de que a despesa com as camisetas ficou em R$ 3 mil, uma quantia supostamente de menor monta frente ao total de R$ 30 mil gastos na campanha do candidato à reeleição.

Voto-vista

No voto-vista apresentado na sessão desta quinta-feira (25), o ministro Marcelo Ribeiro divergiu do voto do ministro Aldir Passarinho Junior, relator do caso, por considerar que os autos do processo não informam o número de eleitores de Fronteiras. Isto, segundo o ministro, impede que se possa fazer a ligação do número de camisetas produzidas e distribuídas com um eventual percentual de eleitores beneficiados.

O ministro Marcelo Ribeiro afirmou ainda ser temerário o TSE modificar o entendimento do TRE-PI, que não acolheu o pedido do Ministério Público por julgar as provas do processo insuficientes para cassar os diplomas do prefeito e de seu vice.

“O Tribunal Regional, de forma soberana como de praxe, analisou as provas e está mais próximo dos fatos. Creio que o TSE deve se apegar aos fatos [relatados no processo]. Além disso, para avaliar a potencialidade lesiva da conduta [do prefeito] seria necessário o reexame de fatos e provas, o que não é possível em via de recurso especial”, afirmou o ministro.

O julgamento do recurso prosseguirá com o voto-vista do ministro Arnaldo Versiani.

Voto do relator

Na sessão do dia 17 de fevereiro deste ano, o relator da ação, ministro Aldir Passarinho Junior, acolheu o recurso do Ministério Público e cassou os diplomas do prefeito e de seu vice. O ministro considerou que a confecção e a distribuição das camisetas pela prefeitura aos torcedores “tiveram impacto no contexto da campanha do candidato”. Na ocasião, o ministro Hamilton Carvalhido acompanhou o relator.

Segundo o ministro-relator, a conduta praticada pelo prefeito foi grave o suficiente para ocasionar “a sanção estipulada no parágrafo 2º do artigo 30-A da Lei 9.504/97, ou seja, a cassação dos diplomas (dos políticos)”. Para o ministro Aldir passarinho Junior, “pesou no pleito eleitoral” a “distribuição de mil camisetas em um município que tem 8.500 eleitores e em data próxima ao registro de candidatura, em 8 de junho de 2008″. Essa prática, disse o relator em seu voto, ocorreu “em nítida ofensa à lisura das eleições e, por conseguinte, ao princípio da moralidade”.

Após o voto dos ministros Aldir Passarinho e Hamilton Carvalhido, o ministro Marcelo Ribeiro pediu na sessão vista do processo. Os ministros Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido não integram mais a Corte.

Quatro municípios do Ceará vão receber fiscalização especial da CGU

Quatro municípios do Ceará vão receber fiscalização especial da CGU

Itapajé, Jaguaribe, Iracema e Boa Viagem fazem parte da lista de 60 municípios brasileiros que irão receber fiscalização especial da Controladoria-Geral da União. As cidades foram definidas durante o 34º Sorteio Público realizado nesta segunda-feira (15), no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília.

De acordo com a Controladoria-Geral da União, o trabalho se concentrará na fiscalização da verba destinada a programas nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. Com as novas regras em vigor, nas cidades com até 50 mil habitantes, a fiscalização vai incluir repasses feitos pelos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Já nos municípios com mais de 50 mil habitantes, serão fiscalizados programas e ações do MDS e de um dos outros dois ministérios.

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é uma iniciativa do governo federal, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. Criado em abril de 2003, o Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Poder Executivo Federal responsável, entre outras funções, por fazer auditorias e fiscalizações para verificar como o dinheiro público está sendo aplicado.

Salitre perde Francisco Pereira Filho”O Neoclides”

Faleceu na noite desta segunda feira, o cidadão Francisco Pereira Filho, conhecido de todos como “ Neoclides”. Homem simples, trabalhador, verdadeiramente popular, lutou muito pela emancipação política de Salitre/Ceará, fato que se concretizou.

Tornou-se gestor municipal por vários mandatos, tendo contribuindo para o desenvolvimento do município, onde realizou um trabalho voltado acima de tudo no acolhimento dos anseios dos mais pobres, que sempre tiveram na sua pessoa, uma referência de amizade e compromisso.

Neoclides deixa numerosa família, com membros já envolvidos na política municipal e sua partida para um campo superior, deixa um vazio no meio dos seus seguidores e amigos.

Podemos dizer que á sua maneira, Neoclides fez a sua parte e que a história de Salitre será sempre contada com destaque para sua participação como cidadão e como político.

Absurdo: Promotor de Justiça substituto da cidade de Aiuaba por pouco não prendeu o padre, o prefeito e até a padroeira da cidade

Saiu no site: Miséria

Faz parte do calendário festivo do Município de Aiuaba, Região dos Inhamuns, no Ceará, os festejos da sua padroeira Nossa Senhora do Patrocínio, conforme Lei nº 6/2006.

Os festejos comemorativos incluem: novenários, missas, quermesses, bingos, visitações ao locais de atração histórico e turístico, competições estudantis e outras formas de participação popular.

Chegam os conterrâneos, a população da cidade recebe os seus visitantes e residentes da zona rural. São milhares de pessoas em congraçamento, especialmente à noite.

Anualmente, na oportunidade desses festejos realizam-se bingos nas imediações da Praça da Matriz de Nossa Senhora do Patrocínio, com distribuição de brindes oferecidos pelos paroquinos, os quais são imediatamente levados a sorteio para os bricantes, cujo resultado final se destina as obras da própria Igreja. Nada é de grande valor, nem a arrecadação tem fim lucrativo. É, como dizem os aiuabenses: uma festa!

Ocorre que no dia 10 deste, o Promotor de Justiça Substituto de Aiuaba – Marcelo Cochrane Santiago Sampaio – determinou que o destacamento da Polícia Militar local proibisse os bingos, dispersasse as pessoas e se possível prendessem os responsáveis pela festa.

Foi o maior alvoroço na cidade: o Padre Antonio Menezes – coordenador do evento, foi levado pelo policiais à presença do Promotor de Justiça, tendo seguido em sua proteção o Prefeito Municipal – Ramilson Araújo Moraes e quase todos os vereadores, sendo acompanhados pela população daquele Município. A praça ficou vazia…

O povo ficou intranqüilo, quis ‘partir para cima’ da Polícia, incitaram o Promotor Marcelo Cochrane a aparecer em público. Não veio.

Os ânimos foram contidos graças a interveniência das autoridades municipais, mas no dia seguinte, no caso, formou-se uma grande passeata contra o Promotor de Justiça e em defesa do Padre de Aiuaba. “O povo tá na rua para defender um homem bom e justo, além da própria tradição da festa, onde as brincadeiras não podem ser esquecidas e não há a mínima razão da proibição”, disse d. Maria Feitosa, sexagenária, que tem participado de todas as festas da padroeira desde a emancipação do Município de Aiuaba. Corrigindo, disse: “Bem antes, desde que Aiuaba foi distrito de Saboeiro”.

A festa de padroeiro(a) nunca foi novidade: em todos os Municípios e Estados ele(a)s) são comemorado(a)s) com esses eventos: missas, novenas, quermesses, bingos, leilões, parques de diversões e shows nas praças.

As cidades ficam engalanadas com bandeirinhas, banneres, placas, faixas, cartazes, convocações e veiculações através de carros de som e equipamentos sonoros. Aliás, esses últimos estão proibidos de circular na cidade de Aiuaba por determinação do Promotor de Justiça alegando que atentam contra o “direito ao silêncio”, embora não haja qualquer regulamentação em lei municipal nesse sentido, nem aquela autoridade dispõe de equipamento – decibelimetro para aferição. Carros de som na rua estão proibidos até para fazer convocação nas campanhas públicas de doação de sangue, vacinação, dentre outras.

A população de Aiuaba, que sempre foi pacata está intranqüila com as medidas abusivas que têm sido adotada pelo Promotor de Justiça Substituto – Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, e segundo comenta-se na cidade inteira é que o Prefeito – Sr. Ramilson Aráujo Moraes está representando contra aquela autoridade, pois não se trata de mera satisfação aos seus munícipes, mas sim tranqüilizar a cidade e trazer a paz social.

Pelo visto, Nossa Senhora do Patrocínio foi realmente enquadrada pelo Promotor de Justiça, uma vez que aquela autoridade pretende dizer o que os devotos devem fazer ou não fazer.

Bom, segundo dizem em Aiuaba, é o juiz daquela cidade, apenas baixou a Portaria nº 003/2011, determinando que “no período compreendido de 06 a 15 de agosto deste ano, com realização de bingos, leilões e serestas dentre outras atividades festivas; [...] fica proibido vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar entregar, de qualquer forma,a criança ou adolescente menor de 18 anos,produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, dentre eles álcool e o cigarro.”

Veremos se tem alguma novidade nos rounds travados pelo Promotor de Justiça Substituto contra a populaçã0 de Aiuaba, uma vez que os festejos devem prosseguir até o dia 15 de agosto.

Salve Nossa Senhora do Patrocínio !

Vereadores acusam prefeito de fraude em licitação
Segundo parlamentares da oposição, Paulo Ney Martins, do PSDB teria direcionado processo licitatório para beneficiar associação da própria família. Ministério Público e Polícia Federal já foram acionados.

O prefeito de Campos Sales, Paulo Ney Martins (PSDB), tem sido alvo de graves denúncias por parte de vereadores do Município. Ele teria fraudado processo de dispensa de licitação para contratar, em 2009, uma entidade presidida por sua nora para locação de imóvel, móveis, além de equipamentos e material permanente, com a finalidade de prestar serviços de medicina preventiva e curativa, incluindo exames laboratoriais e de diagnóstico.

De acordo com o vereador Jenilton Costa (PTB), a associação é controlada pelo prefeito e sua família há cerca de 35 anos, mudando apenas o parente que ocupa a presidência. Segundo ele, como o município tem outros imóveis à disposição, inclusive um construído com a finalidade de sediar o hospital do município, a Prefeitura não poderia ter dispensado licitação.

Na avaliação dele, a irregularidade foi um “malabarismo” do prefeito com o propósito de beneficiar a Associação de Proteção à Infância e Maternidade de Campos Sales. “O contrato é de R$ 20 mil mensais, no período de janeiro a dezembro de 2009”, aponta, citando que os serviços foram prestados pela própria prefeitura e não pela entidade contratada.

Uma comissão formada por cinco vereadores já formalizou a denúncia na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual, no Ministério Publico Federal, na Polícia Federal e na Promotoria da Comarca do Município.

Força-tarefa

De acordo com ele, vereadores estão sentindo dificuldade em continuar a fiscalização destes contratos, pois o prefeito não tem enviado os processos de licitação à Câmara, “apesar de ter sido solicitado várias vezes”. “Estamos pedindo essa força-tarefa (dos órgãos controladores) em função do escândalo. Sozinhos, estamos nos sentindo impotentes”, disse.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A denúncia cita desde dispensa irregular de licitação, repasse de informações falsas ao Ministério da Saúde, entre outras. Vereadores querem investigação detalhada por órgãos controladores.

SAIBA MAIS

Desde março, os vereadores protocolaram a denúncia na Promotoria da Comarca do Município e na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública. Em julho, eles formalizaram denúncia no Ministério Público Federal e na Polícia federal, já que as denúncias envolvem também verbas federais.

O vereador Genilton Costa (PDT) lamenta a demora nas investigações. “A gente entende que o promotor é sério e trabalhador, mas, infelizmente, responde por quatro municípios, o que lhe impossibilita de concluir a investigação e fazer a representação. Por isso, estamos pedindo essa força-tarefa”, explica.

O POVO tentou obter informações sobre a denúncia com o Ministério Público Estadual (MPE), mas os promotores responsáveis pelas investigações não foram localizados na tarde de ontem. Já a Polícia Federal, por meio de assessoria de comunicação, pediu que a reportagem solicitasse as informações por e-mail, mas até o fechamento desta página, não deu qualquer resposta.

Assinam a denúncia os vereadores Jenilton Costa, Cézar Costa, Afonso Carlos, Pedro de Sousa Fortaleza e Pedro Alves Calcante Neto.

Fonte: Jornal Opovo

VEJA AINDA:

Ney é acusado ainda de enganar Ministério

Outras denúncias pesam contra o prefeito de Campos Sales, Paulo Ney (PSDB). Segundo o vereador Jenilton Costa (PTB), a Prefeitura tem declarado informações falsas ao Ministério da Saúde. Por isso,os vereadores também denunciaram irregularidades ao Ministério Público Federal e Polícia Federal. O Município teria informado que possuiria 40 médicos no hospital, quando não tem nem oito.

Nos documentos enviados ao Ministério, consta que o Programa de Saúde da Família tem atuado, mas, na verdade, a equipe tem trabalhado no hospital. “São documentos falsos. Os que trabalham no hospital são do PSF. Nos documentos, declaram equipamentos que o Município não tem. Consta que os médicos têm quatro especialidades e não têm. Qual o objetivo disso tudo? Vir mais recurso para o Município”, condena.Jenilton denuncia ainda que a prefeitura locou veículos de “um agricultor pobre” que não têm nenhum veículo em seu nome. “O suposto proprietário do veículo é conhecido nosso. Ele mora na zona rural”, disse, acusando a Prefeitura de ter usado o nome do agricultor sem o conhecimento dele.Por estes motivos, ele denuncia crimes de dispensa de licitação, peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica.Procurado pelo O POVO, o prefeito confirmou que já foi notificado pelo promotor da Comarca do município. “Vou fazer a defesa. Recebi a notícia e estou respondendo à Promotoria. O que eu fiz é legal. É o único imóvel que tinha (disponível na cidade) e está tudo dentro da legalidade. É o que eu posso lhe dizer”, garantiu, sem querer dar mais detalhes.No que diz respeito à locação irregular de veículos, o prefeito informa que “a lei não impede que um agricultor tenha veículo”. Ele nega que o agricultor contratado não tenha um veículo em seu nome. “Isso aí não é verdade. Todo veículo locado tem a documentação legal. Estou muito tranquilo e está tudo dentro da legalidade”. (LG)

Vereadores de Juazeiro do Norte são alvo de denúncias de corrupção

As sessões preveem a discussão sobre desvio de conduta ética, denúncias de corrupção, tráfico de influência, e outros.

Por: Roberta Farias

As Câmaras do triângulo Crajubar (Crato, Juazeiro e Barbalha) retomam as atividades do segundo período legislativo de 2011. No município de Juazeiro do Norte, as sessões desta semana serão marcadas pelas discussões e repercussão de denúncias de uso de servidores “laranjas” para desvio de dinheiro destinado ao pagamento de salários, suspeita de fraude na votação de mensagens sobre doação de terrenos e rachadinha de salários.

Está prevista para a primeira sessão, a leitura do pedido de cassação do Presidente da Câmara, José de Amélia Junior (PSL), solicitado pelo presidente do diretório do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Macedo.

O pedido foi motivado por uma denúncia de suposta ilegalidade na lei municipal 8.323, que foi sancionada em 27 de maio de 2011, autorizando a celebrar instrumento de permuta de bens pertencentes ao patrimônio público municipal por imóvel recentemente adquirido por José Washigton Dantas dos Santos.

Vice-presidente da Câmara de Juazeiro acusado de receber salário de servidora.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, Gledson Bezerra, é acusado por uma servidora pública de receber parte do seu salário indevidamente. A testemunha aparece em um vídeo, explicado como a fraude acontecia.

O Ministério Público Estadual foi acionado para investigar a acusação e a vítima, Marlene Brasil, pode ser intimada a depor. Gledson Bezerra afirma ser inocente. Veja a denúncia abaixo: