Tribunal de Justiça mantém afastamento por corrupção do prefeito de Ibaretama

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, ontem, o afastamento do prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes. O gestor foi afastado em 12 de julho deste ano, por determinação do então juiz convocado Luiz Evaldo Gonçalves Leite.

O prefeito é acusado pelo Ministério Público estadual de envolvimento em crimes de responsabilidade, formação de quadrilha, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações, entre outros.

A defesa impetrou mandado de segurança com pedido liminar, no TJCE, alegando que a decisão de afastamento não foi devidamente fundamentada.

Ao analisar o caso, o desembargador Rômulo Moreira de Deus destacou que o juiz “apresentou fundamentação firme e coerente, fazendo remissões aos indícios de participação nos crimes contra a ordem pública”.

Por esse motivo, o desembargador indeferiu a liminar tendo em vista que não foi “diagnosticada qualquer ilegalidade ou abuso de poder por parte do magistrado.

Fonte: Jornal O Estado

SELO VERDE

Conpam divulga relação dos 39 municípios selecionados com Selo Verde

Premiação será entregue no próximo dia 15, no Hotel Oásis do Atlântico em Fortaleza.

Por: Luciano Augusto

O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) realiza dia 15 de dezembro a solenidade de premiação das 39 prefeituras cearenses agraciadas com a premiação Selo Município Verde. 96 municípios se inscreveram.

Nesse mesmo dia serão também conhecidos os quatro municípios que se destacaram na limpeza de sua orla marítima, no projeto Praia Limpa. Serão distribuídos mais de R$ 1 milhão com as duas premiações, "para que os municípios invistam nas suas políticas ambientais” segundo informações do presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa, que presidiu, na manhã de hoje , terça-feira 6, a XIII reunião ordinária do Comissão Técnica do Programa Selo Município Verde e a III do Comitê Gestor. Ao final, o grupo se confraternizou com a troca de amigo secreto.

Ficou definido que uma moção honrosa será entregue ao jovem Iranildo de Sousa Ferreira, 17, de Ibiapina, que é o embaixador climático, e que desenvolve, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Preservando Para o Futuro (Prefuturo).

Pela primeira vez

Cinco municípios, dentre os 39 selecionados, receberão a certificação pela primeira vez: Brejo Santo, Piquet Carneiro, Farias Brito, Jaguaruana e Jijoca de Jericoacoara. Outra curiosidade é que nesses oito anos de criação do Selo Verde, Sobral, Caucaia, Cruz, Bela Cruz e Maranguape não deixaram cair os índices de avaliação ambiental.

O município que possui COMDEMA adere voluntariamente, de acordo com Socorro Azevedo, coordenadora do Programa, com a equipe do Conpam e integrantes do Comitê Gestor que avaliam todos os dados primários enviados pelo por cada um dos municípios.

As pontuações são aplicadas observando o Índice de Gestão Ambiental - IGA, o Índice de Mobilização Ambiental -IMA e o Índice de Desempenho Ambiental-IDA, resultando das três avaliações o Índice de Sustentabilidade Ambiental - ISA.Os 39 municípios selecionados obtiveram nota superior a 3,80 no Índice de Desempenho Ambiental.( Ver Tabela)

Os vencedores

Receberão o Selo Município Verde: Caucaia, Itaitinga, Barreira, Cruz, Maracanaú, Crateús, Pacoti, Sobral, Novo Oriente, Maranguape, Piquet Carneiro, Bela Cruz, Missão Velha, Crato, Itarema, Icapuí, Fortaleza, Quixeramobim, Eusébio, Acaraú, Tauá, Campos Sales, Brejo Santo,Morada Nova, Lavras da Mangabeira, Iguatu, Jijoca de Jericoacoara, Massapê, Juazeiro do Norte, Croatá, General Sampaio, Várzea Alegre, Farias Brito, Jaguaruana, Acopiara, Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Ocara e Apuiarés.

FONTE: CEARÁ AGORA

E AGORA

Oito municípios do Ceará têm recursos do PSF suspensos

Oito municípios do Ceará tiveram os repasses de Saúde do mês de outubro cortados por por duplicidade de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) do Ministério da Saúde.

Tiveram os repasses cortados os municípios de Amontada, Fortim, Irauçuba, Missão Velha, Quiterianópolis, Russas, Uruoca e Várzea Alegre. A punição é feita sobre as equipe do Programa Saúde da Família (PSF) que estão divididas entre Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A cidade cearense que teve o maior número de equipes com repasses cortados foi Quiterianópolis, localizada no Sertão Cearense, com 14 equipes afetadas. Logo atrás vem o município de Uruoca, com 10 equipes tendo seus repasses cortados. No total, 58 equipes no Ceará foram afetadas pelos cortes.

A transferência dos recursos é restabelecida assim que os gestores locais comprovarem ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas.

O programa

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse do mês de outubro para 233 Equipes de Saúde da Família, 204 Equipes de Saúde Bucal e 1.717 Agentes Comunitários de Saúde. O Programa Saúde da Família é a principal estratégia do Governo para reorientar o modelo de atenção à saúde da população a partir da atenção primária. As equipes multidisciplinares, formadas por um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem e até 12 agentes comunitários de saúde - atendem as famílias de determinado território, desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento, recuperação, reabilitação de doenças.

Fonte: Diario do Nordeste