A INDIGNAÇÃO SELETIVA DE PETUSCOS E TUCANEIROS

O que é realmente ser contra a corrupção nesse país? Diz o bom senso que devemos combatê-la independente de nossas visões políticas ou paixões partidárias. Não é o que acontece no Brasil. Aqui se combate a corrupção só de um lado para defendê-la do outro. Aqui olha-se primeiro para os interesses do partido, depois para o país (isso se olhar). O ano de 2010 traz exemplos flagrantes dessa arte. Primeiro quando saiu o filme do Lula, e depois na própria campanha à presidência. Até aqui, 2011 tinha sido meio morno nesse aspecto, mas petuscos (os petistas hidrófobos) e tucaneiros (os tucanos hidrófobos) foram despertados de suas catacumbas. As recentes marchas anti-corrupção feitas no país os colocaram em confronto mais uma vez, usando sua indignação seletiva como instrumento político-partidário. Se no Brasil todos os partidos se servem à vontade no buffet da corrupção, petuscos e tucaneiros preferem pedir a la carte, usando ingredientes cuidadosamente selecionados. Vamos então conhecer os pratos prediletos dessas duas estranhas criaturas de nossa fauna política.

PETUSCOS:
1) Lula é um semi-deus e está acima do bem e do mal, enquanto que FHC é a própria encarnação do diabo, um “neoliberal entreguista”;
2) Atacar sempre que possível o mensalão do DEM e o valerioduto tucano de Minas, mas negar até a morte que tenha existido mensalão no PT — afinal, tudo não passou de uma grande conspiração da “direita” para derrubar o governo Lula (ignore também o processo no STF e defenda José Dirceu, José Genoíno e toda a turma — afinal, “não há provas suficientes” para condená-los);
3) Critique a política econômica “neoliberal” dos tucanos, mas relativize o fato de que Lula e Dilma mantiveram as mesmas bases, mas com uma maquiagem mais “social”;
4) Acreditar que Lula refundou o país no dia 01/01/2003 e que tudo o que deu certo no Brasil foi obra sua, enquanto que o que deu errado foi “herança maldita” dos tucanos;
5) Odeie com todas as suas forças as privatizações, mas exalte todos os saltos do governo Lula no setor de Telecom e na inclusão digital aos mais pobres (se possível, aproveite para fazer propaganda do plano nacional de banda larga);
6) Repudiar a “faxina” da Dilma, pois trata-se de mais uma conspiração da mídia para desestabilizar a base aliada e colocar os governos Dilma e Lula em conflito.

Palavras-chave do vocabulário petusco: “preconceito”, “mídia”, “elite”, “fascista” (ou “facista” — alguns escrevem errado mesmo), “golpista”, “direita”, “demo-tucano”, “neoliberal”, “privatista”, “PIG”
Porta-voz: Paulo Henrique Amorim

TUCANEIROS:
1) FHC é o maior estadista que esse país já teve e Lula é um “bêbado ignorante” que só sentou na cadeira e não fez absolutamente nada;
2) Acreditar que a corrupção foi inaugurada no governo Lula e que antes de o PT chegar ao poder o Brasil era um exemplo de ética e valores republicanos, omitindo os conchavos nas privatizações das teles ou a compra de votos na emenda da reeleição;
3) Nos porões do PT, Lula e Dirceu tramam uma conspiração “comunista”, mancomunados com as Farc, Hugo Chavez e toda a turma de “marxistas” e “guerrilheiros”;
4) Criticar as alianças do PT com a direita, com o PMDB e oligarcas como Sarney e Collor, mas fazer acordos com o mesmo PMDB, ficar pendurado com os coronéis do DEM, se aliar a Roberto Jefferson e dar cargos ao PP de Maluf;
5) Criticar com veemência o “aparelhamento” da máquina do estado feita pelo PT, mas ignorar parentes e apaniguados tucanos na máquina dos estados em que o PSDB governa;
6) Exaltar as políticas sociais de FHC e atacar com máxima ferocidade o “bolsa-esmola do Lula”, que só dá dinheiro para “vagabundo encher a cara de pinga”.

Palavras-chave do vocabulário tucaneiro: “petralha”, “bolsa-esmola”, “guerrilheira” (em referência a Dilma), “apedeuta” (em referência a Lula), “marxista-leninista”, “aparelhamento”, “esquerdóide” (e similares), “lulista”, “lulo-petismo”, “pelegos”
Porta-voz: Reinaldo Azevedo

Aí está, esse é o contorcionismo ético que os chacais do governismo e do oposicionismo fazem ao se indignar com a corrupção no Brasil. Não sei se você notou, mas por enquanto somos apenas um país de corruptos bradando contra a corrupção (tragam um espelho, por favor!).

Novas marchas continuam sendo arregimentadas nas redes sociais. Se quiserem protestar contra a corrupção, ótimo, mas recomendo que deixem suas camisas, bandeiras e discursos partidários em casa. Quando tentam transformar um sentimento geral em sentimento do partido (como aconteceu em São Paulo), o protesto perde sua relevância e peso político. Por enquanto, continuo cético em relação a essa questão.

"Baque" no PSDB de Campos Sales-Ce!

O PSDB do Município de Campos Sales, sofreu nesses últimos meses um verdadeiro “baque”, o Prefeito Paulo Ney Martins (PSDB) presidente da legenda, perde na sua base aliada dois vereadores que irão deixa o partido e compor a oposição, são eles, o Presidente da Câmara Afonso Carlos (PSDB) e Cesar Costa (PSDB).

Com isso o chefe do executivo perde a maioria que tinha na Câmara de Vereadores que agora passa a contar com apenas quatro vereadores na sua base aliada.

Outra perda irreparável sofrida pelo Prefeito Paulo Ney, foi a desconstituição do vereador Anderson Ribeiro (PSB) da Presidência do Partido Socialista Brasileiro, pois o vereador Anderson mesmo sendo de outra legenda fazia parte da aliança de apoio e coligação do Prefeito a quase sete anos e é o maior defensor do chefe do executivo na casa Legislativa.

Com a desconstituição do vereador Anderson Ribeiro da Presidente do PSB, entra no seu lugar o vereador Jenilton Costa (ex-PTB) que é oposicionista ferrenho do Prefeito Paulo Ney (PSDB).

Com isso o Prefeito Paulo Ney, não só perde a maioria na câmara, como também perde o apoio do PSB na sua base de aliados na política Campossalense, abrindo com isso precedentes para o lançamento daquela legenda (PSB) a candidado a Prefeito e com isso a possível vinda do Governado ao palanque do PSB.

Araripe - CE: vereador denuncia que prefeitura comprou fertilizante acima do preço de mercado.

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Promotor de Justiça, Elder Ximenes, já solicitou à prefeitura de Araripe toda a documentação referente à denúncia feita pelo vereador Roberto Guedes (PP) de que o prefeito Humberto Germano (sem partido) e o secretário de Desenvolvimento Agrário do Município, Rutemberg Fortaleza, teriam comprado 20 mil quilos de fertilizante que não teria um fim coletivo.

Na denuncia, Roberto Guedes afirma que no Município não há nenhum programa voltado para a agricultura. “A Câmara Municipal não recebeu nenhum projeto ou mensagem do prefeito criando qualquer programa na área da agricultura”, afirmou Guedes.

De acordo com nota fiscal emitida pela empresa vencedora da licitação foram vendidos à prefeitura de Araripe, 782 sacas de fertilizante NPK 10 10 10, que serviria para correção do solo e párea atender às necessidades da Secretaria de Agricultura.

A mesma Notas Fiscal ,entretanto, não informa a forma como a carga foi transportada e qual o veículo utilizado para carregar 782 sacas de fertilizante.

Além disso, aponta a denúncia do parlamentar, “o histórico da empresa não consta que esta trabalhe com fertilizante em volume desse porte, eis que pela primeira vez nesses últimos anos, fora esta a única e isolada oportunidade que fora vendido fertilizante de tamanho volume”.
Outro fato que chama a atenção é o preço praticado pela empresa Maurílio de Oliveira e Silva - ME. Na Nota Fiscal emitida para venda do fertilizante consta o valor de R$ 50,00 por cada saca.

Em contato feito pela redação do Site Miséria com a empresa, ficou constatado que no balcão que cada saca poderia sair por R$ 42,50.

No setor de Licitação da prefeitura, Carlos Ferreira, coordenador do setor, disse que tudo foi feito dentro da lei. Mas Carlos não conseguiu explicar como a prefeitura comprou 782 sacas de uma só vez, por um preço superior ao valor cobrado quando se compra uma saca apenas.

Para Carlos Ferreira o processo foi transparente. Ele disse que apenas uma empresa concorreu a licitação e não tem culpa se essa empresa cobrou mais caro, afirmou.

Outra dúvida da equipe do prefeito Humberto Germano foi com o chefe do Almoxarifado, Josimar Ferreira. Ao receber a reportagem estava visivelmente nervoso e não soube dizer sequer se tinha recebido as 782 sacas do fertilizante.

Apenas uma hora depois, quando a reportagem estava na Secretaria de Agricultura é que Josimar Ferreira chegou com uma documentação e afirmou que tinha recebido os fertilizantes e enviado tudo para a Secretaria de Agricultura do Município.

O vereador Roberto Guedes diz que a denuncia foi motivada pela forma exagerada de se comprar um produto sem um fim específico, sem conhecimento da Câmara Municipal.

“Eu sempre convidei o secretário para vir à Câmara expor projetos de sua pasta e infelizmente ele nada apresenta e até hoje , quase 3 anos desta gestão, nenhum explicação e nunca falou da compra desse fertilizante e dos projetos agrícolas em Araripe”, afirmou Guedes.

Para Roberto Guedes “a prefeitura normalmente deveria comprar o produto mais barato, mas não foi isso que aconteceu”, afirmou.

O secretário de Agricultura de Araripe, Rutemberg Fortaleza falou à nossa reportagem. Ele afirmou que o fertilizante comprado era para ser utilizado no programa de apoio aos produtores de mamona de Araripe. Ao ser questionado sobre a existência de algum programa na área da agricultura, ele disse que formalmente realmente não existia nenhum programa, mas a secretaria tinha uma política de apoiar os produtores de mamona.

Ele mostrou à nossa reportagem um galpão com boa quantidade de fertilizantes e disse que ainda vai distribuir esses fertilizantes após receber uma estudo de análise de solo que mandou fazer para saber quais produtores irão receber esse fertilizante.

Ele disse ainda que a quantidade comprada é pouca para os produtores, mas a prefeitura não vai mais comprar esse produto. Ele falou que não tem mais dinheiro para comprar mais fertilizante.
Em contato telefônico com o proprietário da empresa Casa do Criador, Maurílio Oliveira, o telefone tocou mas ele não atendeu nossas ligações.

Fonte: Site Miseria

Poder Legislativo de Russas aprova projeto de lei que aumenta para 15 o número de vereadores

Câmara municipal de vereadores de Russas aprova por unanimidade, em primeiro turno, projeto de lei que aumenta de 10 para 15 o número de vereadores, a partir de 2013.

Aeroporto em Campos Sales está abandonado

Aeroporto em Campos Sales está abandonado

 

Moradores de Campos Sales denunciam o descaso com o aeroporto do município. O local, que deveria contribuir para o desenvolvimento sócioeconômico da região, sofre com o acúmulo de mato na pista e com a falta de manutenção dos equipamentos.

O aeroporto regional senador Carlos Jereissati, localizado em Campos Sales, município da região do Cariri, encontra-se abandonado. Após quase dez anos de funcionamento, o aeroporto apresenta problemas em sua infraestrutura. O matagal, que cresce rapidamente no período chuvoso, está invadindo a pista de pouso e decolagem, prejudicando a visibilidade dos pilotos. Além disso, o farol rotativo, instrumento usado para auxiliar a orientação de pilotos, precisa de manutenção há mais de um ano e meio. A população reclama também da falta de funcionários para administrar o local.

Embora seja um aeroporto sem muita movimentação, a comerciante Maria da Penha Oliveira diz que a população considera “inadmissível” a situação de abandono. Para o comerciante Leo Rodrigues, a falta de manutenção tem prejudicado o crescimento do comércio e da indústria na região, contrariando o propósito inicial da construção do aeroporto, que era o de contribuir para o desenvolvimento sócioeconômico do Cariri Oeste. O comerciante conta ainda que o aeroporto só tem funcionado para pousos e decolagens de autoridades políticas ou de empresários.

Atualmente, o Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará (DER) é o responsável pela administração do local. Segundo o coordenador de engenharia rodoviária do DER, André Pierre, o departamento já tem conhecimento de alguns problemas que o aeroporto de Campos Sales apresenta, no entanto a manutenção pode demorar um pouco, pois o fluxo de pousos e decolagens não é muito grande. “Existem aeroportos que tem tratamento diferenciado, por conta da utilização. O uso do aeroporto de Campos Sales é restrito”. André Pierre diz ainda que o DER está elaborando projetos para a recuperação dos aeroportos do Ceará. “Enquanto não sai, a gente faz a manutenção preventiva”, explica o coordenador.

Além de Campos Sales, mais sete cidades têm aeroporto administrado pelo DER: Iguatu, Crateús, Quixadá, Aracati, Sobral, Camocim e Juazeiro do Norte. De acordo com Pierre, os equipamentos de Iguatu e Aracati já estão passando por reformas. Em Iguatu, a pista está sendo ampliada. Já em Aracati, a estrutura do aeroporto será ampliada. André Pierre disse ainda que outros três aeroportos serão administrados pelo DER, após serem reformados: Tauá, São Benedito e Limoeiro do Norte.

Fonte: O povo

 

 

Vereador César Costa cobra recuperação do Moraisão

O Vereador César Costa, enviou correspondência ao Prefeito Municipal de Campos Sales, Sr. Paulo Ney Martins, solicitando urgente recuperação do Estádio José Iris de Moraes"O Moraisão".

O requerimento se dá em virtude das precárias condições físicas ora existentes na nossa mais expressiva casa de esporte, relegado a um plano de esquecimento e abandono.

No requerimento protocolado junto à Prefeitura Municipal, requer que sejam realizados reparos emergenciais, como recuperação dos banheiros, reposição de lâmpadas nas torres de iluminação e normalização do sistema de água junto à Cagece, para fazer a grama brotar novamente.

A solicitação em questão, é apenas uma medida paliativa, até que a reforma aconteça definitivamente.

Araripe-CE: Vereador denuncia irregularidades em serviços de melhorias de estradas vicinais

O Ministério Público do Estado do Ceará já tem em mãos e investiga uma denuncia feita pelo vereador Roberto Guedes Araújo (PP), de Araripe, que aponta possíveis irregularidades na contratação de uma construtora para fazer o trabalho de melhorias e recuperações das estradas vicinais do Município.

De acordo com a denuncia protocolada no MP e no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), contra o prefeito Humberto Germano (sem partido), o Município de Araripe “tem contratado através de modalidades outras de licitação a empresa Construtora Cruz e Tenório, de propriedade do senhor Gilmar Tenório, (..) e estranhamente entre os exercícios de 2008, 2009 e 2010, já ganhara para execução de obras no Município de Araripe, o valor aproximado de R$ 566.521,85”.

Para o vereador a construtora Cruz e Tenório, que atua em diversos municípios da região, não possui nenhum equipamento de justifique a denominação de construtora, sobretudo quando se relaciona as inúmeras atuações da mesma junto ao Município de Araripe.

A Cruz e Tenório, não foi contratada pela prefeitura apenas para recuperação de estradas vicinais. A construtora também já construiu um posto de saúde, que inclusive, já foi entregue à prefeitura.
Ainda na denuncia protocolada no MP e TCM, Roberto Guedes, alerta que a empresa não tem nenhum equipamento como pá mecânica, patrol, tratores de esteira ou caminhões caçamba para a realização de serviços em que esses equipamentos são essenciais.

Outro ponto importante é que a empresa funciona em uma pequena sala, no centro de Potengi e não possui nenhuma garagem com nenhum equipamento de grande porte para realização de serviços pesados na área da construção civil.

De acordo com o parlamentar causa estranheza a forma como se contrata a empresa e ele quer apenas uma explicação para deixar as coisas bem claras. “O que temos visto em Araripe é que a prefeitura gasta muito com as estradas e essas estradas estão sempre em péssimas condições de uso” , alerta, lembrando que “nunca vi essa empresa fiscalizar as obras, acompanhar as obras e, tem mais, a patrol da prefeitura trabalha junto com esse maquinário, aí ninguém sabe qual maquinário da prefeitura e qual o maquinário da empresa”, afirma.

O vereador Roberto Guedes avalia que a situação das estradas chama a atenção. No atual momento, segundo ele, foram feitas algumas melhorias. No ano passado, quando foi feita a licitação a situação das estradas vicinais era dramática. “Vários trechos impossíveis de se transitar como a estrada do Brejinho, a do Riacho Grande, a do Pajeu e da Alagoinha”, afirmou.

Guedes acredita que o Município de Araripe precisa instrumentalizar melhor as estradas, fazer melhorias definitivas, muitas estradas precisam ser refeitas, e não serviços que devem ser refeitos constantemente. O vereador defende que o desenvolvimento de Araripe passa pela melhoria das estradas, “e isso não vem sendo feito”, aponta.

Para Roberto Guedes, a sua intenção foi de esclarecer os fatos. “O tribunal vai fazer a sua parte, minha intenção sempre foi a de zelar pelo dinheiro público, afinal, somos fiscais do povo, devemos fiscalizar as ações do Município”,conclui. Para ele, os órgãos de fiscalização devem avaliar melhor essas questões. Ele argumenta que as denuncias foram feitas baseadas em informações e que tudo está nas mãos dos órgãos fiscalizadores.

No tocante à empresa Cruz e Tenório ele afirma que em um seminário que participou sobre gestão pública foram dadas várias orientações. E que quanto às empresas que atuam em vários municípios de uma vez vem acontecendo investigações constantes.

O Ministério Público já solicitou inclusive alguns documentos ao setor de licitação da prefeitura de Araripe. Os documentos já foram repassados, mas até o momento o MP não se pronunciou.

Humberto Germano nega acusações

O prefeito de Araripe, Humberto Germano (sem partido), em entrevista à reportagem do site Miséria negou todas as acusações e denuncias feitas pelo vereador Roberto Guedes. “O vereador Roberto Guedes é tradicional de oposição e ele tem enchido o MP de denuncias que até agora nada foi comprovado”, afirmou.

De acordo com Germano “os processos licitatórios da prefeitura de Araripe estão todos publicados no Portal da Transparência do Tribunal de Contas da União e estão à disposição da Câmara de Vereadores, e de qualquer pessoa da comunidade e do Ministério Público para serem examinadas. Não temos nenhuma preocupação com relação a isso por conta de que as licitações são publicadas no Diário Oficial da União, e convidamos o MP para participar das nossas licitações”.

Para o prefeito de Araripe a empresa Cruz e Tenório apresentou documentos legais exigidos por lei. “Se a empresa tem ou não equipamentos, ela executou porque a lei permite que a empresa possa terceirizar serviços, mas isso não cabe à prefeitura julgar. Se a construtora tem irregularidades não são da nossa competência”, avalia.

De acordo com Germano nos editais publicados para licitações a prefeitura exige fotografias das empresas e o georeferenciamento do endereço da empresa para possível comprovação.

O prefeito disse ainda nesse caso específico da licitação vencida pela Cruz e Tenório não significa dizer que a empresa recebeu todo esse dinheiro. “A gente licita um valor mas gasta aquilo que pode. Nessa licitação por exemplo acredito que a prefeitura não pagou nem a metade”,afirmou.

Construtora Cruz e Tenório já sofre investigação em outros municípios

A empresa Cruz e Tenório vem sendo investigada não apenas em Araripe. No município de Antonina do Norte foi feita uma denuncia formal contra essa mesma empresa, no Ministério Público, acerca da contratação irregular do transporte escolar. Na denuncia se aponta que veículos inadequados viriam fazendo o transporte de crianças e adolescentes colocando em risco a vida dessas pessoas.

O esquema, segundo a denuncia, seria feito em vários municípios cearenses em que o município não compra carros para o serviço. O que seria mais barato aos cofres públicos, mas, quem oferece esses veículos seria uma empresa contratada que contrata os veículos de pessoas com ligações políticas com os prefeitos, em alguns casos até vereadores, como acontece em Antonina do Norte.

Em 2010, a empresa Cruz e Tenório venceu uma licitação e arrecadou R$ 475 mil.

Gilmar: Não utilizei máquinas da prefeitura

Em entrevista ao site Miséria o empresário Gilmar Tenório disse que essa denuncia não passa de uma perseguição política. “ O vereador é adversário do prefeito Germano, e o que ele lamenta é que minha construtora não tem capacidade para executar esse serviço. Como uma empresa não pode fazer um serviço e já foi tudo concluído e entregue?”afirma.


Ele diz que nada foi feito de errado. “Acho que o vereador fez isso apenas para atingir o prefeito”. Gilmar Tenório disse ainda que todo o maquinário que ele utilizou foi alugado da empresa J. Carlos Neto, sediada em Araripe. “Eu não utilizei maquinário da prefeitura e o município sabe que tudo foi concluído”. Ele negou que sua empresa esteja sendo investigada mesmo com o processo em andamento e denuncias feitas contra a empresa dele em Antonina do Norte.

Engenheiro diz que serviços foram fiscalizados

O engenheiro Civil Akiro Meneses Shikuchi diz que todas as obras feitas pelas empresas contratadas pela prefeitura foram fiscalizadas. Com relação à empresa não possuir máquinas não torna o trabalho ilegal. “A licitação é feita e toda a documentação é comprovada. Tudo aprovado é legal”, afirma o engenheiro.

Sobre a utilização das máquinas, Akiro afirmou que a prefeitura pagou os serviços da Cruz e Tenório e que a empresa não utilizou nenhum equipamento público, mas sim de sua propriedade ou alugado para executar os serviços a que ela foi contratada. “Toda a parte legal e técnica da licitação está legal”, afirmou.

MPF investiga irregularidades no transporte escolar em Antonina do Norte

A tese do Ministério Público Federal com relação ao transporte escolar em Antonina do Norte é similar ao do vereador Roberto Guedes, em Araripe. De acordo com Guedes, a empresa Cruz e Tenório firmou um compromisso com a prefeitura de Araripe mas não tem como honrar esse compromisso por não ter equipamentos de sua propriedade que possam fazer aos serviços de patrolamento das estradas vicinais.

Em Antonina do Norte, a situação é similar. Para o MPF os veículos utilizados no transporte escolar pela empresa vencedora da licitação, no caso, a Cruz e Tenório, não pertencem à empresa. De acordo com dados apresentados pelo MPF a empresa recebeu verba pela prestação do serviço durante todo o ano de 2010, no entanto, a empresa aluga veículos de vereadores para utilizá-los no transporte público. O MPF diz ter provas de tudo.

Esse tipo de expediente vem se tornando comum e se chama subcontratação. Ou seja, a empresa que vence a licitação não tem estrutura alguma. Mas aluga todos os equipamentos, incluindo veículos de outros e realiza o trabalho para o poder público. Na visão do MP isso é irregular.

Fonte: Site Miseria

Suspenso julgamento de recurso que pede cassação do prefeito de Fronteiras

Pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na sessão desta quinta-feira (25) o julgamento do recurso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do prefeito de Fronteiras-PI, Osmar Sousa, e seu vice, Norberto Ângelo, por práticas de abuso de poder econômico e arrecadação e gasto ilícito de recursos de campanha. O MPE acusa o prefeito de mandar confeccionar e distribuir mil camisetas a torcedores de time de futebol no município às vésperas do término de registro de candidaturas para a eleição de 2008, sem contabilizar o gasto em suas contas de campanha.

De acordo com o Ministério Público, o prefeito teve participação direta na confecção e na distribuição das mil camisetas durante partida de futebol realizada no dia 8 de junho de 2008, ano eleitoral. As camisetas traziam os dizeres “A Seleção Fronteirense Somos Todos Nós” e “Eu sou 12 no Estádio”. Posteriormente, durante o período eleitoral, os então candidatos concorreram com o número 12.

Em sua decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou improcedente a ação do MPE por entender que a aplicação da pena de cassação de diploma seria desproporcional à conduta irregular praticada pelo prefeito.

Entre outros argumentos, a corte regional se baseou no fato de que a despesa com as camisetas ficou em R$ 3 mil, uma quantia supostamente de menor monta frente ao total de R$ 30 mil gastos na campanha do candidato à reeleição.

Voto-vista

No voto-vista apresentado na sessão desta quinta-feira (25), o ministro Marcelo Ribeiro divergiu do voto do ministro Aldir Passarinho Junior, relator do caso, por considerar que os autos do processo não informam o número de eleitores de Fronteiras. Isto, segundo o ministro, impede que se possa fazer a ligação do número de camisetas produzidas e distribuídas com um eventual percentual de eleitores beneficiados.

O ministro Marcelo Ribeiro afirmou ainda ser temerário o TSE modificar o entendimento do TRE-PI, que não acolheu o pedido do Ministério Público por julgar as provas do processo insuficientes para cassar os diplomas do prefeito e de seu vice.

“O Tribunal Regional, de forma soberana como de praxe, analisou as provas e está mais próximo dos fatos. Creio que o TSE deve se apegar aos fatos [relatados no processo]. Além disso, para avaliar a potencialidade lesiva da conduta [do prefeito] seria necessário o reexame de fatos e provas, o que não é possível em via de recurso especial”, afirmou o ministro.

O julgamento do recurso prosseguirá com o voto-vista do ministro Arnaldo Versiani.

Voto do relator

Na sessão do dia 17 de fevereiro deste ano, o relator da ação, ministro Aldir Passarinho Junior, acolheu o recurso do Ministério Público e cassou os diplomas do prefeito e de seu vice. O ministro considerou que a confecção e a distribuição das camisetas pela prefeitura aos torcedores “tiveram impacto no contexto da campanha do candidato”. Na ocasião, o ministro Hamilton Carvalhido acompanhou o relator.

Segundo o ministro-relator, a conduta praticada pelo prefeito foi grave o suficiente para ocasionar “a sanção estipulada no parágrafo 2º do artigo 30-A da Lei 9.504/97, ou seja, a cassação dos diplomas (dos políticos)”. Para o ministro Aldir passarinho Junior, “pesou no pleito eleitoral” a “distribuição de mil camisetas em um município que tem 8.500 eleitores e em data próxima ao registro de candidatura, em 8 de junho de 2008″. Essa prática, disse o relator em seu voto, ocorreu “em nítida ofensa à lisura das eleições e, por conseguinte, ao princípio da moralidade”.

Após o voto dos ministros Aldir Passarinho e Hamilton Carvalhido, o ministro Marcelo Ribeiro pediu na sessão vista do processo. Os ministros Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido não integram mais a Corte.

Quatro municípios do Ceará vão receber fiscalização especial da CGU

Quatro municípios do Ceará vão receber fiscalização especial da CGU

Itapajé, Jaguaribe, Iracema e Boa Viagem fazem parte da lista de 60 municípios brasileiros que irão receber fiscalização especial da Controladoria-Geral da União. As cidades foram definidas durante o 34º Sorteio Público realizado nesta segunda-feira (15), no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília.

De acordo com a Controladoria-Geral da União, o trabalho se concentrará na fiscalização da verba destinada a programas nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. Com as novas regras em vigor, nas cidades com até 50 mil habitantes, a fiscalização vai incluir repasses feitos pelos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Já nos municípios com mais de 50 mil habitantes, serão fiscalizados programas e ações do MDS e de um dos outros dois ministérios.

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é uma iniciativa do governo federal, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. Criado em abril de 2003, o Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Poder Executivo Federal responsável, entre outras funções, por fazer auditorias e fiscalizações para verificar como o dinheiro público está sendo aplicado.

Salitre perde Francisco Pereira Filho”O Neoclides”

Faleceu na noite desta segunda feira, o cidadão Francisco Pereira Filho, conhecido de todos como “ Neoclides”. Homem simples, trabalhador, verdadeiramente popular, lutou muito pela emancipação política de Salitre/Ceará, fato que se concretizou.

Tornou-se gestor municipal por vários mandatos, tendo contribuindo para o desenvolvimento do município, onde realizou um trabalho voltado acima de tudo no acolhimento dos anseios dos mais pobres, que sempre tiveram na sua pessoa, uma referência de amizade e compromisso.

Neoclides deixa numerosa família, com membros já envolvidos na política municipal e sua partida para um campo superior, deixa um vazio no meio dos seus seguidores e amigos.

Podemos dizer que á sua maneira, Neoclides fez a sua parte e que a história de Salitre será sempre contada com destaque para sua participação como cidadão e como político.